| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 1985 |
| Date | 1985-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre os dias de funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro. |
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Anexo ode 8, A, 103 ARO HotivaMomisgpotd Eu | dedilicento Dispõe sobre os dias de à D/ Tai Sa funcionamento da Feira Mtcrada Pj Lei 2015 - de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro. Processo nº 4821/85. Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Munici- pio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribui CNN ções que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Mu nicipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: - | : art. 12 — A Feira de Arte e Artesanato que se realiza na Praça 22 de Janeiro passará a funcionar aos domin — gos/é feriados nacionais e municipais, das 8 às 18 horas. AP. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de I sua publicação, revogadas as dis sposições em contrário. : são Vicente, Cidade-Monumento 34) história Pá- | tria, Cellula Mater da Nacionalidade, Y 25 PAS de 1985. | SEBASTIÃO ad DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL “>> sap/. PA Pai ça o -—— es :