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norma nº 2080/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2080 / 1986
Date 1986-05-07
EmentaA colocação de ondulações transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via e das características da via em que se queira colocá-las.
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eniara Martel ces Eblincia Daborcd ria de Ko copio
Cidade Alonumento do GBistória Pátria
Cellula Alater do Nacionalidade
res “aa 4
. vo PRESIDENTE DA CÂMARA «MUNICIPAL DE SÃO VICENTE: FAÇO
o e SABER QUE A CÂMARA APROVOU*E EU, NOS TERMOS DO & 5º DO
Ra — ARTIGO 30 DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 31 “DE
DEZEMBRO DE 1969 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), PROMUL e.
a Nº 2080
artigo 1º —
) ; = . -
blicas dependexã de autorização expressa da auto |
ridade de transito com jurisdição sobre a via e
das caracteristicas da via em que se queira colo
| cá-las. .
artigo 29º — As ondulações transversais ãs vias públicas a se
” rem utilizadas denominam-se Tipo I e Tipo II e
. suas formas e dimensões são as estabelecidas no
t anexo à presente Lei.
'
artigo 39 — À ondulação Tipo T' somente poderã ser utilizada
quando houver necessidade de serem desenvolvidas"
velocidades bem reduzidas - abaixo ãe 20km/h — e
apenas nas vias e condições discriminadas a se
. guir:
Pao . a) vias loçais,
TT r Ts : b) vias secundárias, nas proximidades dos estabe
lecimentos de ensino.
. A
artigo 49.— A ondulação Tipo II somente poderã ser utilizada
quando houver necessidade de serem desenvolvidas
o A SEGUINTE LEI:" J
- = = . L
A colocação de ondulações transversais às vias pu.
A
/
Pa
À
Comara Mecrvecoeal da Cstincia Blhreária de São Lero
Cidade Monumento da Glistória Pátria
Cellula Mater do Nacionalidade
velocidades reduzidas - até 30km/h — nas condi
ções previstas na alinea b do artigo anterior.
Artigo 59 - Para a colocação de ondulações Tipo I e Tipo II
deverão ser observadas, ainda, as seguintes ca-
racterísticas relativas à via e ao tráfego local:
a) indice de acidentes significativo ou risco po-
tencial de acidentes;
b) ausência de rampas com declividade superior à
| 4,5% ao longo do trecho;
Lo o c) ausência de curvas ou interferências visuais !
! (arborização, lombadas etc.) que impossibili -—
| tem boa visibilidade do dispositivo;
| à) volume de trãfego inferior a 600 veículos por SN
| hora, durante os periodos de pico, podendo a
autoridade de trânsito admitir volumes mais al
tos, ainda que próximos dos acima estipulados,
desde que sejam justificados por estudos de en
| genharia de tráfego no local de implantação do
dispositivo;
e) não ser a via, itinerário normal de veículos '
de carga.
Artigo 6º — A colocação dessas ondulações na via somente .serã
admitida após a devida sinalização, que consta-
rã no minimo de:
a) placa de regulamentação R-19, limitando a velo
cidade ao máximo de 20km/h, quando se utilizar
a ondulação Tipo I e, ao maximo de 30km/h, quan
do se utilizar a ondulação Tipo II;
| : b) placa de advertência A-l8 (saliência ou lomba ,
da);
c) marcas obliquas pintadas sobre a ondulação nas
cores preto e amarelo, alternadamente, admitin
Darci
>
Câmara Mecrsicifal da Cotincia Balircária de Seo Vicente
Cidade Monumento do GBistória Pátria
Cellula Moter do Nacionalidade
do-se também a pintura de toda a ondulação na
cor amarelo.
Artigo 7º — Fica vedada a colocação de ondulações | transver
sais nas rodovias e nas vias de transito rápido.
Artigo 8º — O Executivo regulamentará a presente Lei no pra
zo de 30 (trinta) dias da sua publicação.
Artigo 92 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
j SALA AGENOR LAPENNA, em 07 de maio de 1986
| . Vá Pfesidento
| “Proj. Lei no 78/84
proc. no 245/84
ic
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ANEXO À LEI Nº 2080/86
I- Formas ,dimensões,material e locação na via.
“Tt. Ondulação Tipo 1 - SEÇÃO TRANSVERSAL
: 71 0,08m<.h<0,10m
[0,80m a 1,50 : -
seçRo itransversal
. - . Esc. 1:200
1 2.Ondulaçao Tipo II o
concreto moldado acomodação em
- “in loco!! “concreto armado
£L FE TITYo
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3770m 4
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Esc. 1:200
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OBSERVAÇÃO: Admitida variação nas dimensões da ondulacão Tibon lzatê in
Lrnccra Mirvicgpel la Cotncea Letbreária de Le Lceralo
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Fl- Distâncias entre ondulações do mesmo tipo
|
No caso de ondulações sucessivas, ao longo de um determinado
; trecho em que as mesmas forem colocadas, deverã ser mantida!
uma distância mínima de S0m entre duas ondulações quaisquer;
b. Deverá ser mantida uma distancia mínima de 50m para a colo-
cação da primeira ondulação junto do início ou término de
Tu Pampas com declividade acentuada.
no .
- E.
trecho ao longo do qual nã
“deverão ser instalados
obstaculos
asa sairia,

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