| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 1985 |
| Date | 1985-11-29 |
| Ementa | Passa a ter a seguinte redação o artigo 4º da Lei nº 1774, de 09 de maio de 1978. |
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mara Monnicifoal dee Eência LDabrcánic de Lo conde Cidade Monumento da Tlistória Dátria Cellula Mater da Nacionalidade “O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE: FAÇO SABER QUE A CAMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO 5 5º DO ARTIGO 30 DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), PROMULGO A SEGUINTE LEI:" No 2.054 Artigo 1º - Passa-a ter a seguinte redação o artigo 49 da Lei no 1.774, de 09 de maio de 1978: Artigo 49 - "Os guinchamentos serao feitos por auto-guinchos da frota da Prefeitu- ra". artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- - ção, revogadas as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 29 de novembro de 1985 .- A. es di er TT Ed A JORGE HURTADO Iv í Presidente pevogana PI ad se E, Proj. Lei nº 42/85 Proc. nº 141/85 1c