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← São Vicente (SP)

norma nº 1878/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1878 / 1981
Date 1981-09-04
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos da Cidade Náutica.
native_id8341

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Considéra de Utilidade Pública
a Sociedade de lfeliheramentos *
1532 — 1982.
SAO VICENTE: 450 ANOS
«AQUI NASCEU O BRASIL” da Cidade Nãutica.
Processo n9 10.796/81.
. Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Munic7 -
pio de São Vicente-Estância Balneâria, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Munici,
pal decreta e ele sanciona e' promulga a seguinte lei:
Art. 10 - É considerada de Utilidade Pública a
Sociedade “de Melhoramentos da Cidade Náutica, entidade civil
sem finalidades lucrativas, com sede no Município.
Art. 29 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade-Monumento da Historia Pã
tria Ceéllula Mater da Nacionalidade, em 04 de setembro de 1981,
Eng. ANTONIO FERNANDO DOS REIS
PREFEITO MUNTEERAL o
sap/.

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