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← São Vicente (SP)

norma nº 1786/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1786 / 1978
Date 1978-09-01
EmentaConsidera de utilidade pública, a Creche Santa Terezinha.
native_id8242

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

E
- considera de utilidade pú
bjica, a Creche Santa Te
rezinha.
Processo nº 12.560/78.
Koyu'lha, Prefeito do Município da Estância Balneã-
ria de são Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas
por leis faz saber que à camara Municipal decreta e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Artigo 10 - É considerada de utilidade pública, a
Creche Santa Terezinha, com sede em São Vicente e que se destina
à organização e manutenção de obras sociais.
Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data de
sua publicaçãos revogadas as disposições em contrario.
são Vicente, Cidade Monumento da História Patria
em 10 de setembro de 1 978.
sa
PREFELÍO MUNICIPAL
cellula Mater da Nacionalidade,

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