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norma nº 1794/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1794 / 1978
Date 1978-11-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a aquisição de material visando a instalação do Posto de Assistência Sanitária - PAS - , conforme a Lei nº 1787/78.
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Pa N.º 1794
Autoriza o Poder Executivo a rea
lizar despesas com a aquisição -
de material visando a instalação
do Posto de Assistência Sanita -
- ria-PAS-, conforme a Lei nº
1787/78.
“Processo nº 10782/78.'
Koyu Tha, Prefeito do Município da Estãn-
cia Balneária de São Vicente, usando das atribuições que The
são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte Tei:
Artigo 19 - Para a celebração de Convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, de que trata a Lei Munici-
pal 1787, de 14 de setembro de 1978, fica o Poder Executivo auto
rizado a dotar o Posto de Assistência Sanitária - PAS - do se-
guinte material necessário & sua instalação:
(duas) mesas com gavetas;
(um) divã para examê médico;
(cinco) cadeiras;
(um) armario com porta;
(um) aparelho de pressão arterial com estetoscôpio;
(uma) mesa comum;
PR RR DS RR
(uma) geladeira, tipo "Cônsul Júnior" para a conser
” vação de vacinas, elétrica, se houver energia
eletrica;
(um) esterelizador, para a sala de vacinação;
(dois) bancos de madeira;
(uma) maquina de escrever, para a sala de espera; e
pa RR E
(um) fichario.
Artigo 29 - As despesas decorrentes da
Pipa MinionalidabidinciaDatarsiado Zoli
Lea Nº. 194
A
presente lei, correrão à conta das verbas orçamentárias proprias,
suplementadas se necessario.
o — Artigo 39 - Esta Tei entrarã em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Historia
= pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de novembro de 1978.
KO IHA
PREFEITO MUNICIPAL
sap/.
A O

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