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norma nº 1891/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1891 / 1981
Date 1981-12-21
EmentaAltera a redação do inciso VII do artigo 321 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município.
native_id8349

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. 1532 — 1982
o São Vicente: - 450 Anos
“Aqui Nasceu o Brasil”
p—
Anoxo da MessaGem 47 OG/E E
8. Vicenie 02.702 $)
Altera a redação do i
“VII do artigo 321 da
n9 1745/77 - Código
tário do Município.
Proc. n9 14.621/81.
nciso
Lei
Tribu
pio de São Vicente-Estância Balreária,.usando das atribuições
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Munici
que
V lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal. decre
|
|
I
I
| redação:
ta e eje sanciona e promulga a seguinte Tei:
CO NIT - Cemitério:
|
1 -
2 —
3
4
| , a) Sepultamento
Em
Art. 19 - O artigo:321, inciso VII da Lei nº
1745/77, de 29 de setembro de 1977, passa a vigorar .com a seguinte!
V.R.F.
campa rasa........c... 0,100
campa especial erre 0,300
carneiro - no solo.... 0,200
carneiro - no muro.... 0,300
b) Exumação.cccciticicie 0,200
“c) Renovação de Prazo........... 2,000
d) Revestimento de campas...... . 0,100
e) Concessão perpetua de ossãrios
individuais, por unidade.....
'
Art. 29 - Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em .contrãrio.
São Vicente, Cidade-Monumento da Histôria
pã
tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 1981.
Eng. ANTONIO FERNANDO DOS REIS
t
Prefeji
ICSN/.
o Municipal

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