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norma nº 1784/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1784 / 1978
Date 1978-09-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Naha, Capital da Província de Okinawa, Japão.
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Feto MnisjatidoCsdincindatniniada Po boni
Autoriza o Poder Executivo
a celebrar convênio de ci
dades irmãs entre São Vi-
cente, Estado de Sao Paulo,
Brasil, e Naha, Capital da
Província de Okinawa, Ja-
pão.
Processo nº 10.914/77.
Eu Koyu Iha, Prefeito do Município da Estância Balneã
y e ma
4 ria de São Vicente, usando das atribuições que The são conferidas
por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a ce
Tebrar convênio de cidades irmãs entre São Vicente, Estado de São
paulo, Brasil, e Naha, Capital da Província de Okinawa, Japão.
Artigo 29 - O convênio de que trata esta lei tera
por base os seguintes objetivos:
ad . “
I - Intercâmbio Cultural, Permanente, atraves de
exposições de trabalhos escolares, artísticos, visitas de missões
com esse objetivo, visando o conhecimento mútuo e a divulgação da
“imagem do Brasil e Japão. '
11 « Intercâmbio Tecnológico, com a criação de bol-
sas de estudos para estudantes estagiários nas escolas técnicas e
universidades. Permuta de "Know How", principalmente nos setores
da pesca, turismo e outras atividades, que interessam de perto às
cidades irmas.
III - Intercâmbio Permanente entre os Poderes Munici
pais, com a visita das autoridades, integrando também representan
tas de outros setores, como do comércio, industria, pesca e enti-
dades representativas, objetivando, igualmente, o relacionamento
Foto Momiotideb incitar Blend
De Nº 1188
econômico entre as cidades irmãs.
IV - Criação de escritórios em São Vicente e Naha,
sem ônus para o Poder Público, diretamente subordinados aos seus
respectivos Prefeitos, como Orgão dinamizador e orientador — para
a continuídade do convênio São Vicente-Naha.
Artigo 39 - Esta lei entrarã em vigor na data - de
& sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria ,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de setembro de 1 978.
K IHA
PREFEI) O MUNICIPAL

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