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← São Vicente (SP)

norma nº 1904/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1904 / 1982
Date 1982-05-17
EmentaClassifica os atuais professores efetivos do Quadro do Ensino Municipal e dá outras providências.
native_id8357

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DO 2502947/44
B Vicente ZS/ 25) LZ
Bobina Manicjpatede Osdôncia aliens Lo llone
Classifica os atuais profes
a sores efetivos do Quadro do
Ensino Municipal e dã ou-
tras providências.
Processo nº 5318/82.
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município !
- de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de
e creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Respeitadas as disposições especiais pre
vistas em lei quanto ao provimento de cargos, os atuais professo-
res efetivos do Quadro do Ensino Municipal serão classificados nos
respectivos cargos e carreiras em função do tempo de serviço pres
tado ao Município, de acordo com a seguinte progressão horizontal:
= a) se titular de cargo de carreira:
I - Na classe E, se contar mais de 25 anos de ser
viço;
II - Na classe D, se contar mais de 20 anos de ser-
DESEN : viço;
O III - Na classe C, se contar mais de 15 anos de ser
viço;
IV — Na classe B, se contar mais de 10 anos de ser
viço;
V — Na classe A, se contar menos de 10 anos de ser
viço;
b) se titular de cargo isclado:
I — No grau D, se contar mais de 20. anos de servi-
ço:
II - No grau €, de contar mais de 15 anos de servi
ço; |
“092 -450 Anos de Fundação - 1982“
III - No grau B, se contar mais de 10 anos de servi
Sor
IV - No grau A, se contar menos de 10 anos de ser-
viço.
$ 1º — Os valores das classes e graus de que tra
ta este artigo, guardarão entre si a diferença de 5% (cinco por
cento), obedecidas as tabelas de progressão horizontal, anexas.
8 22 - As tabelas de progressão horizontal ane
xas à Lei nº 1674, de 31 de dezembro de 1975, guardarão também
o mesmo percentual de 5% (cinco por cento), previsto no parâágra
fo anterior.
Art, 2º — As despesas com a execução desta lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se ne
cessário.
Art. 3º — Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio
de 1982, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de maio de 1982.
Eng. ANTONIO | FERNANDO DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL
SP”.
“092 «450 Anos de Fundação - 1982"
TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL —
CARGOS
' CARGO
DE CARREIRA
B
c
asas isa
D
E
Professor de Escola de 1º Grau N.E.1 |Cr$ 23.857,00
EE
2) Professor de Educação Infantil N.E.1 | Cr$ 23.857,00
1904
3) Professor para classe de Excepcionais! Cr$ 23.857,00
N.E.1
Os
Bei H.º
RA
Cr$ 26.553,00
4) Secretário de Escola de 19 Grau N.E.2
5) Assistente de Escola de 19 Grau N.E.3| Cr$ 32.620,00
Cr$ 38.683,00
6) Diretora de Escola de 19 Grau N.B.4
Cr$
Cr
Cr
cr
$
$
$
25.049,85
25.049,85
25.049,85
27.880,65
34,251.,00
40.617,15
Cr$ 26.302,34
Cr$ 26.302,34
Cr$ 26.302,34
Cr$ 27.617,45
Cr$ 27.617,45
Cr$ 27.617,45
Cr$ 28.998,32
Cr$ 28.998,32
1
Cr$ 28.998,32
Cr$ 29.274,68 1
Cr$
30,738,41.
Cr$ 32.275,33
Cr$ 35.963,55
k
Cr$ 42.648,00
Crê 37.761,72
Cr$ 44.780,40
Cr$ 39.649,80
Cr$ 47.019,42
"1532 - 450 Anos de Fundação - 1982“
TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL — CARGOS “ISOLADOS
Avónia do Cellcomie
du
CARGO
Pnci
1) Orientador Educacional | N.E.-0
Cr$ 34.639,00
Li N.º
Cr$ 36.370,95
Cr$ 38.189,49
|
Cr$ 40.098,96
E
2) Psicólogo N.
Cr$ 37.789,00
——
| BidioMinigpattids
|
N
t
N
em
E
Cr$ 39.678,45
Cr$ 41.662,37
Cr$ 43.745,48
“1532 + 450 Anos de Fundação - 1982
Ne

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