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← São Vicente (SP)

norma nº 1748/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1748 / 1977
Date 1977-10-04
EmentaAutoriza a abrir crédito especial de Cr$ 200.000,00 destinado à construção de um "Parque Infantil", no bairro do Jóquei Clube.
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Azexo (A MENS. B/4 V93
S. Vicento 7
Hifitra Minizote Souto
Autoriza a abrir credito-es-
pecial de Cr$ 200.000,00, des
tinado a construção de um
"Parque Infantil", no bairro
do Joquei Clube.
“Koyu Iha, Prefeito do Município de São
=—Vicentes-usando--das atribuições que lhe- são conferidas por lei,--
faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e pro-
mulga a seguinte lei:
. “Artigo 10 - Fica o Prefeito Municipal,
autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Coordenadoria!
da Fazenda, um credito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos -
mi] cruzeiros), destinado à construção de um "Parque Infantil",
no bairro do Joquei Clube.
-Paragrafo Único - No Decreto que abrir
o presente credito, constarao obrigatoriamente os recursos ne- pads
cessários a sua cobertura, nos termos do artigo 43, da Lei nº
4320/64.
Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor -
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã-
rio :
São Vicente, Cidade Monumento da Histo-
ria Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de outubro *
“de 1 977. .
Des . ,
. Prefeito Municipal 1
Moncagem N.º
TU/ : . . Doce CO Nm
Junte-se ao Proc. Resp.
São Vicente, jp
DI?

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