br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1957/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1957 / 1984
Date 1984-06-06
EmentaConcede auxílio-único à Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, e dá outras providências.
native_id8398

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Amexe d —
8. Vicente 4 /
iza Mio ncia Doria DIE
Bea Nº.
Concede auxilio-único à Irman
dade do Hospital São Josê-san
ta Casa de São Vicente, e da
outras providências.
Processo nº 04555/84.
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de
São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decrêta e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido 'à Irmandade do Hospital são
Josê - Santa Casa de São Vicente, um auxílio-ânico de Cr$ 4.000.000,00
(quatro milhões de cruzeiros), destinado às obtas de ampliação do re
ferido Hospital, para a instalação da Maternidade.
Art. 2º — Fica o Executivo autorizado a abrir na Con
tabilidade Municipal - Coordenadoria da Fazenda, um crêdito especial
ge Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) para atender à des
pesa de que trata o artigo anterior.
Parágrafo Único -— O crédito mencionado neste artigo,
serã coberto com os recursos previstos no inciso III do $ 1º do arti
go 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
São Vicente, Cidade-Monumento da História Pãtria, Cel
lula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho de 1984.
x
SEBASTIÃO RIBEÍRO DA SILVA
Prefeito Municipal
i
nar

open original →