br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2058/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2058 / 1985
Date 1985-12-20
EmentaAltera a redação do artigo 100 da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985.
native_id8472

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

J deusa de a ”
R Vioante 2444 E, no
» TotiioMnisjaliincadDatesriad Zolleonlê
Lad Nº mm
Altera a redação do artigo 100
. da Lei nº. 2026, de 09 de ju-
lho de 1985.
Processo nº. 18.255/85.
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município
— ãe São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que
E lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de
w creta e“ele sanciona e promulga a seguinte lei:
> Art. 19 — O artigo 100 da Lei nº. 2026, de 09 de
julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, as
Leis nºs. 406/56, 427/56, 434/57, 447/57, 451/57, 452/57, 517/57,
, 526/58, 572/58, 576/58, 588/58, 590/58, 592/59, 691/60, 766/61 ,
788/61, 867/62, 881/62, 896/62, 904/63, 959/63, 965/63, 1021/64,
1028/64, 1164/65, 1198/65, 1210/65, 1234/66, 1253/66, 1266/66 ,
1267/66, 1277/66, 1305/66, 1312/66, 1317/67, 1330/67, 1361/68 |,
1378/68, 1384/68, 1385/68, 1393/68, 1431/69, 1441/69, 1443/69 ,
a 1449/70, 1499/71, 1500/71, 1504/71, 1534/72, 1582/73, 1594/74
, 1616/74, 1651/75, 1750/77, 1751/77, 1760/77 e 1797/78, ressalva-
. dos os processos administrativos constituídos e em andamento, sem
despacho decisório mas protocolados anteriormente à data da pu-
blicação, os quais ficam sujeitos às disposições da legislação '
anterior então vigente".
Art. 29 - Esta lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em coftrário.
são Vicente, Cidade-Monumento Ga História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de N/ bro de 1985.
W
SEBASTIÃO/RIFEIRO DA SILVA
lUnicipal
irceh. Quk

open original →