| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 1978 |
| Date | 1978-02-20 |
| Ementa | Determina às escolas municipais promoção de palestras sobre tóxicos. |
| native_id | 8225 |
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— mismo Soos Anexo 4Á MEM Da MEME. Ar > 1 ge OS fa * é Ss. Vicente 7 Jo 1 e To Nº Determina às escolas munici pais promoção de palestras sobre tóxicos. Processo nº 02124/78. =. Koyu Iha, Prefeito do Município da Estância Bal neária de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferi ! das por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele san — ciona e promulga a seguinte lei: artigo 1º - Semestralmente os cstabelecirentos' ge ensino mantidos pela Municipalidade promoverão palestras sobre as graves consequências para os seres huranos, do uso de tóxicos. artigo 2º - A presente lei serã regulamentada pelo Executivo 90 dias após sua publicação. Artigo -3º - Esta “lei entrara em vigor na data ãe sua publicação, revogadas as disposições em contrario. | são Vicente, Cidade Monumento da História Pã - ! tria, Cellula-Nater da Nacionalidade, em 20 de fevereiro de 1978. Koyu Iha Prefeito Municipal Junte “*e 80 Proc, Resp, São Vicente, Lda? 2 180/2238 La