| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1954 / 1984 |
| Date | 1984-05-07 |
| Ementa | Altera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. |
| native_id | 8395 |
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0 Pitta Mnisjpntido Oslênciadatarônich Le Tkonio Anexo autor ue 110H0 La Nº ABBA 8. Vioente /0/ 05/f4 Altera a subvenção concedida ao Instituto Historico e Geografi co de Sao Vicente. Processo nº 4205/84. Sebastiao Ribeiro da Silva, Prefeito do Munici pio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Munici- pal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10 - Fica majorada para Cr$ 470.000,00 (qua trocentos e setenta mil cruzeiros), neste exercício, e para Cr$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil cruzeiros), a partir do exercício de 1985, a subvenção anual concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, para os fins previstos na Lei n9 1451, de 23.04.1970. Art. 20 - As despesas com a execução desta Tei correrão pelas verbas orçamentárias proprias, suplementadas,se necessário. Art. 30 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da História Pã - tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de maio de 1984. á SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL va an. us TR! Rs