br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4232/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4232 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Projeto Saideira. Proc. nº 69057/21
native_id845

Originating matéria

matéria 4129 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4232
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 181/21 de autoria do Vereador 
Dr. Eduardo Oliveira
 
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o 
Projeto Saideira.
Proc. nº 69057/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Projeto 
Saideira, a ser comemorado anualmente no dia 31 de dezembro e realizado no Boulevard Ana 
Pimentel.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 03 de janeiro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

open original →