| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1850 / 1980 |
| Date | 1980-09-25 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Jockey Club São Vicente. |
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arpef Anexo a pdeusrcco 252 S. Vicente 20/ CZ 09] SE ERA d d Sitio Merss soci a ————— , Considera de utilidade pública o Jockey Club São Vicente. Processo nº 13.237/80. — Koyu Iha, Prefeito do Município de São Vicente-Es | ! tância Balntária, usando das atribuições que lhe são conferidas TT. i - Va . : por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona | e promulga a seguinte lei: Art. 1º - É considerado de utilidade pública o Jockey Club São Vicente. Art. 2º —- Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. são Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de setembro de 1980. | es xovu THA PREFEITO MUNICIPAL sap/.