| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1809 / 1979 |
| Date | 1979-05-18 |
| Ementa | Considera de utilidade pública, a Associação Civil "Baden Powell". |
| native_id | 8269 |
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Le Nº 1809. Considera de utilidade -pu blica, a Associação Cívil "Baden Powell". Processo nº 7113/79. Koyu Iha, Prefeito do Município da Estância - Boi MenisatiOsdirciadntrisdo Blend Balneária de São Vicente, usando das atribuições que lhe são con . feridas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 19 - É considerada de utilidade publi- ca, a Associação Civil “Baden Powell" com sede em São Vicente, mantenedora do Grupo de Escoteiros do Ar "São Vicente”. Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. são Vicente, Cidade Monumento da Histôria Pã tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de maio de 1 979. koy0 IHA - PREFEIJO MUNICIPAL sap/. oa ad