| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 1985 |
| Date | 1985-11-18 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. |
| native_id | 8461 |
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Anexo do W-we 6 856º. 8. Vicente L9/ 42.) EI. FI. Hiro Monijtatido Gslenciaatórisd Eloa Lei Nº. Autoriza a Prefeitura Mu nicipal a celebrar Convê nio com a Fundação Movi mento Brasileiro de Alfa betização - MOBRAL. Processo nº 08350/85. ço. Sebastião Ribeiro aa Silva, Prefeito do Município de são vicente- -Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, com vistas à aquisição de gêneros alimen tícios destinados às crianças atendidas nos Núcleos de Educação Prê- -Escolar e Grupos de Atendimento ao Pré-Escolar. Art. 2º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua 3 publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da His Lda. / Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de novembro ad 1.985. 1 SEBASTIÃO RI fo DA SILVA Prefeit . Municipal 4 v E > (O Pi