br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1798/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1798 / 1978
Date 1978-11-29
EmentaConsidere de utilidade pública o Ilha Porchat Clube.
native_id8254

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

| considera de utilidade publi
ca.o Ilha Porchat Clube.
] Processo nº 17.232/78.
“Koyu Tha, Prefeito do Município da Estância Bal
neãria de São Vicente, usando-das atribuições-que lhe são conferi
| das por lei, faz saber que à Camara Municipal decreta e ele san-
ciona e promulga a seguinte lei: +
Artigo 19 - É considerado de utilidade publica,
——— o Ilha Porchat Clubes sociedade sem fins lucrativos, com sede .e
= foro em São Vicente, pelos relevantes serviços que vem prestando
a São Vicente, no campo social, esportivo, recreativo e cultúral.
| Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data
h de sua publicação, revogadas“as disposições em contrário.
são Vicente, Cidade Monumneto da História Pã-
tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de novembro de 1978.
]
|
|
]
| - 25725
| : KÓYU THA
PREFEITO MUNICIPAL
sap :
NS
Pd

open original →