| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 1978 |
| Date | 1978-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a receber da COHAB Santista, em comodato, benfeitoria localizada no Jardim Pombeba. |
| native_id | 8233 |
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2 Avere 4/) Mens VP IES 5, Vicerir ) Cm us o Lea NO IIIB. Autoriza o Poder Executivo — a rec de (CHLB Sentis- ta, em comercio, Lenfeito- ria localizada no Jardim Pembeba. . Processo nº 05198/78. Koyu Iha, Prefeito do Município da Estancia Balneária de São Vicente, usando das atribuições que lhe são confe ridas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele san . ciona e promulga a seguinte lei: Artigo 10 - Fica o Executivo autorizado a re reter :m comodato da Companhia de Habitação da Baixada Santista - Ceuip CLNTISTA - , a besfeiioria localizada na Praça formada pelas Pes “LM, "Bl e "gr, no Cardim Pombeba, neste Município, para a - > seleção ce um embulaiêrio médico ou cutro serviço publico neces quela comunidade, pudendo ser feites as obizs de adaptação Artigo 20 - As gGespeses cCecorrenies cesta lei | correrão pelas verbas prôpries do orçamento vigente. | Artigo 30 - Esta lei entrara em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ” r mn es. [ad] E) eo [a] F e tu a Caler De necilcecclltes Em sep/.