| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 1985 |
| Date | 1985-11-21 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA. |
| native_id | 8464 |
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Anexo d——— Ria Minado ncia Buin Blend Lei Nº..2088 Autoriza o Executivo a ce lebrar Convenio com a Fun dação Legião Brasileira de Assistência - LBA. Processo nº 13.016/85. TD - é Sebastiao Ribeiro da Silva, Prefeito do Munici pio de São Vicente - Estância Balneária, usando das — atribui ções que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art, 1º —- Fica o Executivo autorizado a cele brar Convênio com a Fundação Legiao Brasileira de Assistência - LBA, objetivando a implantação de "Creche Casulo" no — Munici pio. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. TO o da História Pá de novembro de |! São Vicente, Cidade-Monume tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1985. JEIRO DA SILVA PREFEIÃO MUNICIPAL came rm ati? TO mm