| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 1977 |
| Date | 1977-10-26 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1978. |
| native_id | 8213 |
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Anexo aa Mens. 906/22 s. Voe / (ll TotiiaMinisjpal da slôncia Datena ku Dei Nº 1754 Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente pa ra o exercício financeiro - de 1 978. Processo 13.117/77 Koyu Iha, Prefeito do município de São Vicente,- usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber — que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguin- te lei: Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de São vicente, para o exercício financeiro de 1 978, dis criminado pelos anexos integrantes desta lei e que estima a RECEITA em Cr$ 192.000.000,00 (cento e noventa e dois milhões de cruzeiros) e £ixa a DESPESA em Cr$ 192.000.000,00 (cento e noventa e dois mi- lhões de cruzeiros). Artigo 2º —- A recgita serã realizada mediante ar- recadação -de tributos, -suprimentos de fundos e outras fontes de ren das, na forma de legislação em vigor e das especificações constân — tes dos anexos 1,2 e 3 e seus subanexos de acordo com o seguinte — desdobramentos “RECEITAS CORRENTES ...icccccccccecteeecererrerro Cr$ 145.826.475,00 receita Tributária .... Cr$ 99.223,275,00 Receita Patrimonial ... Cr$ 214.000,00 Transferências Corren+. tes ....... ecra «.. Cr$ 34,418.200,00 Receitas Diversas ..... Cr$ 11.971.000,00 RECEITAS DE CAPITAL ....cccccccercercaracercera crg 46.173.525,00 Operações de Créditos...Cr$ 10.060.000,00 alienação de Bens Móveis e Imóveis ........0.. .. Cr$ 700.000,00 Transferências de Capi- tal ..cccccccccccscccaa Cr$ 35.344,325,00 Outras Receitas de Capi . E Cr$ | 129.200,00 TOTAL... encarar cascata comece reas Cr$ 192.000.000,00 Junte-se ag Proc. Regp. são ven 22,027 320 e Avexo 44 MENS S06/33 e 8. Vheme y ,.. Tita Menisintio Oilinca Batida bois Lei Nº 1754 Fis. 02 Artigo 3º - A despesa será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do Anexo II - Quadro "A" e respecti - vos subanexos, conforme à descriminação seguinte: I - Despesas por Órgãos de Governo e Administração: CÂMARA MUNICIPAL ......ccccccccciccccccccco ne. Cr$ 7.254.000,00 PREFEITURA MUNICIPAI, e uns aaa Cr$ 184.746.000,00 Gabinete do Prefeito .... Cr$ 1.925.405,00 Coordenadoria Geral do = Planejamento ......c. . Cr$ 709.941,00 Coordenadoria de Adminis- : tração e Negócios Juridi- . COS ..cccccccccacccacraa Cr$ 23.107.000,00 Coordenadoria da Fazenda Cr$ 24.103.199,00 Coordenadoria da Promoção Social ......ccccccccc o. Cr$ 46.137.821,00 Coordenadoria de Obras e Serv. Municipais ........ Cr$ 28.762.634,00 TOTAL: -s.cccceeecereeae ecra Cr$ 192.000.000,00 II - Despesas por funções de Governo: | . 01 - Legislativa ........ Cr$ 6.202.000,00 03 - Administração e Pla- = nejamento ......... « Cr$ 27.987.715,00 o 06 — Defesa Nacional e —. o seg. Pública ....... Cr$ 1.570.000,00 08 - Educação e Cultura Cr$ 30.159.850,00 10 — Habitação e Urbanis+ E to Cr$ 35.708.350,00 . 11 - Indústria, Comércio - e Serviços ...... .. Cr$ 16.827.400,00 13 - Saúde e Saneamento Cr$ 25.798.050,00 14 — Trabalho .....ccca Cr$. 66.000,00 15 — Assistência e Previ - dência ..cccciccc. Cr$ 19.036.671,00 16 - Transportes ....... Cr$ 16.643.964,00 99 - Reserva de Contin - . gência .....ccc. Cr$ 12.000.000,00 TOTAL: ..cccccelccccccccccccc decide Cr$ 192.000.000,00 punte-se as Proc. Resp. Bãs Viconta/27//1,72 4 . - A (Sd 314,8