br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1925/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1925 / 1983
Date 1983-06-07
EmentaConsidera aprovado o Convênio de Adesão e Participação firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal para execução do Programa AGLURB.
native_id8373

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

Anexo a Mens. EA 73/83
s. Vicente 09/06 / 43
Rica Mint dncisitoiriod Boni
7
Considera aprovado o Convê
nio de Adesão e Participa-
ção firmado entre o Gover-
no do Estado e a Prefeitu-
ra Municipal para execução
; do Programa AGLURB.
! processo nº 04364/83.
sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Municipio
& jae são vicente - Estância palneária, usando das atribuições que lhe
t É 1
'são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
art. 19 - Fica aprovado O convênio de Adesão e Par
: ticipação £irmado entre o Governo ão Estado de São Paulo e a Prefeitu
| pa
'xa Municipal de são Vicente, para execução do “Programa Aglomerados
urbanos -— AGLURB, projeto EBTU/BIRD/AGLURB - Baixada Santista”.
o art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data
! “ = a . = Ea 1
- de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
e x são Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria,
| cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de junho de 1983.
SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
2%

open original →