| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4209 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o passeio ciclístico da Área Continental Pedal do Outubro Rosa. Proc. nº 64671/21 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4209 Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 170/21 de autoria do Vereador Jabá. Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o passeio ciclístico da Área Continental Pedal do Outubro Rosa. Proc. nº 64671/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o passeio ciclístico da Área Continental Pedal do Outubro Rosa, cujo objetivo é conscientizar os cidadãos sobre o Câncer de Mama e a importância de seu diagnóstico precoce. Parágrafo único. O evento de que trata o caput será realizado anualmente, no último final de semana de outubro, sob a organização do grupo Brutas Além do Pedal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de dezembro de 2021. KAYO AMADO Prefeito Municipal