| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1793 / 1978 |
| Date | 1978-11-10 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Centro Comunitário, Promocional, Cívico e Social da Vila Jóckey. |
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Considera de utilidade publi ca o Centro Comunitario, Pro mocional, Cívico e Social da Vila Jockey. Processo nº 16435/78. Koyu Iha, Prefeito do Município da Estância Bal neãria de São Vicente, usando das atribuições que lhe são confe ridas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 19:- E considerado de utilidade publica o centro Comunitário, Promocional, Cívico e Social da Vila JO- ckey, com sede em São Vicente. Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario. São Vicente, Cidade Monumento da Historia Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de novembro de 1 978. ; IHA PREFEZTO MUNICIPAL PANA E" sap/.