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← São Vicente (SP)

norma nº 1766/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1766 / 1978
Date 1978-02-20
EmentaDetermina às escolas municipais promoção de palestras sobre tóxicos.
native_id8225

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— mismo Soos Anexo 4Á MEM Da MEME. Ar >
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* é Ss. Vicente 7 Jo 1 e
To Nº Determina às escolas munici
pais promoção de palestras
sobre tóxicos.
Processo nº 02124/78.
=. Koyu Iha, Prefeito do Município da Estância Bal
neária de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferi
! das por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele san —
ciona e promulga a seguinte lei:
artigo 1º - Semestralmente os cstabelecirentos'
ge ensino mantidos pela Municipalidade promoverão palestras sobre
as graves consequências para os seres huranos, do uso de tóxicos.
artigo 2º - A presente lei serã regulamentada
pelo Executivo 90 dias após sua publicação.
Artigo -3º - Esta “lei entrara em vigor na data
ãe sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
| são Vicente, Cidade Monumento da História Pã -
! tria, Cellula-Nater da Nacionalidade, em 20 de fevereiro de 1978.
Koyu Iha
Prefeito Municipal
Junte
“*e 80 Proc, Resp,
São Vicente, Lda? 2
180/2238
La

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