| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 1984 |
| Date | 1984-12-10 |
| Ementa | Altera a redação do Parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 1.882, de 15 de outubro de 1981. |
| native_id | 8310 |
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pra Minipa Oslinciaitiniriada Se ond Anexe d9 Doc. o3lfs 4 4% Altera a redação do Parâgrafo * Í único do artigo 7º da Lei nº 1.882, de 15 de outubro de 1981. Processo nº'15.190/84 Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: art. 1º - O Parâgrafo único do artigo 7º da Lei.no 1882, ge 15 de outubro de 1981, passa a ter a seguinte redação: | Art. JO — eciiicccctcteenteratctcecenena erre ceranto Parágrafo único —r"O Superintendente receberá -gratifi.. | cação mensal correspondente ao va- dh lor atribuido ao cargo de Secretã- | rio da Prefeitura (Simbolo SU-4)." | art. 22 - Esta Lei entrarã em vigor em 1º de janeiro de 1985. / / Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário - São Vicente, Cidade-Monumento da História Patria, Cel tula Mater da Nacionalidade, em 10 de dezembro ad hoea. / l + A . SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal . dl ed 1/84 O a Va