| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1748 / 1977 |
| Date | 1977-10-04 |
| Ementa | Autoriza a abrir crédito especial de Cr$ 200.000,00 destinado à construção de um "Parque Infantil", no bairro do Jóquei Clube. |
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Azexo (A MENS. B/4 V93 S. Vicento 7 Hifitra Minizote Souto Autoriza a abrir credito-es- pecial de Cr$ 200.000,00, des tinado a construção de um "Parque Infantil", no bairro do Joquei Clube. “Koyu Iha, Prefeito do Município de São =—Vicentes-usando--das atribuições que lhe- são conferidas por lei,-- faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e pro- mulga a seguinte lei: . “Artigo 10 - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Coordenadoria! da Fazenda, um credito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos - mi] cruzeiros), destinado à construção de um "Parque Infantil", no bairro do Joquei Clube. -Paragrafo Único - No Decreto que abrir o presente credito, constarao obrigatoriamente os recursos ne- pads cessários a sua cobertura, nos termos do artigo 43, da Lei nº 4320/64. Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor - na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã- rio : São Vicente, Cidade Monumento da Histo- ria Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de outubro * “de 1 977. . Des . , . Prefeito Municipal 1 Moncagem N.º TU/ : . . Doce CO Nm Junte-se ao Proc. Resp. São Vicente, jp DI?