| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 1981 |
| Date | 1981-09-04 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos da Cidade Náutica. |
| native_id | 8341 |
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Considéra de Utilidade Pública a Sociedade de lfeliheramentos * 1532 — 1982. SAO VICENTE: 450 ANOS «AQUI NASCEU O BRASIL” da Cidade Nãutica. Processo n9 10.796/81. . Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Munic7 - pio de São Vicente-Estância Balneâria, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Munici, pal decreta e ele sanciona e' promulga a seguinte lei: Art. 10 - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade “de Melhoramentos da Cidade Náutica, entidade civil sem finalidades lucrativas, com sede no Município. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da Historia Pã tria Ceéllula Mater da Nacionalidade, em 04 de setembro de 1981, Eng. ANTONIO FERNANDO DOS REIS PREFEITO MUNTEERAL o sap/.