| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Sociedade Espírita "Cabocla Jurema". |
| native_id | 8397 |
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Anexo a teus. po 13/61 s. 627772 EA Pei Nº BIB Considera de-utilidade pu blica a Sociedade Espiri ta "Cabocla Jurema" Processo nº 07457/84 “Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal de- f creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 4 Art. 10 -,É considerada de utilidade publica a So ciedade Espírita "Eabocia Jurema", com sede*em São. Vicente. p -Sg ho º *« Art. 20 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da Histôria PEtria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de maio de 1984. SEBASTIÃO RIBEIRO!DA SILVA Prefeito Municipal . Ed