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norma nº 1954/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1954 / 1984
Date 1984-05-07
EmentaAltera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente.
native_id8395

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0
Pitta Mnisjpntido Oslênciadatarônich Le Tkonio
Anexo autor ue 110H0
La Nº ABBA 8. Vioente /0/ 05/f4
Altera a subvenção concedida ao
Instituto Historico e Geografi
co de Sao Vicente.
Processo nº 4205/84.
Sebastiao Ribeiro da Silva, Prefeito do Munici
pio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Munici-
pal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 10 - Fica majorada para Cr$ 470.000,00 (qua
trocentos e setenta mil cruzeiros), neste exercício, e para
Cr$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil cruzeiros), a partir
do exercício de 1985, a subvenção anual concedida ao Instituto
Histórico e Geográfico de São Vicente, para os fins previstos
na Lei n9 1451, de 23.04.1970.
Art. 20 - As despesas com a execução desta Tei
correrão pelas verbas orçamentárias proprias, suplementadas,se
necessário.
Art. 30 - Esta lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade-Monumento da História Pã -
tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de maio de 1984.
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SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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