| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 1985 |
| Date | 1985-12-20 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 100 da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985. |
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J deusa de a ” R Vioante 2444 E, no » TotiioMnisjaliincadDatesriad Zolleonlê Lad Nº mm Altera a redação do artigo 100 . da Lei nº. 2026, de 09 de ju- lho de 1985. Processo nº. 18.255/85. Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município — ãe São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que E lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de w creta e“ele sanciona e promulga a seguinte lei: > Art. 19 — O artigo 100 da Lei nº. 2026, de 09 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, as Leis nºs. 406/56, 427/56, 434/57, 447/57, 451/57, 452/57, 517/57, , 526/58, 572/58, 576/58, 588/58, 590/58, 592/59, 691/60, 766/61 , 788/61, 867/62, 881/62, 896/62, 904/63, 959/63, 965/63, 1021/64, 1028/64, 1164/65, 1198/65, 1210/65, 1234/66, 1253/66, 1266/66 , 1267/66, 1277/66, 1305/66, 1312/66, 1317/67, 1330/67, 1361/68 |, 1378/68, 1384/68, 1385/68, 1393/68, 1431/69, 1441/69, 1443/69 , a 1449/70, 1499/71, 1500/71, 1504/71, 1534/72, 1582/73, 1594/74 , 1616/74, 1651/75, 1750/77, 1751/77, 1760/77 e 1797/78, ressalva- . dos os processos administrativos constituídos e em andamento, sem despacho decisório mas protocolados anteriormente à data da pu- blicação, os quais ficam sujeitos às disposições da legislação ' anterior então vigente". Art. 29 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em coftrário. são Vicente, Cidade-Monumento Ga História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de N/ bro de 1985. W SEBASTIÃO/RIFEIRO DA SILVA lUnicipal irceh. Quk