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← São Vicente (SP)

norma nº 2045/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2045 / 1985
Date 1985-11-18
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
native_id8461

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Anexo do W-we 6 856º.
8. Vicente L9/ 42.) EI. FI.
Hiro Monijtatido Gslenciaatórisd Eloa
Lei Nº.
Autoriza a Prefeitura Mu
nicipal a celebrar Convê
nio com a Fundação Movi
mento Brasileiro de Alfa
betização - MOBRAL.
Processo nº 08350/85.
ço. Sebastião Ribeiro aa Silva, Prefeito do Município de
são vicente- -Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente
autorizada a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro
de Alfabetização - MOBRAL, com vistas à aquisição de gêneros alimen
tícios destinados às crianças atendidas nos Núcleos de Educação Prê-
-Escolar e Grupos de Atendimento ao Pré-Escolar.
Art. 2º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua
3 publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade-Monumento da His Lda.
/
Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de novembro ad 1.985.
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