br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1966/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1966 / 1984
Date 1984-07-17
EmentaAltera a localização da área para estacionamento de motocicletas e bicicletas prevista no artigo 1º da Lei nº 1931/83 e dá outras providências.
native_id8405

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

e imera toda (E eu73/fh
S. Vicente 22/01, off .
Pitiiu MimispotidoCilinciaddatissirdo Plone
Pe HR.
Altera a localização da âreã
para estacionamento de moto
cicletas e bicicletas previs.
ta no artigo 19 da Lei nº
1931/83 e dã outras providên
cias.
Processo nº 09479/84.
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Mu
nicípio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribui
ções que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Muni
cipla decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
1
Art. 12 — A Área II, especial e exclusiva
para o estacionamento de motocicletas e bicicletas, a que se re
fere o artigo 19 da Lei nº 1931 de 12 de setembro de 1983, passa
a ter a seguinte localização:
AREA IX - "Rua Martim afonso, lado par, no
trecho compreendido entre a Rua Frei Gaspar e a Rua João Ramalho,
com extensão de 10m (dez metros), tendo-como referência para ini
cio de delimitação o cruzamento com a Rua Frei Gaspar".
Art. 2º - 'O Executivo regulamentará a pre
sente lei no prazo de 30 (trinta) dias.
art. 3º —- Esta lei entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
são Vicente, Cidade-Monumento da História !
Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de julho de 1984.
- . . SEBASTIÃO censo DA SILVA
Prefeito Municipal
mapn.

open original →