| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1784 / 1978 |
| Date | 1978-09-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Naha, Capital da Província de Okinawa, Japão. |
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Feto MnisjatidoCsdincindatniniada Po boni Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de ci dades irmãs entre São Vi- cente, Estado de Sao Paulo, Brasil, e Naha, Capital da Província de Okinawa, Ja- pão. Processo nº 10.914/77. Eu Koyu Iha, Prefeito do Município da Estância Balneã y e ma 4 ria de São Vicente, usando das atribuições que The são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a ce Tebrar convênio de cidades irmãs entre São Vicente, Estado de São paulo, Brasil, e Naha, Capital da Província de Okinawa, Japão. Artigo 29 - O convênio de que trata esta lei tera por base os seguintes objetivos: ad . “ I - Intercâmbio Cultural, Permanente, atraves de exposições de trabalhos escolares, artísticos, visitas de missões com esse objetivo, visando o conhecimento mútuo e a divulgação da “imagem do Brasil e Japão. ' 11 « Intercâmbio Tecnológico, com a criação de bol- sas de estudos para estudantes estagiários nas escolas técnicas e universidades. Permuta de "Know How", principalmente nos setores da pesca, turismo e outras atividades, que interessam de perto às cidades irmas. III - Intercâmbio Permanente entre os Poderes Munici pais, com a visita das autoridades, integrando também representan tas de outros setores, como do comércio, industria, pesca e enti- dades representativas, objetivando, igualmente, o relacionamento Foto Momiotideb incitar Blend De Nº 1188 econômico entre as cidades irmãs. IV - Criação de escritórios em São Vicente e Naha, sem ônus para o Poder Público, diretamente subordinados aos seus respectivos Prefeitos, como Orgão dinamizador e orientador — para a continuídade do convênio São Vicente-Naha. Artigo 39 - Esta lei entrarã em vigor na data - de & sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria , Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de setembro de 1 978. K IHA PREFEI) O MUNICIPAL