br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1852/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1852 / 1980
Date 1980-11-18
EmentaAltera a Lei nº 1745/77 (Código Tributário do Município) e institui nova Planta Genérica de Valores.
native_id8298

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 62

EA
+
Lai Nº. ABI
altera a Lei no 1745/77 (Có
digo Tributário do Munici-
pio) e institui nova Planta
Genêrica de Valores.
processo nº 13.862/80.
Koyu Iha, Prefeito do Município de São Vicente
-Bstância Balneária, usando das atribuições que lhe são confe
ridas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
art. 1º —- A Lei nº 1745, de 29 de setembro de
1977 - Código Tributário do Municipio, passa a vigorar com as
alterações constantes dos artigos seguintes.
art. 29 - O parágrafo único do artigo 207 pas
sa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo Único — Na hipótese prevista no ar
tigo 205, o imposto serã igual a 2 (dois) Valo
res de Referência Fiscal, cobrado em quatro
prestações iguais, observando-se entre os paga
mentos o intervalo minimo de 30 dias.”
' td, art. 39 — O artigo 238 passa a vigorar com a
. seguinte redação:
"artigo 238 - As taxas de licença serão calcu
1adas com base no Valor de Referência Fiscal
-v.R.F. fixado pelo Goverio Federal e de acor-
do' com as respectivas tabelas constantes deste
código , específicas para as atividades exerci
das ou atos praticados na conformidade dos in
'cisos I a IX do artigo 236."
PR art. 49 - O artigo 250 e tabela, que menciona,
passam a vigorar com à seguinte redação:
“ "artigo 250 — A taxa é devida de acordo com a
seguinte tabela: .
a E A
A .
Podia Menisintieb inca arêniod L ont
Boda Mnic;patideOsdônciaataririsdr Blkone
£fls.02
NATUREZA DA ATIVIDADE Por ano
V.R.P.
Grupo I - Produção agropecuária:
a - atê 10 empregados ..........ccccccc. 1,000
b —- de ll a 25 empregados ................ 1,200
c-— de 26 a 50 empregados ...........c.... 2,000
ã —- de 51 a 100 empregados Cecrccccicaraas 3,000
e — de mais de 100 empregados, por grupo !
eo de 10 ou fração, mais ......ccciiicioo 0,200
Grupo II — Indústria:
a - até 10 empregados ..........ccccccc.. 1,200
b —- de 11 a 25 empregados ................ 1,400
c- de 26 a 50 empregados ..........ccc... 2,500
d - de 51 a 100 empregados ................ 3,500
. e — de mais de 100 empregados, por grupo "
de 10 ou fração, mais ........ic.c.... 0,200
Grupo III - Comércio:
a — Artigos ou produtos destinados à ali
a mentação, inclusive bebidas em recipien
e : tes fechados e não destinadas ao con
, sumo no local e ainda as atividades re
lacionadas com a higiene ............. 1,200
b — Artigos, mercadorias ou instrumentos '
destinados ao uso doméstico .......... 1,400
Cc -— Artigos, peças ou instrumentos destina .
dos ao vestuário, inclusive os" de uso
+ pessoal .......... decercecccecao . uu . . 1,800
. d — Artigos, mercadorias, “peças, aparelhos
i instrumentos e ferramentas não. destina
Po . dos ao uso ou aplicação enunciados nas
letras anteriores . decresce. . 2,000
te — Restaurantes, cafês, bares, casas de
/ : lanches (inclusive seções)e similares .. , 2,000
EA
Pita Manispatidelsdincicdatarinica ellen
Lea Us
fls.03
£ - Depósitos de inflamáveis, explosivos,
pedreiras e extração de areia ....... 5,000
Grupo IV - Prestação de Serviços:
a - Hotêis e Motêis .......cccccccliccco 3,000
b - Pensões e similares ........ccccccc. 2,000
c -— Laboratórios de Análises Clínicas ... 1,000
a -— Diversões Públicas:
1 - Cinemas e Teatros .........c..... 1,000
SN :
, 2 — Restaurantes dançantes, boates e
similares ............. ese 5,000
3 - Parque de diversões e similares . 2,000
Grupo v - Estabelecimentos Bancários de Crédito, Fi
nanciamento e Investimentos ............. 2,000
Grupo vI - Veículos terrestres de aluguel ou a frete,
destinados ao transporte de passageirosou
de carga, pela locação em vias e logradou
ros públicos ......ccccesceccscccccaccato 0,050
e Grupo VII — Quaisquer outras atividades agropecuárias
industriais, comerciais ou de prestação
de serviços não incluidas nesta tabela .. 1,000"
art. 59 — O parágrafo úniço do artigo 251 pas
e qe
sa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único — Os estabelecimentos . comer
ciais que utilizem, para o exercício. da ativi
dade, área superior a 50 m2 pagarão pelo exce
- dente 0,005 do. V.R.F.' por metro quadrado ou
i . fração.”
art. 69 — O artigo 259 e a tabela a que se re
y —
fere passarão a vigorar com A seguinte redação:
"artigo 259 - A taxa & devida de acordo com a
; .
, « :
+
-Ja
£fls.04
seguinte tabela e de conformidade com os perio
dos nela previstos:
ESPÉCIE DE- PUBLICIDADE
Por ano
V.R.F.
e 1 - publicidade relativa à atividade exercida no local ,
afixada na parte externa ou interna de estabelecimen
tos industriais, comerciais, agropecuários, de pres
tação de serviços e outros .
Qualquer espécie ou quantidade, por anúncio ........ 0,500
2 - publicidade de terceiros, afixadas na parte interna
ou externa de estabelecimentos industriais, comer —
ciais, agropecuârios, de prestação de serviços e ou
tros.
Qualquer espécie ou quantidade, por interessado na '
publicidade ....J.ccceceecece ooo Colcci ccercerercero 0,800
3 - Publicidade:
[1 —- No interior de veículos de uso público não desti
nados à publicidade como ramo de negócio
Qualquer espécie ou quantidade, por anunciante . 1,000
II - Em veículos destinados a qualquer modalidade de
publicidade, sonora ou escrita, na parte externa.
Qualquer espécie ou quantidade, pôr anunciante - 1,200
III — Em cinemas, teatros, circos, boates e similares, : E
por meio de projeção de filmes ou diapositivos,
Qualquer quantidade por anunciante ........ a 1,500
IV - Em vitrines, "stands", vestíbulos e outras depen
ãências de estabelecimeitos comerciais, indus -—
so . triais, agropecuários, de prestação de serviços!
estranhos ao ramo de: atividade do contribuinte
Qualquer espécie ou quantidade, por anunciante . 1,200
4 — publicidade em placar, painêis, cartazes, letreiros,
Lea Nº. 1892
£fls.05
tabuletas, faixas e similares, colocados em terrenos, ta
pumes, andaimes, platibandas, muros, telhados, paredes, '
terraços, jardins, cadeiras, bancos, toldos, mesas, cam-
pos de esportes, clubes, associações, -qualquer que. seja
o sistema de colocação, desde que visíveis de quaisquer"!
vias públicas ou logradouros públicos, inclusive as rodo
vias, estradas e caminhos municipais, estaduais ou fede
rais.
Por anúncio ....ccccccces peer rererancrrerarestasecoo 3,000
e 5 - publicidade por meio de projeção de filmes, diapositivos
o ou similares em vias ou logradouros públicos.
Qualquer quantidade, por anunciante ...........cccccoooo 3,000"
art. 7º — O artigo 267 passa a vigorar com!
a seguinte redação:
"artigo 267 - O comércio ou "stands" de
de
monstração, quando montados em parques, fei
ras de amostras e outras promoções simila —
res, devidamente autorizadas pela Prefeitu-
ra, pagarão 0,050 do V.R.F. por dia de
fun
cionamento e terão seu horário limitado ao!
e horário de atividade principal".
e |
rar com a seguinte redação:
Art. 89 -'0 8 2º do artigo 269 passa a vigo
"S 2º — Mediante prévia autorização da admi
nistração , podera” “o ambulante transferir
suas atividades, a terceiros em qualquer
ca, recolhendo a taxa, de' transferência
5,000 do V.R.P.! o o
art. 99 — O artigo 273 e a Tabela a que
Po. refere passam a vigorar-com a seguinte redação:
épo
de
se
“artigo. 273: a taxa calcula-se por ano de
acordo com à seguinte tabela: . A
A:
Ea
a
e
Lea N.º. 1852 e eemeereemererama
£ls.06
Por ano
V.R.F.
Grupo I - Artigos ou produtos destinados à alimenta-
ção, inclusive refrigerantes, não previs -—
tos no Grupo II ......cccccccccctc cs 5,000
Grupo II - Pastéis, pipocas, amendoins, doces, sorve-
tes ....ccccclclccccceccrare saca cercas 1,000
Grupo III - Artigos, mercadorias ou instrumentos desti
nados ao uso doméstico .......cccccccccco 2,500
Grupo IV -— Artigos, peças ou instrumentos destinados!"
ao vestuário, inclusive de uso pessoal ... 2,000"
art. 109 - O artigo 281 e a tabela a que se re
fere passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 281 — A taxa calcula-se por ano e por
metro linear, de acordo com a seguinte tabela:
Por ano
por . me
tro.
V.R.F.
I — Quando o equipamento utilizar atê 5
metros lineares da via onde se reali
za a feira .......cccccillcccl cce 0,250
II - Quando o equipamento ultrapassar '* o
limite fixado no inciso anterior e
atê 10 metros lineares ............. 0,300
III - Quando o equipamento ultrapassar de
10 metros lineares ........ alice. 0,400"
BitiimaMenic;patidelsdinciaDatrrinicd E ken
fo La NIB mm
£f1Is.07
com a seguinte-redação:
“"S$ 19 — Pela transferência pagarã o feirante
a seguinte taxa:
a - 3,000 dó V.R.F. quando o equipamento utili —
zar atê 5 metros lineares da Via onde sé rea
lize a feira-livre;
b - 4,000 do V.R.F. quando o equipamento ultra —
passar o limite ao inciso anterior e até 10
metros. lineares;
c -— 5,000 do V.R.F. quando o equipamento ultra É
passar a 10 metros lineares".
Art. 129 — O artigo 293 e a tabela a que se!
refere passam a vigorar com à seguinte redação:
Grupo I —
Grupo II —
Grupo TII -—
"Artigo 293 — A taxa calcula-se por semana ou
mês, de acordo com a seguinte tabela:
/ V.R.P.
Comêrcio de gêneros aliúenticios:
a - por semana ......ibAcccccccccccciecracc 0,400”
b - por mês e 0.00. ...1,000
Comércio de quinquilharias, artesanato,flores,
velas e similares:
a - por semana .......cliccccccccccccicco o... 0,400
b — por Mês .....ccciciiceccos PPP 2,000
Comércio de artigos de carnaval e fogos de ar
tifício:
a — por semana ......... Meacrcrercccrcree cao 0,500
b-— por mês ......ccciccecescoctrccrcrraccas 1,200"
Art. 13º — O artigo 298 e a tabela a que se
refere passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 298 — A taxa & devida de acordo com a
seguinte tabela:
f
e bslôncia Dutiiudo Lo llente
—
£l1s.08
NATUREZA DAS OBRAS
V.R.F.
1 - Construções de:
a - edifícios ou casas atê dois pavimentos por me
tro quadrado de área construida .......c... 0. 0,005
b - edifícios ou casas com mais de dois pavimentos
=" por metro quadrado de àrea construída ........ 0,007
“o c - dependências em prédios residenciais, por me
tro quadrado de ârea construída Ceira 0,007
ã - dependências em quaisquer outros prédios, para
quaisquer finalidades, por metro quadrado de
área construida ......cceccccecerteenencecaco 0,005
e - construções industriais, barracões e galpões
por metro quadrado de área construida ........ 0,005
£ - fachadas e muros, por metro linear ........... 0,250
g - marquises, cobertas e tapumes, por metro 1i
near e por mês ....ccccenccccenemeencaceseraco 0,005
h - reconstruções, reformas, reparos e demolições,
por metro quadrado :..c.cceterecececerteeceros 0,005
e 2 - Quaisquer outras obras não especificadas na tabela:
a — por metro quadrado ....ccceececcerteee eos 0,005
b -.por metro linear ...ccccccccc cs Cecccccrera 0,005
c - conservação de obras existentes, edifica —
das sem aprovação de plantas ........cc... 0,014"
Art. 149 -— O artigo 302 e a tabela a que se
refere passam a vigorar com a seguinte redação:
"artigo 302 - A taxa é devida de acordo com a
seguinte tabela:
Loteamentos e Arruamentos:
a - com área atê 40.000 (quarenta mil) me-
quadrados, por metro quadrado ........ 0,003
guinte redação:
La Nº ABI mm
£ls.09
b — o que exceder de 40.000 (quarenta mil) me-
tros quadrados, atê 100.000 (cem mil). me-
tros quadrados, por metro quadrado ....... 0,002
o que exceder de 100.000 (cem mil) - metros...
quadrados, por metro quadrado ............ 0,001"
Art. 159 — O artigo 307 passa a vigorar com a se
"artigo 307 — A taxa calcula-se à razão de 5 (cin
co) V.R.F. por ano ou fração paga em atê quatro '!
prestações trimestrais, iguais."
art. 16º — O artigo 317 e a tabela a que se refe-
re passam a vigorar com a seguinte redação:
seguinte tabela:
II
III
VI
VII
VIII
"artigo 317 - A taxa calcula-se de acordo com a
e . me
= aa
V.R.F
Requerimento, memorial ou petição PR 0,100
Recurso Administrativo (reconsideração) ... 0,200
Assinatura de contratos .........c0... err 0,300
pedido de inscrição de firmas ............. 0,200
vistoria de local para licenciamento ...... 0,150
Requerimento ......cccccecceseccccs tecer 0,100
Expedição de Alvarã de Licença para locali-
zação e funcionamento e Inscrição de Presta
dor de serviços .......ccccccctcc icons. 0,210
Registro de ascensorista ............. 00... 0,200
. Requerimento .......ccccccecccctecec cce - 0,100
Registro de engenheiro .........cicccccees. 0,800
Requerimento ........ccccccccercrceacreceos 0,100
Certidões:
“a — Negativas de Tributos Municipais ...... 0,200
b - De Tributos Municipais, com informações
precisas: por imóvel, por objeto e por
q
FitiraMinicjralidadiciadiatvônic So llomt
Lei Nº... 1852
£is.10
Requerimento ......ccccccccccc tcc ecos 0,100
.“'c — De tributos municipais, sem informações!
precisas: por imóvel, por objeto e por £o
lha ..ccccccccccicc cerca eee r co 0,150
Requerimento .......cccccccciccc coca 0,100
TX - Termo de responsabilidade e outros ......... 0,050
x - Transferências de contratos e concessões:
a - 3% (três por cento) do valor estipulado
do no contrato;
O: b - não havendo estipulação, 3% (três por cen
to) sobre o valor estimado pela Prefeitu
ra.
xr - Transferência de firmas, de local, alteração
de nome, responsável ou de razão social de
firma licenciada .....cccrccccerenccrcsceea 0,210
Requerimento ......ccicccccecenccrscererceno 0,100"
XII - Transferência de imóvel .......ccccccccc cos 0,200
requerimento ......cccccuueecececererecerers 0,100
XIII - Emissão de 2as. vias de avisos-recibos, nota
ãe empenho, alvará de funcionamento e de ins
crição de prestador de serviços ............ 0,060
XIV - Desentranhamento de documentos, por documen-
LO eller eee 0,001
“Xv - Cópias de plantas, por exemplar:
a - heliocópia, por metro quadrado ou fração 0,040
b - fotocópias, por metro quadrado ou fração 0,400
c - novo original, por metro quadrado ou fra
ÇãO ..ccccccecenceeececrencaraea career 0,600
. Po, XVI - Autenticação de plantas, por exemplar ...... 0,020
o XVII - Inscrição de fornecedor .........iccccc colo 0,200"
Art. 17º - O artigo 321, seu parágrafo único e
a tabela a que se refere passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 321 —- A taxa calcula-se de acordo com
a seguinte tabela:
+ o 4
II —
III
IV —
VI —
VII —
sa a vigorar com
ju Miolo Etnia Doca RT
Lei Ve BD
£ls.11
V.R.P.
Vistorias administrativas .............. 0,300
vistorias em cinemas, estabelecimentos ou
locais destinados a diversões públicas . 0,300
Alinhamento e nivelamento, por metro --1i-—-
near ....cccccccreccccecccccace ceras 0,010
Vistoria, para licenciamento de quálguer
tipo de veiculo, excluidos os sujeitos à
Taxa Rodoviária Única, estabelecida emle
gislação federal, por ano .............. 0,050
Serviço especial de remoção de lixo:
a — de prédio uni-habitacional, por via
gem ..cccectcccccen cre caraTerccccco 0,300
b - de outros prédios, por viagem ...... 0,500
Remoção de animais mortos:
a - de pequeno porte ..........iccccoos. 0,200
b - de grande porte .......c2ccccrcccos. 0,300
Cemitério:
a — Sepultamento:
1 - Em campa rasa ....ccccnciciccoo. 0,060
2 - Em carneiro — no solo .......... 0,100
3 - Em carneiro - no muro .......... 0,140
b - Exumação .....cccescecents anccrre cos 0,090
c - Prorrogação de concessão, por 5 (cin
co) anos .....cccccccicaccacere caco 0,700
Parágrafo Único - pelos serviços de remoção de
lixo realizados pela administração nas feiras -
livres, o feirante pagará a taxa anual de 0,200
do V.R.F. por metro linear do seu equipamento".
art. 189 - O parágrafo único do artigo 326 pas
a seguinte redação:
“parágrafo Único - A base de cãlculo da Taxa de
Serviços Urbanos será aplicada:
“a - Quando se tratar de imóvel edificado uni-ha
bitacional: p
o |
4
salto ência A iiniriado Conte
£1s.50
! . terna; massa lisa nas paredes externas, esquadrias de madeira
de la. qualidade; aparelhos sanitãârios em cores; cozinha, ba
nheiro e área de serviços com azulejos de 2a.
E
4 — POPULAR - Pisos de cimento ou ca
quinhos de cerâmica; tacos de peroba, azulejos até 1,50 metros '
de altura; pintura a caiação; portas e janelas do tipo econô-
io mico.
e — madeira em condições modestas.
”
| O valor unitário correspondente aos
! .
5 — RÚSTICO — Aplica-seãs construções
tipos serã considerado o valor médio da edificação, abrangen-
|
do, portanto, todas as suas peças.
Nos casos singulares, de edificações!
especiais particularmente desvalorizadas, que nao se enqua —
drem en qualquer dos tipos aqui previstos, onde a aplicação do
método avaliativo ora estatuído possa conduzir, a juizo da Pre
feitura, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, adotar-se
-ã critêrio especial sujeito à aprovação do Prefeito Munici -—
DISPOSIÇÕES GERAIS
Ressalvados os casos de modificação '
substancial nas caracteristicas físicas do imóvel, nenhum lan
“çamento será calculado sobre o valor venal inferior ao adota-
do no lançamento do corrente exercicio.
Os valores venais de terrenos e pré
dios obtidos por quaisquer dos mêtodos aqui previstos serão
sempre arredondados, desprezando-se as frações de cruzeiros.
N
ARA KARA RARA à
La NA 852 ereeeeaeremseeem
I — PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES
Fatores de correção em relação à profundidade
Fator base para profundidade até 40 metros '= Coef.
Acima de 40 metros:
/
| PROFUNDIDADE
E
Tetra Menisiatidebsdinciadatniiodo Poloni
“1,000077
FATOR
0,9877
0,9758
0,9644
0,9534
0,9376
0,9325
0,9225
0,9128
0,9035
0,8944"
0,8856
0,8770
0,8687
0,8606
0,8528
0,8451
0,8377
0,8304
0,8233
0,8164
setor 11
Mec.
4
2
15
17
25
27
32
34
38
1 - VALOR DE METRO QUADRADO DO
TERRENO
ANCHIETA - Vila
Em toda a sua extensão .......
— AGUIAR - Av. Capitão-Mór
Entre as ruas 25 e 69 ........
Entre as ruas 69 e 38 .......-
Entre as ruas 38 e 46 ..c.c...
vila Santo Agostinho .........
— HENRIQUE ABLAS — Rua
entre as ruas 74 e 09 ........
Entre as ruas 09 e 25 ........
— MARTIM AFONSO - Rua
Entre as ruas 38 e 17 ........
“entre as ruas 17 e 66 ........
— JOSÉ ANTONIO ZUFFO — Rua
Em toda a sua extensão .......
— RIO BRANCO - Praça Barão do
Em toda a sua extensão .......
- JOSÉ BONIFÁCIO - Rua
Entre as ruas 72 e 07 ........
- COLÉGIO - Rua do
Entre as ruas 02 e 95 ........
Entre as ruas 95 e 04 ........
Entre as ruas 04 e 57 o ce.
— BERNARDINO DE CAMPOS — Praça
Em toda a sua extensão .......
— SANTA CRUZ -— Rua
Entre as ruas 84 e 95 di
Entre as ruas 95 e 02 ........
— DJUALMA DUTRA — Rua
Em toda a sua extensão .......
— JACOB EMMERICH - Rua
Entre as ruas 15 e 72 ........
cr$ 5.570,00
cr$ 6.260,00
Cr$ 6.180,00
cr$ 5.570,00
Cr$ 4.490,00
cr$ 6.260,00
cr$ 6.180,00
Cr$ 11.210,00
Cr$ 10.050,00
Cr$ 5.570,00
Cr$ 14.540,00
Cr$ 7.880,00
Cr$ 4.180,00
Cr$ 5.260,00
cr$ 6.260,00
cr$ 8.960,00
cr$ 6.260,00
Cr$ 6.360,00
Cr$ 6.180,00
Cr$ 11.210,00
k
Setor 12 5 o”
Mec. 50 —
72 —
82 —
84 —
151 —
509 —
setor 13
Mec. 2 —
15 —
17 —
IPIRANGA - Rua do
Entre as ruas 46 e 82 .....cccccreceeo. Cr$
Entre as ruas 82 e 28 .......cccc.. Tv. crcr$
JOSÉ LOPES - Praça do Coronel
Em toda a sua extensão .........cccctoo crg
QUINZE DE NOVEMBRO — Rua
Entre as ruas 46 e 82 ....icccccceceeto Cr$
Entre as ruas 82 e a linha aa Sorocaba-—
nã .icccccelcecacereccaranar tecer cce Cr$
vila Amotim .....ccenceccecacercrac cas Cr$
JOÃO RAMALHO — Rua
Entre as ruas 08 e 58 ......cccccceeeos Cr$
Entre as ruas 58 e 72 ....ccectccercetos Cr$
Entre as ruas 72 e 50 ...cccecctcicccas Cr$
Entre as ruas 50 e 84 ..cccccccccr co Cr$
CAMPOS SALLES — Rua
entre as ruas 46 e 28 ....icccccccecaos cr$
EXPEDICIONÁRIOS VICENTINOS — Rua
Em toda a sua extensão .......cccccicoo Cr$
CAMPOS SALLES -— Viela
Em toda a sua extensão ......ccccrcecoo cr$
AGUIAR -— Av. Capitão-Môr
Entre as ruas 25 e 78 ....cccccccuceos cr$
MARTIM AFONSO — Rua
Entre as ruas 38 e 17 ...ccccliciccseo Cr$
Entre as ruas 17 e 57 ...ccsetcccceeeco cr$
ANCHIETA - Rua Padre
Entre as ruas 46 e 38 ....ccccceccse oco Cr$
Entre as ruas 38 e 17 ..c.cccclccereno cr$
Entre as ruas 17 e 57 Eecrecerca rare Cr$
RIO BRANCO — Praça Barão do:
Em toda a sua extensão ............. 0. cr$
JOSE BONIFÁCIO - Rua |
Entre as ruas 94 e Ee o RN
6.720,00
-——6. 180,00
11.210,00
8.960,00
6.720,00
6.180,00
8.960,00
7.800,00
6.720,00
5.720,00
4.490,00
6.720,00
3.870,00
6.260,00
11.210,00
10:050,00
10.050,00
8.960,00
10.050,00
14.540,00
e, 10.050,00
Wa
setor 11
Mec.
46
50
57
62
65
66
. 69
72
74
83
84
LL
Pa NBA meme
£1s.03
Entre as ruas 72 e 84 .icircccrnec es Cr$
Entre as ruas 84 e 95 ...... emereceas cr$
entre as ruas 95 e 02 ..cccereeo Doc Cr$
GASPAR -— Rua Frei
Entre as ruas 15 e 72 .ececcseerertaro - Cr$
Entre as ruas 72 e SO Lecccccrcccca e cr$
entre as ruas 50 e 84 ..ccceeceeeseeto cr$
Entre as ruas 84 e 95 o ecc rece Cr$
Entre as ruas 95 e 02 .lcciccrce cre cr
IPIRANGA — Rua do
Entre as ruas 46 e 27 .eceecere cerco cr$
VINTE E DOIS DE JANEIRO — Praça
Entre as ruas 66 e 1944 .ecccccceeceo cr$
SÃO LUIZ — Vila
Em toda a sua extensão ...cecereccetts cr$
LIMA MACHADO — Rua
entre as ruas 27 e 9D Leccccacersee os cr$
Entre as ruas 95 e 02 .ecccicirerercs cr$
MANUEL — Rua Padre
Em toda a sua extensão ..-cccceccccero cr$
TREZE DE MAIO — Rua
Entre as ruas 72 e B4 cencnereereem cr$
Entre as ruas 84 e 95 Liccceccecenceoo cr$
Entre as ruas 95 e 02 .ecccccrecce cr$
QUINZE DE NOVEMBRO — Rua
Entre as ruas a6 e 38 cacete tos cr$
Entre as ruas 38 e 74 Leccccccareeccts crê
JOÃO PESSOA — Praça
Em toda a sua extensão ..cteccreceros Cr$
SOROCABANA — Rua
Entre as ruas 46 e 02 .eccercecere ces cr$
CAMPOS SALLES — Rua
Entre as ruas 46 e 38 RN Ce cr$
Entre as ruas'/38 € 27 «eceteseeeereeao “cr$
7.880,00
6.180,00
“775.030,00
13.480,00
10.050,00
8.960,00
7.880,00
6.180,00
6.720,00
12.210,00
6.260,00
6.260,00
6.180,00
10.050,00
6.720,00
6.180,00
5.030,00
10.050,00
8.960,00
10.050,00
5.030,00
5.570,00
6.720,00
11.
86
Setor
Mec.
95
98
103
104
1944
Setor 12
Mec. 7
12
15
28
Le Nº IBSD mm
JOÃO DE SOUZA —
Em toda a sua
TAMANDARÉ - Rua
Entre as ruas
Entre as ruas
Entre as ruas
£ls.04
Rua
extensão
visconde de
25 e 98
SÃO VICENTE — Rua Marquês de
Entre as ruas
Entre as ruas
ERASMO SCHETZ -—
Em toda a sua
ANNA PIMENTEL —
Em toda a sua
VINTE E DOIS DE
Ja e 95
Rua
extensão
Rua Dona
extensão
JANEIRO — Travessa
Em toda a sua
Rua
82 e 46
ANCHIETA - Rua Padre
MARTIM AFONSO —
Entre as ruas
BANDEIRA - Praça da
Em toda a sua extensão
extensão
Entre as ruas 102 e 46
RIO BRANCO - Praça Barão do
Em toda a sua extensão
BENJAMIN CONSTANT — Rua
Entre as ruas 58 e 72
Entre as ruas 72 e 50
Entre as ruas 50 e 84
GASPAR - Rua Frei
Entre as ruas 08 e 72
Entre as ruas 72 e 50
Entre as ruas 50 e 84
Entre as ruas 84 e 95
Entre as ruas 95 e'02
A
tio Matt inca test DIE
6.180,00
5.180,00
6.180,00
5.180,00
7.260,00
6.260,00
6.260,00
7.880,00
6.180,00
12.060,00
8.960,00
8.360,00
14.540,00
6.720,00
6.180,00
5.570,00
13.480,00
10.050,00
8.960,00
7.880,00
6.180,00
W
)
25
38
46
57
68
78
90
94
97
680
681
La N.º.
£ls.06
Entre as ruas 90 e 07
— RIO BRANCO .— Rua Visconde do
Entre as ruas 46 e 38
— COLÉGIO - Rua do
Entre as ruas 57 e 04
Entre as ruas 04 e
Entre as ruas 92 e 02
— JACOB EMMERICH -— Rua
Entre as ruas 94 e 20
Entre as ruas 20 e
Entre as ruas 90 e
— GASPAR - Rua Frei
Entre as ruas 94 e mais 100,00 m. ...
Entre a cota 100,00m.
Entre as ruas 20 e 08
Entre as ruas 08 e 15
ea rua 20 ....
— VINTE E DOIS DE JANEIRO — Praça
Em toda a sua extensão
— VINTE E TRÊS DE MAIO — Praça
Em toda a sua extensão
— NEWION PRADO — Av.
gm toda a sua extensão
- TIBIRIÇÃ - Rua
Entre as ruas 46 e 38
Entre as ruas 38 e 17
— PEDRO DE TOLEDO — Av.
Entre as ruas 46 e 38
Entre as ruas 38 e 17
as ruas 17 e 57
VARGAS — Av. Pre
- Entre
— GETÚLIO
Em toda a sua extensão
Embaixador
sidente
— JOÃO PEREIRA DE ALMEIDA — Rua
Em toda a sua extensão
— PRIMEIRA — Rua — Jardim Biguinha
Em toda a sua extensão
Cr$ 7.880,00
cr$ 10.050,00
Cr$ 6.260,00
Cr$ 5.260,00
Cr$ 4.180,00
Cr$ 14.540,00
Cr$ 10.050,00
Cr$ 8.960,00
Cr$ 15.700,00
cr$ 13.460,00
Cr$ 11.210,00
Cr$ 13.480,00
Cr$ 21.210,00
Cr$ 5.030,00
Cr$ 4.490,00
Cr$ 8.960,00
cr$ 7.880,00
Cr$ 23.500,00
Cr$ 22.420,00
Cr$ 20.180,00
cr$ 7.820,00
Cr$ 2.790,00
IN 2.790,00
Setor 13
Mec. 682
683
684
Setor 14
a
e - Mec. 5
12
13
18
20
26
46
79
£1s.07
SEGUNDA - Rua - Jardim Biquinha
Em toda a sua extensão ............. Cr$
TERCEIRA - Rua - Jardim Biquinha
Em toda a sua extensão ............. Cr$
QUARTA - Rua — Jardim Biquinha
Em toda a sua extensão ............. cr$
ARALINDA - Jardim
Em toda a sua extensão ............. cr$g
“ANCHIETA - Rua Padre
Entre as ruas 46 e 82 ...cccc.c creo. Cr$
Entre as rua 82 e 102 .......00.00.0.. Cr$
BANDEIRA — Praça da
Entre as ruas 18 e 102 ............. Cr$
AMÉRICO BRASILIENSE — Rua
“Entre as ruas 18 e 102 ............. Cr$
Entre as ruas 102 e 82 .....cccc0... Cr$
Entre as ruas 82 e 46 ........ 00.0... crg
QUINTINO BOCAIÚVA — Av.
Entre as ruas 26 e 13 ....cccccccco. Cr$
Entre as ruas 13 e 90 .............. Cr$
Entre as ruas 90 e 12 ......c0.c.... Cr$
RIO BRANCO -— Rua Visconde do
Entre as ruas 18 e 102 ............. Cr$
Entre as ruas 102 e 46 ............ + Cr$
BENEDITO CALIXTO — Rua
Entre as ruas 18 e 102 ....cc..c.... Cr$
Entre as ruas 102 e 79 .......0..... Cr$
GASPAR - Rua Frei
Entre as ruas 81 e 13 ......c.uc cv... cr$
Entre as ruas 13 e 20
Entre as ruas 20 e 08
ANTONIO RODRIGUES — Av.
Entre as ruas 26 e. 80 decerto Cr$
7770000007. 1 O
2.790,00
2.790,00
8.960,00
8.960,00
8.960,00
8.360,00
10.050,00
21.210,00
12.380,00
10.440,00
9.360,00
8.360,00
10.050,00
11.210,00
11.210,00
20.180,00
15.700,00
13.460,00
11.210,00
24.670,00
setor 14
80
Mec.
81
82
90
94
102
106
1740
setor 15
Mec.
6
18
— AMADOR BUENO DA RIBEIRA — Rua
Entre as ruas 18 e 102 ..... ce. cc... cr$
Entre as ruas 102 e 82 .......... Cr$
— CÂNDIDO RODRIGUES -— Rua
Entre as ruas 18 e 102 .....ccccces- Cr$
entre as ruas 102 e 82 .....cccececoo cr$
entre as ruas 82 e 46 .....ccccceceos Cr&
- JOÃO RAMALHO -— Rua
pntre as ruas 80 e 81 ......ccucetes- cr$
Entre as ruas 81 e 13 .....ccccecetto cr
Entre as ruas 13 e 20 .....ccncctteoo Cr$
Entre as ruas 20 e 90 ......ccuttteos cr$
Entre as ruas 90 e 08 .......cccctees Cr$
— TIBIRIÇÃ - Rua
Entre as ruas 46 e 18 .....cccc cce Crê
— PEDRO DE TOLEDO — Av. Embaixador
Entre as ruas 1740 e 46 ceccccccce cr$
— WILSON - Av. Presidente
Entre as ruas 26 e 80 ......... n.os 2. Cr$
entréê as ruas 80 e 90 ....ccccesee neo cr$
Entre as ruas 90 e 08 ...... 000. eeo. crê
— JOÃO RAMALHO — Viela
Em toda a sua extensão ...cccccceecos Cr$
-— HERÓIS DE 32 — Praça
Em toda a sua extensão............ 00. cr$
— MESSIA ASSU -— Rua
Entre as ruas 18 e 45 .....2cccctenos cr$
Entre as ruas 45 e 55 ..cececeneceeos Cr$
entre as ruas 55 e 105 .......0. 0.0... cr$
— QUINTINO BOCAIÚVA — Av.
Entre as ruas 06 e 76 dice cr$
Entre as ruas: 76 e 26 .....ccecccctos cr$
11.210,00
-15.700,00
10.050,00
11.210,00
15.700,00
15.700,00
11.210,00
10.050,00
8.960,00
10.050,00
8.960,00
24.670,00
15.700,00
12.150,00
11.210,00
8.960,00
24.670,00
14.540,00
15.700,00
17.950,00
12.520,00
10.440,00
N
Setor 15
Mec. 26
45
48
52
55
64
73
76
79
88
ioz
y105
La UAI
£fls.09
BENEDITO CALIXTO — Rua
Entre as ruas 18 e 102...............
Entre as ruas 102 e 79 ......... il
FREITAS GUIMARÃES - Rua
Entre as'ruas 06 e 76 ....ccccccccos
Entre as ruas 76 e 64 .....ccclcccco.
entre as ruas 64 e 88 ...............
Entre as ruas 88 e 26 .......c.cc cos.
SALDANHA DA GAMA -— Rua
Em toda a sua extensão ..............
FRANKLIN D. ROOSEVELT - Rua Presidente
Em toda a sua extensão ..............
ONZE DE JUNHO - Rua
Entre as ruas 06 e 76 ......cccc ut...
GONÇALO MONTEIRO - Rua
Entre as ruas 18 e 45 ..cccccciccceo.
Entre as ruas 45 e 102 ...........0..
Entre as ruas 102 e 79 .......: Peres
FLORIANO PEIXOTO — Rua
Entre as ruas 18 e 102 ........c.....
RANGEL PESTANA — Rua
Entre as ruas 18 e 45 .....ccccccc..
Entre as ruas 45 e 102 ..............
Entre as ruas 102 e 55 .......0.0....
ANTONIO RODRIGUES — Av.
Entre as ruas 26 e 76 ......00 0.0.0.4.
MEM DE SÃ — Rua
Entre as ruas 18 e 102 ..............
Entre as ruas 102 e 79 .............0
WILSON — Av. Presidente
Entre as ruas 26 e 06 ............0.0.
MIGUEL PRESGREAVE — Av. Eng9
Em toda a sua extensão
11.210,00
“207180,00
15.700,00
13.460,00
12.150,00
11.210,00
20.180,00
19.030,00
17.950,00
11.210,00
12.380,00
20.180,00
21.210,00
11.210,00
12.380,00
19.030,00
22.420,00
11.210,00
20.180,00
15.700,00
Setor 16
Mec. 6
30
48
55
71
102
105
107
. 1050
e 1051
1052
1053
Ho 1054
oo Setor 17
Mec. 6
Lei Nº... 4822
£fls.10
MESSIA ASSU - Rua
Entre as ruas 102 e 55 ....ccccc cc. Cr$
Entre as ruas 55 e 105 ........ erre. Cr$
PERO CORRÊA - Rua É
Entre as ruas 102 e 105 ............. Cr$
SALDANHA DA GAMA -— Rua
Entre as ruas 71 e 30 .....cccccc co. Cr$
Entre as ruas 30 e 06 .........0..... Cr$
ONZE DE JUNHO — Rua
Entre as ruas JL e 06 .......cc.c.... crg
MANOEL DA NÓBREGA - Av.
Entre as ruas 55 e 102 .....c.c..c... Cr$
Entre as ruas 55 e 105 .......00.0... Cr$
WILSON — Av. Presidente
Entre as ruas 71 e 30 ........ Ceres Cr$
Entre as ruas 30 e 06 ............... Cr$
MIGUEL PRESGREAVE — Av. Eng9
Entre as ruas Jl e 06 .....c.00cc ce. Cr$
PAULO GONÇALVES — Alameda
Em toda a sua extensão ........ccc... Cr$
ROTARY CLUB —- Alameda
Em toda a sua extensão .............. cr$
VINTE E OITO DE SETEMBRO — Alameda
Em toda a sua extensão .............. Cr$
FRANK RICHARDS — Alameda
Em toda a sua extensão .....v.cccco Cr$
ARY BARROSO - Alameda
gm toda a sua extensão .............. Cr$
JULIO DE MESQUITA FILHO -— Alameda Dr.
Em toda a sua extensão .......cccece. cr$
MESSIA ASSU -— Rua
Entre as ruas 18 e 45 ...cccccccce... Cr$
Entre as ruas 45 e 102 .........0.... Cr$
15.700,00
17.950,00
20.180,00
22.420,00
20.180,00
20.180,00
28.000,00
24.670,00
22.420,00
20.180,00
20.180,00
3.100,00
3.100,00
3.100,00
3.100,00
3.100,00
3.100,00
14.540,00
15.700,00
À
Totitua Minicjtida direi Dinis Llicond
18
29
30
31
45
59
63
70
71
x8>
87
101
102
440
441
Lei N.º.
£ls.11
QUINTINO BOCAIÚVA — Av.
Entre as ruas 06 e 71 ...cceccrtseeo cr$
CLÁUDIO LUIZ DA COSTA — Rua
Entre as ruas Jl e 63 ....ccccc secos cr$
Entre as ruas 63 e o MOIXO ....... 0... Cr$
PERO CORRÊA - Rua
Entre as ruas 18 e 45 ...ccccctccecos Cr$
Entãe as ruas 45 e 102 .....ccecteo cr$g
PERO CORRÊA -— Viela
Em toda a sua extensão ......cccecees cr$
FREITAS GUIMARÃES — Rua
Entre as ruas Jl e 30 ...cccccccecesos cr$g
Entre as ruas 30 e 06 .....ccccce. 00. Cr$
TZABEL -— Rua Princesa
Em toda a sua extensão ....ccccccee. cr$
CONSTITUIÇÃO — Rua da
Em toda a sua extensão .....c.cecceoo cr$
PINTO NOVAES — Rua Cel.
Em toda a sua extensão ......ccccceeo cr$
MANOEL DA NÓBREGA — Av.
Entre as ruas 59 e 18 ....cccccstetto Cr$
Entre as ruas 18 e 70 ....cccccceceoo Cr$
Entre as ruas 70 e 102 .....ccnccoooo cr$
J.J. FLORINDO DA SILVA — Rua
Em toda a sua extensão ........ccec.. cr$g
1. MOTTA E SILVA - Rua
Entre as ruas 71 e 63 ...... Celio cr$
Entre as ruas 63 e 2382 ............. Cr$
JOSÉ FRANCISCO VALENÇA — Rua
Em toda a sua extensão .....cccreccoo Cr$
WILSON - Av. Presidente
Entre as ruas Jl e 30 ...c.cccecccera Cr$
Entre as ruas 30 e 06 ....-ccuucce oo. cr$
JOSÉ ADORNO — Ruã
Em toda a sua extensão .......ccc.... Cr$
JOÃO RIBEIRO - Rua
13.540,00
-12-380,00
6.800,00
15.700,00
17.950,00
12.380,00
20.180,00
17.950,00
12.380,00
7.260,00
20.180,00
15.700,00
22.420,00
24.670,00
12.380,00
12.380,00
6.800,00
12.380,00
22.420,00
20.180,00
7.260,00
£fls.12
Entre as ruas 101 e 440 ...ccccc.. Cr$
| Da rua 440 em diante ......ccc.c... Cr$
442 - DELFINO STTOKLER DE LIMA - Rua Professor
Em toda a sua extensão ..........i.
Y Setor 31
Mec. 10 - DURVAL DO AMARAL - Rua Tte.
Em“toda a sua extensão ............. cr$
14 — BITENCOURT — Rua Aviador'
e Em toda a sua extensão ............. Cr$
21 — ALEIXO GARCIA - Rua
Em toda a sua extensão ............. Cr$
23 -— ALBERICO ROBILLARD DE MARIGNY — Rua
Entre as ruas 37 e 364 ..........0... Cr$
Entre as ruas 364 e 1646 ........... Cr$
37 — ANTONIO EMMERICE — Av.
Em toda a sua extensão ............. cr$
39 — MARTINS FONTES — Rua
Entre as ruas 37 e 1326 ............ cr$
Entre as ruas 13226 e 10 ............ Cr$
Entre as ruas 10 e 40 ....ccccccc... Cr$
40 — PÉRSIO DE QUEIROZ FILHO — Av.
É Entre as ruas 39 e 390 ............. cr$
Entre as ruas 390 e 214 ............ Cr$
53 — RIBEIRO JR. - Rua Aviador
Em toda a sua extensão ..... ecra cr$
54 — NOVE “DE JULHO — Av.
Entre as ruas 37 e 364 .......... e. Cr$
. 1 Entre as ruas 364 e 1646 ........... Cr$
o 61 — MOTA LIMA — Av.
Entre as ruas 37 e 364 ecra Cr$
Entre as ruas 364 e 1646 ........... Cr$
' 72 - QUINZE DE NOVEMBRO — Rua
Entre as ruas 39 e 1646 ............ cr$
89 — MARCONDES SALGADO -— Rua Gal.
Entre as ruas 37 e 364 Cecarrrraceao Cr$
4
Lea Nº mera
tira MenispatitoCslincicdataria da So lbond
12.380,00
7.260,00
“Cr$ 12:380,00
2.200,00
2.000,00
2.700,00
2.000,00
1.500,00
4.000,00
2.000,00
2.200,00
2.000,00
2.200,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
1.500,00
2.200,00
2.000,00
sipetideslôncia Datarónica So Mhonie
Dei NÃO me -
£fls.12
T.S.U. “A” — remoção de Lixo Domiciliar e Segu
rança: número ãde metros .quadrados
x 0,6% do V.R.F. x 2.
T.S.U. "B" — Conservação de ViasPúblicas-e-Tlu
minação Pública:
número de metros lineares x 4% do
V.R.P. x 2.
b - Quando se tratar de imóvel edificado pluri- ha
[1 bitacional:
o Lo T.S.U. "A" —- número de metros quadrados x 0,6%
do V.R.F. x 2.
T.S.U. "B” — 40% do V.R.F. x 2.
c - Quando se tratar de imóvel não edificado:
T.S.u. "Cc! — número de metros lineares x 2% do
V.R.P. x 3.
Art. 19º — Para os fins do disposto no artigo"
367 e seu parágrafo único, da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977,
fica aprovada a Planta Genérica de Valores que acompanha esta lei.
Art. 20º — Esta lei entra em vigor na data de
ii sua publicação e produzirã efeitos a partir de 1º de janeiro de
Co agel.
Art. 21º —- Ficam revogadas as disposições em
contrário.
são Vicente, Cidade-Monumento da História Pã
tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de novembro de 1980.
. OYU IHA
Prefeito Municipal
sd
» a Cslôncia atenda o lcente
Da UI ABAR mm
£ls.13
Entre as ruas 364 e 1646 ............ cr& 1.500,00
93 —- EUGENIO TERRAL -— Rua Major
Em toda a sua extensão .............. cr$ 2.000,00
113 — PENEDO -— Av. o a
Em toda a sua extensão ecra Cr$ 1.500,00
152 - MÁGINO BASTOS - Rua Dr.
Entre“as ruas 1646 e IO .ecclclcc... cr$ 2.200,00
Entre as ruas 10 e 390 .....ccc..c 0... Cr$ 2.000,00
154 — ALEMANHA - Rua ,
Entre as ruas 1646 e 10 ............. Cr$ 2.200,00
Entre as ruas 10 e 390 .......000..0.. Cr$ 2.000,00
155 — SALVADOR MALAQUIAS LEAL - Rua
Em toda a sua extensão ............. . Cr$ 2.000,00
156 — ANTONIO FERREIRA GANDRA — Rua
Entre as ruas 39 e 1986 ............. Cr$ 2.000,00
Da rua 1986 em diante ........cccc.. cr$ 2.500,00
214 —- VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - Rua
Em toda a sua extensão ............0. cr$ 1.000,00
215 —- MACEIÓ - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 2.000,00
216 — PALMEIRA DOS ÍNDIOS — Rua
Em toda a sua extensao .............. Cr$ 1.000,00
& 217 — RIO LARGO — Rua a
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 1.000,00
263 — ADOLFO CAVALCANTI -— Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 2.000,00
364 — ETCEHEGOYEN - Rua Gal.
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 2.000,00
365 — ANTONIO LUDGERO DOS SANTOS -— Rua
Em toda a sua extensão ... cc... co. cr$ 1.500,00
366 —- EDUARDO A. SANTOS Fº — Rua
, Em toda a sua extensão .............. cr$ 2.000,00
367 — CIDADE DE GUARUJÁ — Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$ 2.000,00
368 — LUIZ LA SCALA — Rua
372
373
390
425
432
433
469
504
505
533
534
581
582
583
1133
1154
1155
Lad Nº 1822
£ls.14
Em toda a sua extensão ............. Cr$
CELESTINO BOURROUL -— Rua
Em toda a sua extensão ............. Cr$
ORLANDO DRUMON MURGEL — Rua
Em toãa a sua extensão ............. Cr$
PIQUEROBI — Rua
Em toda a sua extensão ............. Cr$
PROJETADA — Rua (V.Hosp.S.José)
Em toda a sua extensão ............. Cr$
BLUMENAU - Rua
gm toda a sua extensão ............. Cr$
JOINVILLE — Rua
Em toda a sua extensão .........c... Cr$
ESTEVÃO DE ALMEIDA — Rua .
Entre as ruas 14 e 364 ............. cr$
Entre as ruas 364 e 1646,..........0. Cr$
CEZAR LACERDA DE VERGUEIRO — Rua Senador
Em toda a sua extensão ....... era Cr$
JOSÉ LINS DO REGO — Rua
Em toda a sua extensão ............. Cr$
MARCILIO DIAS DO NASCIMENTO — Rua
Entre as ruas 40 e 1163 ............ Cr$
Da rua 1163 em diante .............. Cr$
PROJETADA — (V.Golf Club) — Rua
em toda a sua extensão ............. Cr$
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS — Rua
Em toda a sua extensão ............. cr$
ATALIBA LEONEL — Rua
Em toda a sua extensão ............. Cr$
GUILHERME GUINLE - Rua
Em toda a sua extensão .......cc.. ea. cr$
PROJETADA — Rua
Entre as ruas 1467 e 433 ........... crs
Da rua 433 em diante ............... Cr$
ELOI CHAVES — Rua
Em toda a sua extensão ............. cr$
ARLINDO LUZ — Rua Engº
Potim Minisjinlidabsdincudatoanirde Plone
2.000,00
1.500,00
1.500,00
2.000,00
2.200,00
800,00
800,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
800,00
800,00
1.000,00
“1.000,00
'
1.000,00
800,00
600,00
800,00
Fora MnipatideCsdincia Datrinda Elke
Lea Nº...1852 eres
£fls.15
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 800,00
1156 — MATEUS MAYLASK — Rua Eng.º
Entre as ruas 39 e 1160 ............. Cr$ 800,00
1157 - MAUÁ - Rua Barão de e nan
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 800,00
1158 — GASPAR RICARDO - Rua
. Em toda a gua extensão .............. Cr$ 800,00
1159 — MARIO SOUTO — Rua Enge
Em toda a sua extensão .......cc..c.. cr$ 800,00
= 1160 — SALES DA CRUZ — Rua
“ Em toda a sua extensão .............. Cr$ 800,00
- 1161 — JARBAS TRIGO - Rua .
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 800,00
1163 — FRANCISCO MONLEVARD — Rua
Em toda a sua extensão .......c.cc... Cr$ 1.500,00
1467 — FRANCISCO MARQUES SOPA — Rua
Em toda a sua extensão .......i...... Cr$ 800,00
V1469 — GERALDO CESAR FERNANDES — Rua Dr.
Entre as ruas 2003 e 390 ............ Cr$ 2.000,00
Entre as ruas 390 e 432 ........c.... Cr$ 800,00
1561 - EMILIO CARLOS — Rua Deputado
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 2.500,00
o 1600 — EUGENIA PIRES -— Rua
à Á Em toda a sua extensão .............. Cr$ 1.500,00
1645 — ROBERTO CAMPOS BICUDO — Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 1.000,00
1646 — ALCIDES DE ARAÚJO — Av. Dr. .
Entre as ruas 214 e 113 ............. Cr$ 1.000,00 7
1898 — .OSIAS ISIDORO DOS SANTOS — Rua .
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 2.000,00
1899 — AMILCARE RIENZT - Rua
Em toda a sua extensão .........cc... Cr$ 2.000,00
1941 — CLEMENTE FERREIRA — Largo Professor
Em toda a sua extensão ........c.c... Cr$ 2.000,00
1942 — AGENOR LAPENA -— Rua
Em toda a sua extensão .....cccccco cr$ 2.000,00
1986 — COSTA MANSO - Rua Ministro w
2002
£fls.16
Em toda a sua extensão .............
CANROBERT PEREIRA DA COSTA — Rua
Em toda a sua extensão .............
1)
é
2003
2004
2005
2006
2028
2273
Setor 32
Mec.
22
37
56
480
482
do
VICENTE GIL - Rua
Em toda a sua extensão .............
DESTINO GIL - Rua
Em toda a sua extensão .............
VICENTE GIL — Viela
Em toda a sua extensão ........cve..
JOSÉ BENEDITO HENRIQUES — Rua Farm.
Entre as ruas 40 e 1163 ............
pa 1163 em diante .....cccccccce cen
CONSTANTINO DE MESQUITA — Rua
Em toda a sua extensão .............
vila: Santos ......ccceccccccc cce
FELICIANA MARCONDES DA SILVA - Rua
Em toda a sua extensão ........ er.
JOSÉ DO PATROCÍNIO — Rua
Em toda a sua extensão .............
ANTONIO EMMERICH — Av.
Em toda a sua extensão ..........i..
SÃO JORGE -— Rua
Entre as ruas 374 e 525 ....ccccco..
Entre as ruas 525 e 526 ............
Entre as ruas 526 e 528 ............
pa 528 em diante ...icccccccclccccs
LUIZ HOURNEAUX — Av. Cap.
Entre as- ruas 37 e 484 ............0.
Da 484 em diante .......ccccccicrtos
AMÉRICO MARTINS DOS SANTOS — Rua
Entre as ruas 37 e 484 .....c.cccco.
Da rua 484 em diante ........c0.....
CA-A-OBI — Rua
“Em toda sua extensão ...............
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
800,00
2.000,00
800,00
2.500,00
2.000,00
4.000,00
2.500,00
2.000,00
1.500,00
1.200,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
Ru Miolo inicie Bd
Dea NIB mm
483
484
485
486
487
488
489
490
491
591
520
521
522
523
f
EDUARDO VITOR Di
T
Em toda a sua
ARACAJU - Rua
Em toda a sua
PROPRIÁ — Rua
Em toda a sua
LAGARTO -— Rua
Em toda a sua
SANTO ANTONIO -—
Entre as ruas
Da rua 484 em
£f1s.17
FREITAS JR.-Rua
extensão .....ccccccc.
extensão ......ccccc.
extensão ....ccccccicos
extensão ....cccccccc.
Rua
37 e 484 ..cccccscc.
diante ....ccccccccco o.
FRANCISCO DA SILVA SANTOS - Rua
Entre as ruas
Da rua 484 em
ESTÂNCIA — Rua
Em toda a sua
SÃO CRISTOVÃO —
Em toda a sua
37 e 484 ..ccccececc co.
diante ....ccciciccco.
extensão .............
Rua
extensão .......ccccco.
NAPOLEÃO LAUREANO — Pça. Dr.
Em toda a sua
extensão ..............
CAXIAS — Rua Duque de
Entre as ruas
37 e 526 ..ccccccccc.
DIEGO PIRES DE CAMPOS - Rua Vereador
Entre as ruas 37 e 526 ..............
Entre as ruas 526 e 528 .............
Rua 528 em diante ......ccccclccc ce.
COSTA REGO — Rua
Entre as ruas
Entre as ruas
Entre as ruas
SINHÁ JUNQUEIRA
Entre as ruas
Entre as ruas
Entre .as ruas
37 € 526 ..ccccciiieoo
E
528 e 1644 ....cicccoo
— Rua
E
526 e 528 ...cicicieooo
528 e 1644 ....cciccooo
SILVIO PEREIRA MENDES -— Rua
Em toda a sua
extensão .....ccccccc.
2.000,00
“2.000,00
1.500,00
1.500,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
1.500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
1.200,00
2.000,00)
1.500,00
1.200,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
2.000,00
524
525
526
527
528
528
1644
1646
1647
1946
2026
Setor 33
Mec. 3
35
37
+
Piva Miriiatd Etnci Dutocin Dica
FRANCISCO SÃ — Rua
Em toda a sua extensão ............. cr$ 2.000,00
LEONOR MENDES DE BARROS -— Rua Dona
Em toda a sua extensão ........ arte. Cr$---2.000,00
FRANCISCO XAVIER DOS PASSOS — Rua
Em toda a sua extensão ............. cr$ 2.000,00
RUBIM CESAR — Rua Dr.
Em toda a sua extensão ........«.... Cr$ 1.500,00
MANOEL COVAS RAIA — Rua
Em toda a sua extensão ...i..cccc... cr$ 1.500,00
JOSÉ IGNACIO DA GLÓRIA -— Rua Farm.
Entre as ruas 56 e 521 ....ciciec. Cr$ 1.200,00
Entre as ruas 521 e 530 ............ Cr$ 1.000,00
DIVISÓRIA — Av.
Entre as ruas 37 e 527 .....cc0.0... Cr$ 2.000,00
Entre as ruas 527 e 528 ............ Cr$ 1.500,00
Da rua 528 em diante ......c........ Cr$ “1.000,00
MINAS GERAIS - Rua
Em toda a sua extensão ......cc..... Cr$ 2.000,00
ALCIDES DE ARAÚJO — Av. Dr.
Em toda a sua extensão ............. Cr$ 1.000,00
LUIZ POLLUX DE BARROS FONTES -— Av. Dr.
gm toda a sua extensão ............. Cr$ 1.000,00
- VITÓRIA DA CONQUISTA — Pça.
Em toda a sua extensão ............. cr$g 2.200,00
FEIRA DE SANTANA -— Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$g 1.000,00
ANITA COSTA — Av. Dona
Entre as ruas 374 e 361 ............. Cr$ 2.500,00
Da rua 361 em diante ........ccccco. crg$ 1.200,00
DEODORO — Av. Mal.
“ Em toda a sua extensão ............. Cr$ 4.000,00
ANTONIO EMMERICH + Av.
Em toda a sua extensão ............. Cr$ 4.000,00
y49 —
96 —
99 —
148 —
149 —
150 —
o : 169 —
e
- . 332 —
357 —
358 —
359 —
360 —
361 —
Da NIB
£fls.19
SAN MARTIN — Rua
Entre as ruas 96 e 361 ......0..00.
Da rua 361 em diante ........ccc...
SÃO JORGE — Rua
Entre as ruas 374 e 22 ......00...0.
Entre as ruas 22 e 526 ............
Entre as ruas 526 e 528 ...........
pa rua 528 em diante ..............
BERTA CRAVEIRO LOPES — Rua
Entre as ruas 150 e 03 ............
Entre as ruas 03 e D6 ..ccccccc o.
DOM LARA — Rua
Em toda a sua extensão ............
FREIXO — Rua Comendador
Em toda a sua extensão ............
JÚLIO. PRESTES — Rua
Em toda a sua extensão ............
FERNANDO COSTA - Rua Dr.
Em toda a sua extensão ............
JOSE MONTEIRO — Av. Pref.
Em toda a sua extensão ............
ARMANDO DE SALES OLIVEIRA -— Rua Dr.
Em toda a sua extensão ............
JOSÉ GONÇALVES DA MOTA JR. -— Rua
Em toda a sua extensão ............
PERO VAZ DE CAMINHA - Rua
Em toda a sua extensão ............
MANOEL DE PAIVA — Rua
Em toda a sua extensão ............
NOSSA SRA. DAS GRAÇAS -— Av.
Em toda a sua extensão ............
BRÃS CUBAS -— Rua
Em toda a sua extensão ............
PEDRO ÁLVARES CABRAL — Rua
Em toda a sua extensão ............
MONTEIRO LOBATO — Av,
Pa Misa Etnia Tin DIE
3.200,00
2.500,00
2.500,00
2.000,00
1.500,00
1.200,00
3.200,00
2.500,00
4.000,00
4.000,00
:4.000,00
4.000,00
3.200,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
. 4.000,00
4.000,00
4.000,00
E
É)
)
i
t
Foro Monitoria Datriodo Bhut
396
397
399
401
402.
403
419
421
468
535
1946
1984.
1985
2007
Lei N.º
£fls.20
Entre as ruas 35 e 150 .....c.ccc.. Cr$
Entre as ruas 150 e 403 ............. Cr$
Da rua 403 em diante ........ccc.... Cr$
PRIMEIRO DE MAIO - Pça. e emma na
Em toda a sua extensão ............. Cr$
UBERABA — Rua
Entre as ruas 150 e 03 ......c..c... Cr$
Entre as ruas 03 e 56 ........ RR Cr$
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM — Rua
Entre as ruas 2017 e 03 ............ Cr$
Entre as ruas 03 e 403 .....cc.cc... Cr$
MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO -— Rua
Entre as ruas 403 e 56 ............. Cr$
NOVA IGUAÇU -— Rua
Em toda a sua extensão ............. Cr$
RAFAEL SANTOS TAVARES -— Rua
Em toda a sua extensão ............. “Cr$
CATALÃO - Rua
Entre as ruas 397 e 361 ............ Cr$
Da rua 361 em diante .......ccccccio. cr$
NOSSA SRA. DAS GRAÇAS -— Pça.
Em toda a sua extensão ............. Cr$
PERO LOPES DE SOUZA -— Rua
Em toda a sua extensão .......ccc. cr$
MANTENÓPOLIS -— Rua ,
Em toda a sua extensão ............. cr$
SANITÁRIA - Viela
Em toda a sua extensão ......ccccee cr$
VITÓRIA DA CONQUISTA — Pça.
em toda a sua extensão ...... cce. Cr$
ALBERTO SOARES MARTINS
Em toda a sua extensão ........c..o. Cr$
SANTO MELARATO -— Rua
Em toda à sua extensão .....cccetc Cr$
JULZ DE FORA — Rua
cr$
Em toda a sua extensão ......ccecee-
Entre as ruas 361 e 401 (lado direito) . NY
4.000,00
2.500,00
1.200,00
4.000,00
3.200,00
2.500,00
3.200,00
2.500,00
1.500,00
1.200,00
1.200,00
3.200,00
1.200,00
4.000,00
4.000,00
3.200,00
21.500,00"
1.200,00
4.000,00
4.000,00
1.200,00
2.000,00
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015,
2016
2017
2018
2020
2022
2023
2024
2025
Setor 34
Mec. 2
E
COLATINA -— Rua
Em toda a sua extensão ....ccceccres
CAMPOS — Rua
Entre as ruas 150 e 49 Lilcccccrec
Entre as ruas 49 e 2007 ..ccccce co.
SÃO GONÇALO — Rua
Em toda a sua extensão .........ceoe
SANTO ANDRÉ — Rua
Em toda a sua extensão .... cc... ne-
ANTONIO ROCHA -— Rua
Em toda a sua extensão .......c....-
FRANCISCO GOMES DA SILVA PRADO -— Rua
Em toda a sua extensão .............
DOMINGOS SIERRA PERES - Rua
Em toda a sua extensão ......cccess
NITERÓI - Rua
Em toda a sua extensão .........0...
LINCOLN FELICIANO DA SILVA -— Rua Dr.
Em toda a sua extensão ........c.c..
ESPÍRITO SANTO — Rua
Em toda a sua extensão” ........... a
RIO DE JANEIRO — Rua
Em toda a sua extensão .............
DONIZETE TAVARES DE LIMA — Rua Padre
Em toda a sua extensão ......c...co.
UBERLÂNDIA - Rua
Em toda a sua extensão ........c...
AFONSO CLÁUDIO - Rua
Em toda a sua extensão ........c. ce.
VITÓRIA - Pça.
Em toda a sua extensão ......ccreve
POÇOS DE CALDAS — Pça.
Em toda a sua extensão .............
AGUIAR — Av. Capitão-Môr
3.200,00
2.500,00
2.000,00
2.000,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
2.000,00
«A ovdl
11
16
25
36
38
39
41
43
44
46
51
, 60
65
+
La Nº ii BALemmemem
£fl1s.22
Em toda a sua extensão ...........
— JOSÉ GONÇALVES PAIM — Rua
Entre as ruas 43 e 38 .......c....
Entre as ruas 38 e 137 ...-cccccos
CAMPOS DE BURY —Rua
Em toda a sua extensão ...........
DO COLÉGIO — Rua
Entre. as ruas 02 e 43 .......c.0..
Entre as ruas 43 e 337 ....ccc0ccs
SANTA CRUZ - Rua de
Entre as ruas 02 e 43 ....cc.cc..
Entre as ruas 43 e 343 ....cc.c...
OSWALDO CRUZ — Pça.
Em toda a sua extensão ...........
JACOB EMMERICH -— Rua
Entre as ruas 02e IL .....c......
MARTINS FONTES -— Av.
JAPÃO -— Rua
Em toda a sua extensão ...... e
ANTÃO DE MOURA — Av. Capitão
Entre as ruas 444 e IL ..cccccc o.
Entre'as ruas 11 e 343 ...........
Entre as ruas 343 e 347 ..........
CARLOS GOMES — Rua
Em toda a sua extensão ...........
FREI GASPAR — Rua
Entre as ruas 02 e 100 ...........
Entre as ruas 100 e 36 ...........
ANTONIO MILITÃO DE AZEVEDO - Rua
Entre as ruas 137 e 329 ..........
Entre as ruas 329 e 16 ...... er
LORETTI - Rua Major
LIMA MACHADO -— Rua
Entre as ruas 026 43 ...... ND
Entre as ruas 43 e 351 ......0000. 00.
Em toda a sua extensão ...........
Entre as ruas 02 e 16'............
Totta Minijpatidobilincinsdatrisd e llont
4.000,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
1.500,00
1.500,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00”
4.000,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
68
69
75
71
91
98
100
130
133
134
135
136
137
329
334
335
336
Dei Nº ABI mm
£fls.23
VINTE E TRÊS DE MAIO — Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$
TREZE DE MAIO — Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$
IPÊ - Rua
Em toda a sua extensão ..... perereca cr$
TRAVESSA DO PARQUE -— Rua
Em toda a sua extensão ..... ND Cr$
TUNEL — Rua do
Em toda a sua extensão .............. cr$
SÃO VICENTE — Rua Marquês de
Entre as ruas 02 e 43 ......ccccctcao Cr$
Entre as ruas 43 e 346 .....cccccco. crg
Da rua 346 em diante ......c..ncc.... cr$
BENTO VIANA -— Rua
em toda a sua extensão .............. cr$
COARI — Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$g
JOÃO BATISTA ROBORTELA — Rua
Em toda a sua extensão .......ccec... cr$
LIONS CLUB -— Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$
LOURIVAL MOREIRA DO AMARAL — Rua
Em toda a sua extensão ........c.c... Cr$
PROJETADA — V. N. S. DO AMPARO
Em toda a sua extensão ........ccece. cr$
CÂNDIDO MARIANO DA SILVA RONDON — Av. Mal.
Entre as ruas 46 e 16 ........cccice cce nos Cr$
Entre as ruas 16 e 585 .........0.... cr$
OSVALDO EDUARDO — Rua
Entre as ruas 51 e ll .......000 00... Cr$
Entre as ruas 11 e 43 ......cccc..co. Cr$
VINTE E UM DE SETEMBRO — Rua
Em toda a sua extensão ......... 0... cr$
PARÁ - Rua
Em toda a sua extensão ........c.c... cr$
SIRIA y
2.000,00
2.000,00
1.500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
700,00
2.000,00
1.500,00
2.500,00
1.500,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00”
1.500,00,
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
Do
337
338
339
340
341
342
v343
344
345
346
347
349
350
351
444
Em toda a sua extensão .............
— AGOSTINHO PEREIRA PINTO JR. — Rua
Em toda a sua extensão ......cccc.rs
— CORNÉLIO PIRES - Rua
Entre as ruas 337 e 350 ....c..ec...
— PÉROLA BYNGTON -— Rua
Em toda a sua extensão .............
— M. NASCIMENTO JR. — Rua
Em toda a sua extensão .......-.....
— LÍBANO — Rua
Em toda a sua extensão ......-......
— HERMENEGILDO LEAL PACHECO — Rua
Entre as ruas 340 e 345 ...cccccseeos
Da rua 345 em diante ......ccccc.. o.
— TIRADENTES -— Rua
-Eúrtoda--a-sua extensão “...... cc...
Entre-as ruas 343 e 346 ............
-— JOSÉ MEIRELES - Rua Capitão
pa rua 346 em diante ............. ..
— ESTUDANTE - Rua do
Entre as ruas 343 e 444 ...ccccscess.
Entre as ruas 444 e 342 .eccccceres
- JOÃO SERRANO — Rua
Em toda a sua extensão .............
— NEREU RAMOS — Rua Senador
Entre as ruas Ill e 43 ....cosiecests
pa rua 43 em diante ......cccccecnoo
— HENRIQUE -— Pça. Infante Dom
Em toda a sua extensão .............
— FRANCISCO SOARES SERPA — Rua .
Entre as ruas 337 e 346 .....ccccscs.
Da rua 346 em diante .......cececeoo
— LARGO DA SAUDADE
- Em toda a sua extensão ........ tc...
“— LUIZ ANTONIO PIMENTA — Av. Capitão
Entre as ruas 100 8 43 .iciiiccc
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
700,00
1.500,00
1.500,00
700,00
1.500,00
1.000,00
700,00
1.000,00
700,00
1.500,00
1.500,00
700,00
1.500,00
2.000,00
a
499
503
585
1056
1950
2169
Setor 35
Mec. 39
46
47
137
331
. 443
Ba Nº ABS mm
£ls.25
Entre as ruas 43 e 346 ............. Cr$
Da .rua 346 em diante .......c.ccc... Cr$
OITI — Rua
Em toda a sua extensão ............. cr$
PRIMAVERA — Rua
Entre as ruas 137 e 499. ............. Cr$
MASCARENHAS DE MORAES — Rua Mal.
Entre as ruas 137 e 641 ............ Cr$
ARMANDO LICHTI FILHO — Rua
Em toda a sua extensão ............. cr$
PARTICULAR — Rua
Em toda a sua extensão ............. Cr$
GASTÃO DE MOURA MAIA - Rua Dr.
Em toda a sua extensão ............. Cr$
MARTINS FONTES — Av.
Em toda a sua extensão ............. Cr$
FREI GASPAR — Rua
Em toda a sua extensão ............. Cr$
JOÃO ARMÊNIO CAICHJIAN -— Rua
Em toda a sua extensão ............. Cr$
CÂNDIDO MARIANO DA SILVA RONDON- Av. Mal.
Entre as ruas 585 e 589 ............ cr$
Entre as ruas 589 e 628 ............ Cr$
Da rua 628 em diante ............... Cr$
CAMINHO DOS BARREIROS - Rua ,
Em toda a sua extensão ............. cr$
MANOEL RODRIGUES DE MORAES — Rua
Entre as ruas 331 e 610 ..... . a Cr$
Entre as ruas 610 e 39 ............. Cr$
PIO XII — Rua
Entre as ruas 331 e 610 ............ Cr$
Entre as ruas 610 e 39 ............. Cr$
MONTE BELVEDERE — Rua
Entre as ruas 612 e 632 ............ Cr$
Seta Menicjratidesdincindtind Llioni
1.500,00
700,00
1.500,00
1.500,00
2.000,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
4.000,00
1.000,00
1.200,00
800,00
500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
1.200,00
Totta MeicipalidastnciaDatininiodo Lo lícne
La NBR mm
£1s.26
Entre as ruas 632 e 1526 ........... Cr$ 800,00
. 585 - MASCARENHAS DE MORAES - Rua Mal.
Entre as ruas 137 e 632 .....c0.0... Cr$ 1.500,00
Entre as ruas 632 e 1526 ........... Cr$ 800,00
Rua 1526 em diante .....cccccclccoo. Cr$ 500,00
586 - MONTE PRANO - Rua
Entre as ruas 137 e 632 ............ Cr$ 1.200,00
Entre as ruas 632 e 1526 ........... Cr$ 800,00
Da rua 1526 em diante .............. cr$ 500,00
Di A 587 — CAIMAIORE - Rua
e Entre as ruas 137 e 632 ............ cr$ 1.200,00
Entre as ruas 632 e 1526 ........... Cr$ 800.,00
Da rua 1526 em diante .............0. cr$ 500,00
588 —- POLYDORO DE OLIVEIRA BITTENCOURT — Rua
Em toda a sua extensão ............. cr$ 500,00
589 — CIDADE DE SANTOS -— Rua .
Entre as ruas 137 .e 632 ..........0. Cr$ 1.500,00
Entre as ruas 632 e 1526 .......... .- Cr$ 800,00
Da rua 1526 em diante ..:........0... Cr$ 500,00
590 — CARUARU — Rua
Em toda a sua extensão ............. cr$ 1.500,00
e 591 - LIBÂNIA DE LIMA CROOK - Rua Dona
e Entre as ruas 589 e 628 ....cccveeos cr$ 800,00
Da rua 628 em diante ..........0.... cr 500,00
592 — LOVELY PLAUCHUT — Rua
Do seu início atê 628 .............. Cr$ 800,00
Da rua 628 em diante .......ccccccs Cr$ 500,00
593 — LUIZ GAMA - Rua
. Entre as ruas 1996 e 628 ........... cr$ 800,00
' “oo Da rua 628 em diante ......c..c co Cr$ 500,00
594 — OLGA MARQUES -— Rua
: Entre as ruas 1996 e 628 ........... Cr$ 800,00
: , Da rua 628 em diante ............. .. Cr$ 500,00
595 — EUCLIDES ZENÓBIO DA COSTA - Rua Mal.
Entre as ruas 137 e 628 ............ cr$ 800,00
Da rua 628 em diante ........ Tec. cr$ 500,00
596
597
598
599
600
604
605
606
609
610
611
+
IMPRENSA - Rua da
Entre as ruas 610 e 614 ......c....
ANDRÉ REBOUÇAS — Rua
Entre as ruas 614 e 39 ..cccciscoos
SABÓIA - Rua Padre
Entre as ruas 46 e 613 ........0...
Entre as ruas 613 e 39 ........ 0.0...
YAGO DE CASTRO BICUDO - Rua Ver.
Entre as ruas 137 e 628 ...........
Da rua 628 em diante .......cc. co.
LUCIO BITIENCOURT - Rua Sen.
Entre as ruas 606 e 613 ............
Entre as ruas 613 e 39 ......cccuco.
JOAQUIM LUIZ DE GÓIS - Rua
Em toda a sua extensão .............
MÁRIO HERMES DA FONSECA — Rua Mal.
gm toda a sua extensão ............
FRANCISCO. ALVES — Rua
Entre as ruas 613 e 615 ............
Entre as ruas 615 e 644 ......c.....
CARMEM MIRANDA — Rua
Entre as ruas 613 e 615 ...........
Da rua 615 em diante ....... Crer ...
LÚCIO MARTINS RODRIGUES — Pça. Prof-.
Em toda a sua extensão .............
ANTONIO QUEIROZ FILHO -— Rua
Em toda a sua extensão .............
SAULO DE CASTRO BICUDO -— Rua
Em toda a sua extensão .............
LUIZ LAFRAIA -— Rua
“Em toda a sua extensão .............
TEÓFILO FRAILE - Rua Cônego
Em toda a sua extensão .............
FRANCISCO BROCHADO DA ROCHA -— Rua
Em toda a sua extensão .............
MONTE CASTELO — Rua
Em toda a sua extensão .............
1.500,00
1.090,00
1.500,00
1.000,00
800,00.
500,00
1.500,00
1.000,00
500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.200,00
613
614
615
616
617
618
619
620
621
623
624
£ls.28
CASTELNUOVO — Rua
Em toda a sua extensão ......ccccccos cr$
CALUNGAS - Rua dos
Em toda a sua extensão .....ecceeceos Cr$
JOAQUIM GUARANÁ DE SANTANA — Rua
Entre as ruas 443 e 602 ......00c.eo cr$
entre as ruas 602 e 604 ...... 0.00... Cr$
ANDRÉ RETZ — Rua Prof.
Entre as ruas 39 e 602 ....cccccucaoo Cr$
Entre as ruas 602 e 604 ............. Cr$
ANTONIO PEDRO DE JESUS — Rua
Entre as ruas 39 e 604 ......ececeen Cr$
MONTESE -— Rua
entre as ruas 589 e 584 .....ecccc ooo Cr$
pa rua 584 em diante .......cccccooos crg
JOÃO ALVES FERREIRA — Rua
Em toda a sua extensão .......-ccreee Cr$
LUCCA — Rua
Entre as ruas 589 e 584 ....cccccc o. cr$
Da rua 584 em diante ......c.c 2 cu. Cr&
RAUL CARLOS DE OLIVEIRA — Rua
em toda a sua extensão ..........c... Cr$
ALEXANDRIA - Rua.
Entre as ruas 589 e 584 ......... 0... Cr$
pa rua 584 em diante ........ccc ue... Cr$
EIPÓLITO JOSÉ DA COSTA - Rua
Em toda a sua extensão .........c.... cr$
ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA — Rua
Em toda a sua extensão .........c... Cr$
SÉRCHIO — Rua
Entre as ruas 589 e 584 ............. Cr$
Da rua 584 em diante . coccacacare sas Cr$
VITÓRIO MORBIM — Rua
Em toda a sua extensão ....cccccrccca Cr$,
ALBERTO TANGANELLI - Rua
Em toda a sua extensão ....ccccceo Cr$
1.200,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.009,00
1.200,00
500,00
800,00
1.200,00
500,00
800,00
1.200,00
500,00
800,00
800,00.
1.200,00
500,00
800,00
800,00
4
yo
E
o
e
627
628
630
632
v633
636
638
639
640
641
644
646
1526
É pa rua 584 em diante
=
Dea Nº ABI are
£1s.29
— RENO -— Rua
Entre as ruas 585 e 584
Da rua 584 em diante ..
— ANTONIO PEIXOTO -— Rua
cr
Cr$
gm toda a sua extensão NPR
- OLEGÁRIO HERCULANO ALVES -— Rua
Em toda a sua extensão .......cicece. Cr$
— NAÇÕES UNIDAS — Av.
-. Entre as ruas 640 e 589 ....cccscceoo cr$
Entre as ruas 589 e 584 ....cccecc.o. Cr$
Da rua 584 em diante ....ccccccrcteo Cr$
— PANARO — Rua
Entre as ruas 589 e 584 .....c.ceeos cr$
pa rua 584 em diante ....ccscccccces cr$
FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS -— Rua
Em toda a sua extensão .......ccccccs cr$
- VALE DO PÔ — Rua
Entre as ruas 589 e 584 .......c.. 0... Cr$
Da rua 584 em diante .....ccceccccco. Cr$
— CIDADE DE CUBATÃO - Rua
Entre as ruas 589 e 584 .......c.. 00. Cr$
pa rua 584 em diante ......ccc cleo cr$
ANTONIO GUILHERME GONÇALVES — Rua Dr.
Em toda a sua extensão .....c.cceccs Cr$
RENATO DE SALLES ABREU — Rua
Em toda a sua extensão .......cccc... Cr$
YOLANDA CONTE -— Rua Profa.
Em toda a sua extensão .........c.... cr$
VINTE E NOVE DE JUNHO — Pça.
Em toãa a sua extensão .......iccceos Cr$
EULINA TRINDADE -— Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$
JORACY CAMARGO — Pça.
Em toda a sua extensão .............. cr$g
Rua 17 - V. Margarida
Entre as ruas 589 e 584 ............. cr$
eeccercerc rece. Cr$
TA
RN Toto Minipatid ilicitude lhond
1.200,00
500,00
800,00
500,00
500,00
1.200,00
500,00
1.200,00
500,00
500,00
800,00
500,00
800,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
1.000,00
800,00
800,00
500,00
1527
1528
1531
1532
1533
1534
1535
1536
1537
1538
1539
1540
1541
1938
1987
1989
1990
1991
A
Lei N.º... 1852
£ls.30
Rua 4 —- PLANALTO B. VISTA
Em toda a sua extensão .........ccc. Cr$
Rua 37 — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .............. Cr$
JOSÉ VICENTE DE BARROS — Rua Ver.
Em toda a sua extensão .............. Cr$
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
Rua 32 — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .............. cr$
Rua 33 — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .............. cr$
Rua 34 — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .............. Cr$
Rua 35 —- v. MARGARIDA
em toda a sua extensão .............. cr$
Rua 3 - PLANALTO BELA VISTA
Em toda a sua extensão .............. Cr$
SAMUEL FRANCISCO RIBEIRO - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
JOSÉ. JOAQUIM AZEVEDO JR. -— Rua
- Em toda a sua extensão .............. Cr$
JOÃO CAMILO FERREIRA — Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
Rua PROJETADA — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .............. Cr$
CANAL -— Rua do — PLANALTO B. VISTA
Em toda a sua extensão .............. Cr$
PRAÇA — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .............. Cr$
Rua 25 — VILA MARGARIDA
Em toda a sua extensão .............. Cr$
Rua 26 — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão ............... Cr$
Rua 27 — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .............. cr$
Potro MinisralidoCilinciaataiioda So hont
500,00
“500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00.
500,00
500,00
500,00
500,00
1992 —
1993 —
1994 —
1995 —
1996 —
1997 —
1998 —
2000 —
2001 —
2068 —
2164 —
2167 —
2168 —
5856 —
5857 —
5858 —
: 5859 —
Setor 36
Da Nº arm
£1s.31
Rua 28 — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .............. cr$
rua 29 — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .......ccccc. Cr$
Rua 30 — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .......ccc. ce. Cr$
Rua 31 — V. MARGARIDA
Em toda a sua extensão .......ccccc.. Cr$
FERNANDO JOSÉ A. BITENCOURT — Rua
Em toda a sua extensão Ecce crê
JOAQUIM DIAS BEXIGA - Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$
CÂMARA JR . — Rua
gm toda a sua extensão .............. cr$
JOÃO JOSÉ RIBAS — Rua
- Em-toda-a-sua extensão......... co... Cr$
PINDORAMA — Pça.
Em toda a sua extensão .............. cr$
PRAÇA — V. MARGARIDA
gm toda a sua extensão .i.........c.. cr$
ARNALDO RODRIGUES
Em toda a sua extensão ......cc..ccc. Cr$
PROJETADA - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
PROJETADA - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
PROJETADA - Rua - JARDIM YARA
Em toda a sua extensão .............. “crs
PROJETADA - Rua - JARDIM YARA
Em toãa a sua extensão ...... ecc cr$:
ERNESTO INTRIERI - Rua
Em toda a sua extensão ...........00. cr$
GERVÁSIO BONAVIDES — Rua
gm toda a sua extensão ............. « Cr$
Mec. 24 Carijôs — Rua
A
500,00
500,00
500,00
500,00
800,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
800,00-*
800,00
800,00
800,00
36
42
44
46
77
92
110
111
112
118
119
Em toda a sua extensão .............
— OSWALDO CRUZ — Praça
Em toda a sua extensão .............
— GUARANI - Rua
Em toda a sua extensão .............
— CARLOS GOMES - Rua
Em toda a sua extensão .......ccc...
— FREI GASPAR — Rua
Entre as ruas 77 e 2270 ....cccccco.
Entre as ruas 2270e 2220 ....cc. co.
Da rua 2220 em diante ......cccccco.
— TRAVESSA DO PARQUE -— Rua
Em toda a sua extensão .............
— SILVA TELES -Rua Cel.
Em toda a sua extensão .............
— BUGRE — Rua
Em toda a sua extensão .............
— INDAIATUBA -—- Rua
Em toda a sua extensão .............
— RODRIGUES ALVES — Pça.
Em toda a sua extensão .............
— RUI BARBOSA — Praça
Em toda a sua extensão .............
— PEDRO I — Pça. Don
Em toda a sua extensão .............
— TAMOIOS -— Rua
Entre as ruas 46 e 118 ......c.c....
Entre as ruas 118 e 124 ......cc....
— TUPI — Rua
Em toda a sua extensão .............
— GREGÓRIO DE FREITAS -— Rua Cap.
Entre as ruas 112 e 24 .....0. 00...
Entre as ruas 24 e 116 .....c.cc.o.
Da rua 116 em diante .......cccc....
— GOYTACAZES - Rua
Entre as ruas 110 e 114 ............
Entre as ruas 114 e 116 ............
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
4.000,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.500,00
1:000,00
titia Minisjpatido Oslíncia Dutiviriada Dont
120
121
123
131
135
157
331
470
471
472
473
474
475
545
-574
575
Dea Nº 185.
fl1s.33
Entre as ruas 1l6 e 92 .............. Cr$
TAPUIAS — Rua
Entre as ruas 110 e 24 .....cccccc... Cr$
Entre as ruas 24 e 116 ...cccccccc o. Cr$
LEONARDO NUNES - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
CARAMURU -— Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
LABREA — Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
LOURIVAL MOREIRA DO AMARAL - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
NICOLINO SIMONE - Rua Comendador
Em toda a sua extensão .............. Cr$
CAMINHO DOS BARREIROS - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
JOÃO JOSÉ DE SOUZA — Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$
HONDURAS -— Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
SALVADOR -— Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
MANOEL DE ABREU — Rua
Em toda a sua extensão ............. Cr$
CUIABÁ - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
VENEZUELA — Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
TECÊ BAGBY - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
STÉLIO MACHADO LOUREIRO - Rua
Entre as ruas 46 e 2220 ......ccc.... Cr$
Da rua 2220 em diante ............... Cr$
ANTERO DE MOURA -— Rua
Entre as ruas 46 e 2220 ............. Cr$
Da rua 2220 em diante ........cc..... Cr$
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
576
578
579
1134
1135
«ads:
1136
1584
1742
1876
1900
1901
1922
1948
“1949
1958
:1959
1961
2951 º
Lei Nº ABIA
£f1s.34
TAMBAÚ - Rua
Entre as ruas 46 e 2220 .......c.....
pa rua 2220 em diante ......ccccccoo..
CUBA -— Praça
gm toda a sua extensão ..............
CURAÇAO — Rua
Em toda a sua extensão ..............
Rua D — V. SÃO BERNARDO
Em toda a sua extensão
SÃO BERNARDO
Rua C —- V.
Em toda a sua extensão
TERRENOS DE WILSON GODINHO COSTA
gm toda a sua extensão
VILA CARRAMÃO
"Em toda a sua extensão
CESÁRIO BASTOS — Pça. Sen.
gm toda a sua extensão
MATEO SPILOTROS — Rua
Em toda a sua extensão
JOÃO AUGUSTO SILVEIRA — Rua Pastor
Em toda a sua extensão
MAURICIO DOS SANTOS MOURA — Travessa
gm toda a sua extensão
WERNER BRUCHA . — Travessa Dr.
Em toda a sua extensão ..............
JOSÉ DA SILVA XAVIER - Rua
Em toda a sua extensão
42 — P.5S.
sua extensão
WILSON GODINHO COSTA
Rua 5) nome — OQ. Vicente
Em toda a
TERRENOS DE
Em toda a sua extensão
JOSÉ ROSINDO 'DOS SANTOS FILHO — Rua
Em toda a sua extensão
COLUMBIA -— Pça.
Em toda a sua extensão .......cccc..
ANTONIO DE MOURA ANDRADE -— Rua
Em toda a sua extensão
Soto Mist caia BK
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00"
1.000,00
4.000,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00,
1.000,00
1.000,00
1.500,00
800,00
1962 —
1963 —
1964 —
1981 —
1982 —
2215 —
-2216. —
“2217 —
2218 —
Y2219 —
2220 —
2222 —
2223: —
2224 —
2214 —
2221 —
Lei NB meme
£fls.35
EQUADOR — Rua
Entre as ruas 121 e 124 .......cccc.. Crê
IGNÁCIO GONZALEZ REQUEJO — Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
BOLÍVIA - Rua
Em toda à sua extensão .............. Cr$
RUBENS FERREIRA MARTINS — Pça. Dep.
Em toda a sua extensão ..... RR cr$
ARGENTINA — Rua
gm toda a sua extensão .............. Cr$
HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO-Av.Mal.
Em toda a sua extensão .............. cr$
PEDRO II — Av. Don
Entre as ruas 2214 e 2220 ........... Cr$
Da rua 2220 em diante ........ccc. 0... Cr$
JOÃO FRANCISCO BENSDORP -— Rua
Entre as ruas 2217 e 2248 ........ NNE Cr$
Da rua 2248 em diante ............... Cr$
PRESTES MAIA - Av. Pref.
Entre as ruas 2270 e 2216 ........... cr$
Da rua 2216 em diante .......ccccco.. Cr$
Av. G — CIDADE NÁUTICA
Entre as ruas 2217 e 2250 ........... Cr$
Da. rua 2250 em diante ......c.ccccc.. Cr$
MARCELINO XAVIER DE CARVALHO — Rua
Em toda a sua extensão ........... 1... Cr$
EDUARDO SOUTO — Av.
Da rua 46 em diante lado impar ...... “crs
Da rua 46 em diante lado par ........ Cr$
Rua 1 — CIDADE NÁUTICA
Em toda a sua extensão ........ cerca Cr$
JÚLIO MAURÍCIO DA SILVA — Rua Cel.
Em toda a sua extensão ........... ... Cr$
JOSÊ JOAQUIM DE AZEVEDO — Rua
Em toda à sua extensão 1............. Cr$
ALICE MACHADO DE AZEVEDO — Rua
pal ide Cslincia Datrcinicar Ze home
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
2.500,00
1.000,00
1.500,00
1.200,00
1.200,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00:*
1.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2225
2226
2227
2228
2229
2230
2231
2232.
2233
2234
2235
2236
2237
2238
2239
2240
Lei N.º... ABS2...j. -
£fls.36
Entre as ruas 2270 e 2220 ............
Da rua 2220 em diante ................
WALT DISNEY -— Rua
Entre as ruas 46 e 2220 ............ “e.
Da rua 2220 em diante ................
GUILHERME RAPOSO DE ALMEIDA — Rua
Da rua 2220 em diante ............. ...
FRANCISCO. DIAS JORGE -— Rua
Em toda a sua extensão ...............
IRINEU ABILHEIRA DE CASTRO -— Rua
gm toda a sua extensão ..........: o
BENIGNO ANTONIO PIMENTA - Rua
Em toda a sua extensão .........ccc..
SATURNINO VITOR DE ALMEIDA PILAR — Rua
Em toda a sua extensão .......cccccc..
LULZ PINTO-AMORIM — Rua
Em toda a sua extensão ...............
JULIÃO LEOCADIO NEIVA DE LIMA — Rua
Em toda a sua extensão ........ccccco.
Rua 17 — CIDADE NÁUTICA
Em toda a sua extensão ...............
VICENTE DE P. DALE COUTINHO -— Rua Gal.
Entre as ruas 2220 €,2237 ..n.........
Entre as ruas 2250 e 2220 ............
EURICO GASPAR DUTRA — Rua Mal.
Entre as ruas 2220 e 2237 ............
Entre as ruas 2250 e 2220 .......0.... é
Rua 20 — CIDADE NÁUTICA
Em toda a sua extensão ...............
CASPER LÍBERO - Rua
Em toda a sua extensão ...............
OG. FRANCISCO DE MOURA — Rua
Em toda a sua extensão ...............
VITOR MEIRELLES TAVEIRA DE SÁ - Rua Dr.
Em toda a sua extensão ...............
“MARIA PACHECO NOBRE - Rua
Em toda a sua extensão .........cccc.
1.500,00
1.000,00
1:506,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00.
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2241 — WALDEMAR GERALDO ZANCHI — Rua
Em toda a sua extensão .....cccecceoo Cr$ 1.000,00
2242 — THEOTONIO GONÇALVES CORVELLO — Rua
em toda a sua extensão .......-... +... Cr$: 1.000,00
2243 - ROBERTO ANDRAUS -— Rua
Em toda a sua extensão ....cccccrecroo Cr$ 2.000,00
2244 — ANTONIETA RUDGE DEL PICCHIA -— Rua
gm toda a sua extensão .......cereceoe crg 1.000,00
2245 — JOSÉ RITES — Rua Cel.
e- em toda a sua.extensão ......ccsceceo cr$ 1.000,00
2246 — DOMINGOS AULICINIO -— Rua Prof.
Em toda a sua extensão .......cccccetos cr$ 1.000,00
2247 — CORIPHEU DE AZEVEDO MARQUES — Rua
Em toda a sua extensão .......ccccsees cr$ 1.000,00
2248 — ALEXANDRE MARCONDES FILHO — Rua ,
Em toda a sua extensão ......cccccceos cr$ 1.000,00
2249 — Rua 33 — CIDADE NÁUTICA ,
Em toda a sua extensão ......ccccecees Cr$ 1.500,00
2250 — PEDRO FREDERICO DE ALMEIDA — Rua Cap.
Entre as avenidas 2218 e 2216 ..c..... crg 1.200,00
Entre as avenidas 2216 e 2214 ........ cr$ 1.500,00
2251 — ALTINO ARANTES — Rua .
Entre as avenidas 616 e 2216 ......0.. cr$ 1.200,00
entre as avenidas 2216 e 2214 ........ Cr$ 2.500,00
2252 — JARDEL FRANÇA — Rua
Entre as avenidas 2218 e 2216 ..ccc.. cr$ 1.200,00
, Entre a. avenida 2216 e rua. 46 .......- Cr$ 1.500,00
2253 — RAUL SERAPIÃO RAPOSO — Rua
: , Entre as avenidas 2218 e 2216 ........ cr$ 1.200,00
no Entre a avénida 2216 e rua 46 ........ cr$ 1.500,00
2254 — ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA — Rua .
Entre as avenidas 2218 e 2216 ..... Na Cr$ 1.200,00
Entre a avenida 2216 e rua 46 ........ Cr$ 1.500,00
2255 — JOSÉ ADRIANO MARREY JR. — Rua
Entre as avenidas 2218 e 2216 ........ cr$ 1.200,00
Entre a avenida 2216 e rua 46 ........ cr$ 1.500,00
2256 — PAULO HOURNEAUX DE MOURA — Rua
2257
2258
2259
2260
2261
72262
2263
2264
2265
2266
2267
2268
2269
Lei Nº. 1832.
£ls.38
Entre as avenidas 2218 e 2216 .........
Entre a avenida 2216 e rua 46 .........
CAROLINA RIBEIRO DE BARROS - Rua:
Entre as avenidas 2218
Entre a avenida 2216
SEBASTIÃO DE PAES E ALCÂNTARA
Entre as avenidas 2218
Entre a avenida 2216 e
ALÍPIO FERRAZ - Rua
Entre as avenidas 2218
Entre as avenidas 2216
PEDRO ALVES -— Rua
Em toda a sua extensão
MIGUEL PASQUARELLI - Rua
Em toda a sua extensão
e 2216
e rua 46
-— Rua
e 2216
rua 46
e 2216
e 2270
ALBERTO SÃ DE SOUZA VARELLA - Rua Engº?
Entre as avenidas 2218
Entre a avenida 2216 e
ADALGIZA IOLONGO VENTURA
Em toda a sua extensão
FRANKLIN CLASEN DE MOURA
Em toda a sua extensão
WENCESLAU BRÁS - Rua Dr.
Em toda a sua extensão
e 2216
2251
— Rua
GERMANO DA COSTA - Rua Alferes
Entre as avenidas 2215 e 2214 .........
Entre a avenida 2214 e rua 2225
Entre as ruas 2225 e 574
MAURICIO MOURA -— Rua
as avenidas 2215 e 2214
a avenida 2214 e rua 2225
Entre as ruas 2225 e 575
NICOLAU PATRICIO MOREIRA
Em toda a sua extensão
s/ nome - CIDADE NÁUTICA
Entre
Entre a avenida 2214 e rua 2225 .......
— Rua
Pça.
Em toda a sua extensão
A
1.200,00
1.500,00
1.200,00
1.500,00
.200,00
1.500,00
pr,
1.200,00
1.500,00
H
.200,00
H
«200,00
H
-000,00
-500,00
H
1.200,00
H
«000,00
1.000,00
H
«000,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
1.200,00
1.200,00
2270
2271.
SETOR 37
Mec. 24
42
92
111.
115
123
124
0
125
126
127
128
Lea NL ABIZ
£fls.39
WISTON CHURCHIL -— Pça.
Em toda a sua extensão .............. Cr$
Pça. s/ nome - CIDADE NÁUTICA
Em toda a sua extensão .............. Cr$
CARIJÓS - Rua
Entre as ruas 115 e 551 ............. cr$
Entre as ruas 551 e 1971 ............ Cr$
Entre as ruas 1971 e 536 «........... Cr$
GUARANI -— Rua
Entre as ruas 123 e 125 .....cccc.... Cr$
SILVA TELES -— Rua Coronel
Entre as ruas 1982 e 124 ....c.ccc.. Cr$
Entre as ruas 124 e 1957 ............ Cr$
INDAIATUBA - Rua
Entre as ruas 123 e 125 ......c...... Cr$
PEDRO I — Pça. Don
Em toda a sua extensão .............. cr$
CARAMURU — Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
AUGUSTO SEVERO - Rua
Em toda a sua extensão ........ccc. Cr$
DUARTE DA COSTA - Rua Don.
Entre as ruas 135 e 542 .....cccc.... Cr$
Entre as ruas 542 e 539 ............. Cr$
Entre as ruas 539 e 1980 ............ cr$
PARAGUAÇU - Rua
Entre as ruas 135 e 542 ......cccc., Cr$
Entre as ruas 542 e 539 ............. Cr$
SACADURA CABRAL -— Rua
Entre as ruas 135 e 542 .....ccccc.. Cr$
Entre as ruas 542 e 539 .......c..... Cr$
GAGO COUTINHO — Rua
Entre as ruas 135 e 542 ............. Cr$
Entre as ruas 542 e 539 ............. cr$
Do
It
Aq 2) titia Manicjpatido Cslinciaatarinicdo o leendo
1.500,00
1.500,00
1.500,00
800,00
500,00
1.500,00
1.500,00
500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
500,00
800,00
1.500,00
500,00
800,00
500,00
800,00
500,00
800,00
129 - SANTOS DUMONT -— Rua
Entre as ruas 536 e 539 .....c.c..... Cr$ 500,00
135 - LOURIVAL MOREIRA DO AMARAL - Rua
Em toda a sua extensão .......ccccco. Cr$ - 500,00
474 — CUIABÁ — Rua
Em toda a sua extensão .......ccevee. Cr& 1.500,00
532 - HELVÉTIA - Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 500,00
536 — CONTORNO - Av. do
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 500,00
537 —- SALGADO FILHO — Av. Senador
Entre as ruas 123 e 551 ............. Cr$ 1.500,00
Entre as ruas 551 e 1971 ............ cr 1.000,00
Entre as ruas 197] e 536 .......0.... Cr$ 500,00
y 538 — PAULO DE ARRUDA PENTEADO - Rua Prof.
Em toda 'a suarextensão ......cccccca crg 1.500,00
539 —- GALEÃO COUTINHO — Rua
Entre as ruas 123 & 125 ....cccce cs Cr$ 1.500,00
Entre as ruas 125 e 128 ............. Cr$ 800,00
pa rua 128 em diantê .....ccccsecccoo Cr$ 500,00
540 — ARMANDO VICTÓRIO BEI - Rua |
Entre as ruas 123 e 125 .......cc.... cr$ 1.500,00
e Entre as ruas 125 e 128 '............. Cr$ 800,00
= pa rua 128 em diante ......cciccccco. cr$ 500,00
541 — MACHADO DE ASSIS -— Rua
Entre as ruas 123 e 125 ..i..cccccccs. Cr$ 1.500,00
Entre as ruas 125 e 128 ............. Cr$ 800,00
pa rua 128 em diante ......ccccccc... cr$ 500,00-
542 — GRACILIANO RAMOS -— Rua
) vo Em toda a sua extensão .............. Cr$ 500,00
543 — AMADEU QUEIROZ - Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$ . 500,00
: 544 — GILBERTO LINS CAVALCANTI — Rua Dr,
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 2.500,00
545 - TECÊ BAGBY -— Rua
Entre as ruas 123 e 125 ..cccccccco. cr$. 1.500,00
Entre as ruas 125 e 551 .......0..... Cr 1.000,00
titia Mnispolidesdinciadiataroriado Dont
Po Rd PRN Ee
£fls.44
2285 —- AL — V, Jockey Club
Em toda a sua extensão ........c..... cr$ 500,00
2286 - AJ — V. Jockey Club
Em toda a sua extensão ......... vcs Cr$ -- “500,00
2287 - AK — Rua - V. Jockey Club
Em toda a sua extensão ......cccccco. Cr$ 500,00
setor 51/52
Mec. 19 —- SATURNINO DE BRITO — Av.
Do lado do morro .......ccciccccccco. Cr$ 1.000,00
Do lado do mar ...... decararesarea o Cr$ 2.500,00
33 — TUPINIQUINS — Av.
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 2.000,00
— JAPUÍ
As demais mecanizadas .......cccccco. cr$ 500,00
Setor 71 — DISTRITO DA SAMARITÃ
Em toda a sua extensão ........ccc... Cr$ 350,00
Lo
Ve T
1952
1953
1954
1955
1956
1957
1958
1960
1961
L962
1965
1966
1967
1968
Entre as ruas 551 e 1971 ............ Cr$
Da rua 1971 em diante ............... cr$
SANTA ANA - Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$
EDGARD CAVALHEIRO — Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$
HAITI — Rua
Entre as ruas 1960 e 1961 ........... Cr$
Entre as ruas 1961 e 1962 ........... Crê
Da rua 1962 em diante ....... pec. Cr$
REPÚBLICA DOMINICANA - Rua
Entre as ruas 1960 e 1961 ........... Cr$
Entre as ruas 1961 e 1962 ........... cr$
Da rua 1962 em diante ............... Cr$
VINTE —- Rua -— Parque S. Vicente
Em toda a sua extensão .............. cr$
Rua s/ nome — Parque S. Vicente
Em toda a sua extensão .............. crg
JOSÉ ROSINDO DOS SANTOS FILHO — Av.
Entre as ruas 123 e 124 ............. cr$
Da rua 124 em diante ................ cr$
NOSSA SRA, APARECIDA - Pça.
Em toda a sua extensão .............. Cr$
ANTONIO DE MOURA ANDRADE -— Rua
Em toda a sua extensão ......... o cr$g
EQUADOR -— Rua
Entre as ruas 1982 e 124 ............ cr$
Da rua 124 em diante .......ccccc. co. cr$
EUCLIDES FIGUEIREDO - Rua Gal.
Em toda a sua extensão .............. Cr$
FRANCISCO EMILIO DE SÁ JUNIOR - Rua
Em toda a sua extensão ......cccc.c.. cr$
ARNALDO DA COSTA TEIXEIRA - Rua Ver.
Em toda a sua extensão .............. Cr$
T —- Rua - V. Jockey Club
Em toda a sua extensão .............. Cr$
800,00
500,00
1.500,00
500,00
500,00
890,00
500,00
500,00
800,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
800,00
1.500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Dea UN ABIL me .
fls.4l
Entre as ruas 551 e 1971 ....cccclc.. Cr$ 800,00
Da rua 1971 em diante ........c.c.... Cr$ 500,00
546 - OFÉLIA CHAVES MEIRELLES - Rua
Entre as ruas 123 e 125 ............. Cr$ 2.500,00
Entre as ruas 125 e 551 ............. Cr$ 1.000,00
Entre as ruas 551 e 1971 ............ Cr$ 800,00
Da rua 1971 em diante ...l..ccccccc.. Cr$ 500,00
547 —- ROBERTO KOCK — Rua
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 500,00
vias 548 — BORGES DE MEDEIROS - Rua
e Em toda a sua extensão .......ccccc.. crg 500,00
549 — PLINIO BARRETO — Rua o
Entre as ruas 537 € 24 ...cccccccc. Cr$ 2.500,00
Entre as ruas 24 e 546 .......c...... Cr$ 1.000,00
Da rua 546 em diante .........c.c.... “Cr$ 500,00
550 - ALBERTO VEIGA - Rua
Entre as ruas 537 e 24 ..icicccrscos Cr$ 1.500,00
Entre as ruas 24 e 546 ......cccicioo. cr$ 1.000,00
Da rua 546 em diante ..........c.c... Cr$ 500,00
551 — ANTONIO PIETSCHER - Rua
Entre as ruas 537 e 24 ...cccccccco o. Cr$, 800,00
Entre as ruas 537 e 546 ....cccccee. Cr$ 800,00
Da rua 546 em diante .........c.c.... Cr$ 500,00
552 — GABRIEL DOS PASSOS - Rua
Entre as ruas 537 e 546 ............. Cr$ 800,00
Da rua 546 em diante ........cc0 0.0.0. Cr$ 500,00
, 553 - FERNANDO FERRARI — Rua . ,
Entre as ruas 537 e 546 ......c..c... cr$ 800,00'"
Da rua 546 em diante ....... Clic Cr$ 500,00
' 556 - Pça. s/ nome — V. JOCKEY CLUB
Em toda a sua extensão .............. Cr$ 500,00
573 — ADELAIDE GIEBLER MACEDO — Rua
Em toda a sua extensão .............. cr$ 500,00
579 — CURAÇAO — Rua
, Em toda a sua extensão .............. Cr$ 1.500,00
580 —- VILA LOBOS -— Rua Maestro
Entre as ruas 550 e 551 ............. “w 1.000,00
N
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1986
2282
2283
Le N.º.
£ls.43
U - Rua — V. Jockey Club
Em
toda a sua extensão ..........cc..
V -Rua — V. Jockey Club
Em
toda a sua extensão ..............
ÉRICO VERÍSSIMO - Rua
Em
toda a sua extensão .......cccc.
ANADIR DIAS DE CARVALHO — Rua
Em
toda a sua extensão ..............
Z — Rua — V. Jockey Club
Em
AB —
Em
JOSÉ
Em
toda a sua extensão ..............
Rua -—- V. Jockey Club
toda a sua extensão ..............
RANGEL DE ALMEIDA -— Rua
toda a sua extensão ..............
Rua-V. Jockey Club
toda a sua extensão ..............
Rua — V. Jockey Club
toda a sua extensão ..............
MATIZO BEI — Pça.
- EM
toda a sua extensão ..............
Rua s/ nome
Em
Rua s/ nome
Em
toda a sua extensão ..............
toda a sua extensão ..............
RUBENS FERREIRA MARTINS — Pça. Dep.
Em
ARGENTINA - Rua
Em
LUIZ
toda a sua extensão ..............
toda a sua extensão ..............
LA SCALA JUNIOR - Rua Engº
Entre as ruas 537 e 546 ......cccc..
COSTA MANSO - Rua Ministro
Da
AF —
Em
AG —
Em
AH -
rua 546 em diante .......ccc.c cc...
Rua — V. Jockey Club
toda a sua extensão ..............
Rua -— V. Jockey Club
toda a sua extensão .........cc...
Rua — V. Jockey Club
toda a sua extensão ..............
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
500,00
1.500,00
2.000,00
1.500,00
800,00
500,00
500,00
500,00
+ 500,00
III — CONSERUÇÕES - Tipo, subclassificação e valor do n2.
APARTAMENTOS :
LUXO ..ccccccccccecarcnecc cer ceerarer acarreta Cr$
Bom, com elevador ....c.ccccccccccacerace cera Cr$
Bom, sem elevador ........cccccccscccrcccaaeao Cr$
Regular, com elevador .......ccccllcc coco cr$
Regular, sem elevador .........cccictcesccctos Cr$
ARMAZÉNS :
LUXO ..ccccccecccecerarera cerca cre creraas Cr$
BOM .....cccilcicceciccrecccra ne cerccera rec Cr$
Regular .....cccccecteec cnc c ceu uns Cr$
LUXO ..ciccccccccctcccneucr ana encana ac rraras cr$
Bom, com elevador .....i.ccccicecccccrracaao Cr$
Bom, sem elevador ........ccccccereceicrrereso Cr$
Regular, com elevador .......ccccrcrcrcrceaeos Cr$
.Regular, sem elevador .........ccccccciccscoso Cr$
GARAGENS :
Com elevador .......cccccccccecccecrrreecars Cr$
Com rampa «.....cccccccectercalciciccacce ce Cr$
Têrrea .....cccccccacecenrrere cera crca serra Cr$
-—
19.000,00
15.700,00
13.900,00
12.900,00
10.600,00
6.800,00
5.100,00
9.600,00
8.400,00
12.000,00
9.600,00
8.400,00
18.000,00
15.200,00
13.400,00
12.200,00
10.100,00
9.400,00
6.200,00
4.500,00
D
=
Fipiina Menispotidol dinda Datuinda lion
Le Nº ABB
fls.46
INDÚSTRIAS COMUNS :
Regular ....ccccce. Cerca caacco sarna cc Cr$ 6.800,00
Popular .......cccccccceciccracaca cartas ne... Cr& 5.100,00
INDÚSTRIAS COM CARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS E ESPECIALIZADAS:
Bom ..cccccccecececeecceeereea ra rere renina Cr$ . 16.000,00
Regular .....cccccceccceeccccerare re racersaos cr$ 12.000,00
Popular ....cccccccceccesacancrne cresce ceras Cr$ 7.000,00
LOJAS:
LUXO .lcccccicecarerarera rare rece ceara arca Cr$ 18.000,00
BOM ..cccccceaccccercecereea cce ena certas Cr$ 15.000,00
Regular .....cccuilccccsecerccaccrc encena cr$ 10.000,00
BOM ..cicccccccccrcecerearaarara cera crercras cr$ 17.000,00
Regular ....ccccecencccascacerceranaceceaeeco cr$ 12.000,00
LUXO .ecccccccerceccncererccaceraracaso eee Cr$ 18.000,00
BOM ..cccccrcecererecercceccen carrera cerco crê 11.800,00
Regular ....ccccccecccecscccectrccnerec crer Cr$ 6.700,00
Popular .....ccccccccccececcccecerecs cerca .. Cr$ 4.500,00
Rústico .....ciccccerccccecerccerera cera racrero cr$ 3.000,00
SUPERMERCADOS :
LUXO ..cicccccccnecacccacacrcce caca ca macae as cr$ 19.000,00
BOM ..cicccciiccce cce re een cara certas Cr$ 15.000,00
Regular .....ccccceeteceranantace centre crer Cr$ 10.000,00
"
ii
Le N.º.
£ls.47
IV - NORMAS PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DA
PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
A apuração de valores venais para efeito
de lançamento dos impostos sobre a propriedade territorial e
predial urbana far-se-ã de acordo com normas e mêtodos fixa
3 dos nesta lei:
AR . IMÓVEIS NÃO CONSTRUÍDOS
| .
O valor venal dos terrenos ê o resulta-
ão da aplicação:
va - Dos valores médios unitários constan
tes da "Plantas Genêricas de Valores", às quais se aplicarão!
os fatores de correção de que tratam os titulos I e II.
b - De quaisquer dos incisos do artigo
158 e seu parágrafo único da Lei nº 1745 quando superior ao
resultante da aplicação do disposto no inciso anterior deste"!
TN artigo.
A. Os valores unitários constantes das plan
aa tas referidas na letra "a" correspondem ao do metro quadrado!
de lote-padrão, adotadas as profundidades constantes do títu
lo I, que fixa os fatores de correção.
Os fatores de correção serão apurados e
aplicados ao cálculo do valor venal em relação à profundidade
do terreno, pela aplicação da seguinte fórmula:-—
profundidade superior à máxima estabelecida:
vt=Sx q x Ma.
£
Quando o imóvel tiver sua profundidade !
dentro dos limites: estabelecidos, o valor venal serã o resulta
ão da multiplicação da medida de sua área pelo valor do metro
LD R
—
-
De Nº BIZ
fls.48
quadrado fixado nas "Plantas Genéricas de Valores" conforme a
seguinte fôrmula:
Vt=Sx q, onde:
Vt = Valor do terreno;
= Área do imóvel;
q = Preço do metro quadrado;
£f = profundidade encontrada.
Nas avaliações de glebas brutas, des-
providas de melhoramentos, com ârea superior a 16.000 (dezes-
seis mil) metros quadrados, cujo aproveitamento dependa da
realização ãe obras de arruamento e urbanização, serã calcula
do sob 10 (dez) por cento do valor mais próximo das "Plantas!
Genéricas de Valores".
No cálculo do valor de terrenos inter
nos com frente para logradouros nao registrados nas "Plantas!
Genéricas de Valores", serã adotado com o desconto de 30% (trin
ta por cento) o valor unitário de maior expressão correspon —
dente ao logradouro de acesso.
O mesmo critério se aplica às passa —
gens de pedestres e entradas de vilas.
Nos casos de lotes particularmente des
“valorizados, em virtude de formas extravagantes, de conforma-
ções topográficas muito desfavoráveis, ou pela passagem de côr
regos ou ainda pela sujeição a inundações periódicas, bem co
mo nos casos omissos, onde a aplicação dos processos aqui es
tatuidos possa conduzir, a juizo da Prefeitura, a tributação!
manisfetamente injusta ou inadequada, será adotado o processo
de avaliação mais recomendável.
Os lotes encravados ou os lotes de fun
do, com entrada inferior a 4 (quatro) metros terão o valor ve
nal calculado com o equivalente à diferença entre o valor cor
respondente à área de um lote teórico que englobasse também a
área complementar de lote de frente e o valor correspondente"!
à àrea deste. 3
'
Le Nº. 1852
fls.49
IMÓVEIS CONSTRUÍDOS
O valor venal dos imóveis construídos apu
ra-se:
a - Pela somatória do valor do terreno cm
o apurado em relação à construção, obedecido o tipo constante
do Título IIL.
b - Em função de qualquer dos incisos &o
artigo 158 e seu parágrafo único da Lei 1745, quando superior ao
Han
resultado da aplicação do disposto na letra “a
Para determinação do valor unitário do me
tro quadrado das áreas construídas, as edificações deverão ser
enquadradas num dos tipos de acabamento abaixo descritos, enqua-
ãramento que se fará em função da identidade do maior número das
características e da predominância das edificações com os tipos
estabelecidos.
para tais efeitos, fica assim discrimina-
do cada tipo de acabamento da construção:
y 1 - DE LUXO -— Pisos, barras e peças de
mármore ou granito natural; massa corrida nas paredes internas;
vidros "Ray Ban" ou "Fumê", esquadrias de madeira de superior '
qualidade; aparelhos sanitários de luxo; aparelhos de ilumina —
ção de alabastro ou embutidas; pisos ceramicos ou vitrificados'
de la. qualidade formando desenhos especiais; fachada de esti
lo.
2 —- BOM — Pisos de cerâmica ou vitrifica-
dos, azulejos atê o teto (cozinha, copa, banheiros e area de ser
viços); esquadrias de aluminio; paredes impermeabilizadas ( la
1
tex ou similar); aparelhos sanitários de boa qualidade e comple
to; com lavanderia e demais dependências desligadas da constru
ção principal; portas trabalhadas, fachada esmerada.
3 - REGULAR - Pisos e laârilhos de cerã
mica ou vitrificados e tacos de peroba; pintura de "latex" in
NS A
Tr = á ,

open original →