| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1891 / 1981 |
| Date | 1981-12-21 |
| Ementa | Altera a redação do inciso VII do artigo 321 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. |
| native_id | 8349 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
. 1532 — 1982 o São Vicente: - 450 Anos “Aqui Nasceu o Brasil” p— Anoxo da MessaGem 47 OG/E E 8. Vicenie 02.702 $) Altera a redação do i “VII do artigo 321 da n9 1745/77 - Código tário do Município. Proc. n9 14.621/81. nciso Lei Tribu pio de São Vicente-Estância Balreária,.usando das atribuições Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Munici que V lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal. decre | | I I | redação: ta e eje sanciona e promulga a seguinte Tei: CO NIT - Cemitério: | 1 - 2 — 3 4 | , a) Sepultamento Em Art. 19 - O artigo:321, inciso VII da Lei nº 1745/77, de 29 de setembro de 1977, passa a vigorar .com a seguinte! V.R.F. campa rasa........c... 0,100 campa especial erre 0,300 carneiro - no solo.... 0,200 carneiro - no muro.... 0,300 b) Exumação.cccciticicie 0,200 “c) Renovação de Prazo........... 2,000 d) Revestimento de campas...... . 0,100 e) Concessão perpetua de ossãrios individuais, por unidade..... ' Art. 29 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em .contrãrio. São Vicente, Cidade-Monumento da Histôria pã tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 1981. Eng. ANTONIO FERNANDO DOS REIS t Prefeji ICSN/. o Municipal