| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4232 / 2022 |
| Date | 2022-01-03 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Projeto Saideira. Proc. nº 69057/21 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4232 Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 181/21 de autoria do Vereador Dr. Eduardo Oliveira Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Projeto Saideira. Proc. nº 69057/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Projeto Saideira, a ser comemorado anualmente no dia 31 de dezembro e realizado no Boulevard Ana Pimentel. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de janeiro de 2022. KAYO AMADO Prefeito Municipal