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norma nº 1754/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1754 / 1977
Date 1977-10-26
EmentaAprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1978.
native_id8213

Documents (1)

texto integral #

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Anexo aa Mens. 906/22
s. Voe / (ll
TotiiaMinisjpal da slôncia Datena ku
Dei Nº 1754
Aprova o Orçamento Geral do
Município de São Vicente pa
ra o exercício financeiro -
de 1 978.
Processo 13.117/77
Koyu Iha, Prefeito do município de São Vicente,-
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber —
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguin-
te lei:
Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do
Município de São vicente, para o exercício financeiro de 1 978, dis
criminado pelos anexos integrantes desta lei e que estima a RECEITA
em Cr$ 192.000.000,00 (cento e noventa e dois milhões de cruzeiros)
e £ixa a DESPESA em Cr$ 192.000.000,00 (cento e noventa e dois mi-
lhões de cruzeiros).
Artigo 2º —- A recgita serã realizada mediante ar-
recadação -de tributos, -suprimentos de fundos e outras fontes de ren
das, na forma de legislação em vigor e das especificações constân —
tes dos anexos 1,2 e 3 e seus subanexos de acordo com o seguinte —
desdobramentos
“RECEITAS CORRENTES ...icccccccccecteeecererrerro Cr$ 145.826.475,00
receita Tributária .... Cr$ 99.223,275,00
Receita Patrimonial ... Cr$ 214.000,00
Transferências Corren+.
tes ....... ecra «.. Cr$ 34,418.200,00
Receitas Diversas ..... Cr$ 11.971.000,00
RECEITAS DE CAPITAL ....cccccccercercaracercera crg 46.173.525,00
Operações de Créditos...Cr$ 10.060.000,00
alienação de Bens Móveis
e Imóveis ........0.. .. Cr$ 700.000,00
Transferências de Capi-
tal ..cccccccccccscccaa Cr$ 35.344,325,00
Outras Receitas de Capi .
E Cr$ | 129.200,00
TOTAL... encarar cascata comece reas Cr$ 192.000.000,00
Junte-se ag Proc. Regp.
são ven 22,027 320
e Avexo 44 MENS S06/33
e 8. Vheme y ,..
Tita Menisintio Oilinca Batida bois
Lei Nº 1754
Fis. 02
Artigo 3º - A despesa será realizada na forma dos
quadros analíticos constantes do Anexo II - Quadro "A" e respecti -
vos subanexos, conforme à descriminação seguinte:
I - Despesas por Órgãos de Governo e Administração:
CÂMARA MUNICIPAL ......ccccccccciccccccccco ne. Cr$ 7.254.000,00
PREFEITURA MUNICIPAI, e uns aaa Cr$ 184.746.000,00
Gabinete do Prefeito .... Cr$ 1.925.405,00
Coordenadoria Geral do =
Planejamento ......c. . Cr$ 709.941,00
Coordenadoria de Adminis- :
tração e Negócios Juridi- .
COS ..cccccccccacccacraa Cr$ 23.107.000,00
Coordenadoria da Fazenda Cr$ 24.103.199,00
Coordenadoria da Promoção
Social ......ccccccccc o. Cr$ 46.137.821,00
Coordenadoria de Obras e
Serv. Municipais ........ Cr$ 28.762.634,00
TOTAL: -s.cccceeecereeae ecra Cr$ 192.000.000,00
II - Despesas por funções de Governo: | .
01 - Legislativa ........ Cr$ 6.202.000,00
03 - Administração e Pla-
= nejamento ......... « Cr$ 27.987.715,00
o 06 — Defesa Nacional e —.
o seg. Pública ....... Cr$ 1.570.000,00
08 - Educação e Cultura Cr$ 30.159.850,00
10 — Habitação e Urbanis+
E to Cr$ 35.708.350,00 .
11 - Indústria, Comércio
- e Serviços ...... .. Cr$ 16.827.400,00
13 - Saúde e Saneamento Cr$ 25.798.050,00
14 — Trabalho .....ccca Cr$. 66.000,00
15 — Assistência e Previ -
dência ..cccciccc. Cr$ 19.036.671,00
16 - Transportes ....... Cr$ 16.643.964,00
99 - Reserva de Contin - .
gência .....ccc. Cr$ 12.000.000,00
TOTAL: ..cccccelccccccccccccc decide Cr$ 192.000.000,00
punte-se as Proc. Resp.
Bãs Viconta/27//1,72 4
. - A (Sd 314,8

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