| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1798 / 1978 |
| Date | 1978-11-29 |
| Ementa | Considere de utilidade pública o Ilha Porchat Clube. |
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| considera de utilidade publi ca.o Ilha Porchat Clube. ] Processo nº 17.232/78. “Koyu Tha, Prefeito do Município da Estância Bal neãria de São Vicente, usando-das atribuições-que lhe são conferi | das por lei, faz saber que à Camara Municipal decreta e ele san- ciona e promulga a seguinte lei: + Artigo 19 - É considerado de utilidade publica, ——— o Ilha Porchat Clubes sociedade sem fins lucrativos, com sede .e = foro em São Vicente, pelos relevantes serviços que vem prestando a São Vicente, no campo social, esportivo, recreativo e cultúral. | Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data h de sua publicação, revogadas“as disposições em contrário. são Vicente, Cidade Monumneto da História Pã- tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de novembro de 1978. ] | | ] | - 25725 | : KÓYU THA PREFEITO MUNICIPAL sap : NS Pd