| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2015 / 1985 |
| Date | 1985-06-04 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2006, de 25 de março de 1985. |
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anexo do Wu SE/0S: GP. 8. io 06 185 Ria Mnipatdo inca ari Lolleenie “Altera a redação do artigo 10 da Lei n9 2006, de 25 ! de março de 1985. Processo nº 08130/85. Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Munic7 pio de São Vicente - Estância Balneãria, usando das atribui- | ções que lhe são conferidas-por lei, faz saber que a Camara | | . Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Tei: ' Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o Àr tigo 19 da Lei nº 2006, de 25 de margo de 1985: "Artigo 19 - A Feira de Arte e arte sanato que se realiza na Praça 22 ' | de Janeiro, passara a funcionar aos | VETADO, domingos e feriados nacionais | VETADO, das 8 às 22 horas." 4 | Art. 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. São Vicente, cidade-monufledto da Historia Pa- tria, Cellula Mater da Nacionalidade, WA de junho de 1985. SEBASTIÃO RIB RO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL