| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 1977 |
| Date | 1977-08-31 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação e Oficina Menino Jesus de Praga. |
| native_id | 8201 |
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Li NILO. mm Considera de Utilidade Pu blica a Associação e Ofi- cina Menino Jesus de Pra- ga. Processo nº 11504/77. Koyu Ilha, Prefeito do Município de - São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele - sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 190 - E considerada de Utilida- de Pública a Associação e Oficina Menino Jesus de Praga com sede em São Vicente, e pertencente à Associação Ofici- na de Caridade de Santa Rita de Cassia. Artigo 29 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trâário. São Vicente, Cidade Monumento da His- tória Patria, Cellula Mater da Nacionalidade,em 31 de agos to de 1 977. u Ilha Prefeito Municipal Junte-se 23 “or. Bão Vicensa,2 É, 7. 2,3 22