| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 1978 |
| Date | 1978-09-01 |
| Ementa | Considera de utilidade pública, a Creche Santa Terezinha. |
| native_id | 8242 |
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E - considera de utilidade pú bjica, a Creche Santa Te rezinha. Processo nº 12.560/78. Koyu'lha, Prefeito do Município da Estância Balneã- ria de são Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por leis faz saber que à camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 10 - É considerada de utilidade pública, a Creche Santa Terezinha, com sede em São Vicente e que se destina à organização e manutenção de obras sociais. Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçãos revogadas as disposições em contrario. são Vicente, Cidade Monumento da História Patria em 10 de setembro de 1 978. sa PREFELÍO MUNICIPAL cellula Mater da Nacionalidade,