| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1847 / 1980 |
| Date | 1980-08-19 |
| Ementa | Altera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. |
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“o altera a subvenção con cedida ao Instituto -— Histórico e Geográfico de São Vicente. Processo nº 06396/80. Koyu Iha, Prefeito do Município de São Vicente-Es tância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas!" por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: art. 1º - Fica majorada em cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) neste exercicio e em cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) a partir do exercicio de 1981 a subvenção anual concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de são Vicente,nos termos da Lei 1451 de 23.04.1970. art. 29 — As despesas com à execução desta lei cor rerão pelas verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se ne cessário. art. 30 - Esta 16i entrará emvigor na data- ãe sua publicação, revogadas as aisposições em contrário. são Vicente, Cidade-Monumento aa História Pátria, cellúla Mater da Nacionalidade, em 19 de agosto de 1980. KO THA PREFEITO MUNICIPAL dor.