| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2013 / 1985 |
| Date | 1985-05-21 |
| Ementa | Altera a redação do inciso II do artigo 1º e do inciso II do artigo 2º da Lei nº 1959, de 12 de junho de 1984 e dos artigos 1º e 4º da Lei nº 1975, de 27 de setembro de 1984, e dá outras providências. |
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otitira Menizjpatite Oslôncia utiniisdo Eflônio Asses do). vg BULL 6? La Nº 2013 B. Vicente 23/05/45 Altera a redação do inciso II do artigo 10 e do inciso II do artigo 20 da Lei no. 1959, de 12 de junho de 1984 e dos arti gos 10 e 40 da Lei nº. 1975 , de 27 de setembro de 1984,e dã outras providências. Processo n9. 2218/84. Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Muni cípio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições! que The são conferidas por Tei,faz saber que a Câmara Municipal de creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - O inciso II do artigo 10 da Lei n9. 1959, de 12 de junho de 1984, passa a ter a seguinte redação: “II - Imóveis de propriedade de Armindo Coelho da Silva e outros, situados na Quadra 14 do loteamento denomina do Parque Bitaru, havidos atraves da escritura publi ca de venda e compra lavrada no 20 Cartório de Notas de São Vicente, no Livro 170, fls.87, em 19 de junho de 1974, registrada sob n9. 56.273 no Cartório de Registro de Imoveis de São Vicente. a) Lote nº. 1418 - medindo 15,00m de frente para a Rua vidindo do lado esquerdo de quem da rua olha para o imovel, com a Rua Síria, antiga Rua Projetada; pelo ado direito confronta com o lote 1419 e 15,00m de encerrando a Srea de 522,00m2; b) Lote n9. 1419 - mede 10,00m de/ frente para a Rua Agos tinho Pereira Pinto Júnior, antiga Rua Projetada,por í 34,80m da frente aos fundos, d imbos os lados, divi . y Vos Se Vi Agostinho Pereira Pinto Júnior, antiga Rua Projetada, por 34,80m da frente aos fundos de ambos os lados, di argura nos fundos, dividindo com parte do lote 1417 dindo pelo lado direito de quem da rua olha para o imôvel, com o lote 1420; pelo lado esquerdo com o lo te 1418 e nos fundos onde mede 10,00m de largura, di vide com parte do lote 1417, encerrando a ãrea de 348,00m2; Lote nº. 1420 - medindo 10,00m de frente para a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, por 34,80m da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo pelo lado di reito de quem da rua olha para o lote, com o Tote! 1421, pelo lado esquerdo com o lote 1419 e nos fundos onde mede 10,00m, de largura, divide com parte do lo te 1417, perfazendo a ãrea total de 348,00m2; Lote no. 14217 - medindo 10,00m de frente para a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, antiga Rua Projetada, por 34,80m da frente aos fundos de ambos os lados > confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o lote, com o lote 1422, pelo lado esquerdo com o lote 1420 e nos fundos mede 10,00m de largura e di vide com parte do lote 1417, perfazendo a ãrea de 348,00m2; Lote no. 1422 - medindo 10,00m de frente para a Rua Agostinho Pereira Pinto Junior, antiga Rua Projetada, por 34,90m da frente aos fundos, pelo lado direito! de quem da rua olha para o imôvel, confrontando com o lote 1423; 34,80m pelo lado esquerdo, dividindo - com o lote 1421 e nos fundos mede 8,40m de largura e divide com parte do lote 1417, perfazendo a Erea de 325,38m2; Lote nº. 1423 - medindo 12,00m de frente para a Pra ça Infante Dom Henrique, por 34,80m da frente aos fundos pelo lado direito de quem da Praça olha para o imovel, confrontando com o lote 1424; 34,90m da frente aos fundos pelo lado esquerdo, confrontando - com o lote 1422 e 13,00m de largu noi fundos, divi dindo com parte do lote 1402, perfazendo a rea de 440,22m2 x N / Fotia Minispatd Eneias BE fis.03 Lote nº. 1417 - medindo 10,00m de frente para a Rua Síria, antiga Rua Projetada, por 53,40m da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha pa ra o imóvel, confrontando com os Totes 1418, 1419, 1420, 1421 e 1422; por 53,20m pelo lado esquerdo,on de confronta com o lote 1416 e 10,00m de largura - nos fundos, dividindo com o lote 1402, perfazendo a ãârea de 534,50m2; Lote n9. 1416 - medindo 10,00m de frente para a Rua Síria, antiga Rua Projetada, por 53,20m da frente - aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha pa ra o imóvel, dividindo como lote 1417, por 52,80m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote .1415 e 10,00m de largura nos fundos, onde divide com fo) lote 1403, perfazendo a area total de 530,00m2; Lote nº. 1403 - medindo 10,20m de frente para a Ave nida Capitão Luiz Antônio Pimenta, antiga Avenida ' Newton Prado (continuação) ou antiga Rua Projetada, por 54,40m da frente aos fundos, pelo lado direito. de quem da rua olha para o imóvel, dividindo com o lote 1404, por 55,00m pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 1402 e nos fundos mede 10,00m de largura e divide com o lote 1416, perfazendo a ãrea de 547,00m2; Lote n9. 1402 - medindo 10,20m de frente para a Ave nida Capitão Luiz Antônio Pimenta, antiga Rua Pro- jetada ou antiga Avenida Newton Prado (continuação), por 55,00m da frente aos fundos pelo Yado direito - de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 1403, por 55,00m do lado esquerdo, dividindo com os lotes 1401, 1424 e 1423 e 10,00m de largura! nos fundos, onde divide com lote 1417, perfazendo a ârea de 551,00m2; y , no. AV Tita Mnisjpatd inca Ditsicd DI fis.04 Lote no. 140] - medindo de frente em curva 54,00m pa ra a Praça Infante Dom Henrique, 30,00m pelo lado di reito de quem da Praça olha para o lote, dividindo - com o lote 1402; 34,50m do lado esquerdo de quem da Praça olha para o imóvel, dividindo com o Tote 1424, perfazendo a area de 776,50m2; Lote n9. 1424 - medindo 12,00m de frente para a Pra ça Infante Dom Henrique, pelo lado direito de quem - da Praça olha para o imóvel, mede 34,50m e divide com o lote 1407, por 34,80m pelo lado esquerdo, dividin- do com o Tote 1423 e nos fundos onde mede 12,00m de largura, divide com parte do lote 1402, perfazendo a ãrea de 415,80m2." Art. 20 - O inciso II do artigo 20 da Lei 1959, de 12 de junho de 1984, passa a ter a seguinte redação: “II - Aos imóveis de propriedade de Armindo Coelho da Sil “TO da Lei no. va e outros, Cr$ 100.558.297 (cem milhões, quinhen - tos e cinglenta e oito mil, duzentos e noventa e se te cruzeiros). Art. 39 - O Tote n9. 01 descrito no artigo - 1975, de 27 de setembro de 1984, passa a ter a nume ração e descrição seguintes: “Lote nº. 1401, da Quadra 14 do loteamento denomina- do Parque Bitaru, medindo de frente em curva 54,00 m para a Praça Infante Dom Henrique, 30,00m do lado - direito de quem da Praça olha para o lote, dividin- do com o lote 1402 e 34,50m do lado esquékdo. de quem da Praça olha para o imóvel, divid PP o lote 1424, perfazendo a ãrea de 776,50m2./ N N4Z Bira Meias inca Briosa LC flIs.05 Art. 490 - O artigo 40 da Lei no. 1975, de 27 de setembro de 1984, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 49 - Para os efeitos contabeis e fiscais, fica atribuído ao imóvel descrito no artigo 10, o valor de Cr$ 13.731.626 (treze milhões, sete centos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e seis cruzeiros), apurado atraves de avalia ção." Art. 59 - Esta lei entrarã em vigor na data - de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da Historia - Patria, Cellula Mater da “HW maio de 1985. ! SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal