br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4209/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4209 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o passeio ciclístico da Área Continental Pedal do Outubro Rosa. Proc. nº 64671/21
native_id822

Originating matéria

matéria 4116 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4209
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 170/21 de autoria do
Vereador Jabá. 
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o 
passeio ciclístico da Área Continental Pedal do 
Outubro Rosa. 
Proc. nº 64671/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o passeio 
ciclístico da Área Continental Pedal do Outubro Rosa, cujo objetivo é conscientizar os cidadãos 
sobre o Câncer de Mama e a importância de seu diagnóstico precoce.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será realizado anualmente, no último 
final de semana de outubro, sob a organização do grupo Brutas Além do Pedal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,
em 08 de dezembro de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

open original →