| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2086 / 1986 |
| Date | 1986-06-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, objetivando a construção de ponte metálica conforme especifica e dá outras providências. |
| native_id | 8484 |
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Em º . Ascxe do out Vo dh She Add e 8. Viconto 25/06) PL Estância Balncária Lei Nº 2086 Autoriza o Executivo Municipal a | celebrar Convênio com o Departa - mento de Edifícios e Obras Públi cas - DOP, objetivando a constru- ção de ponte metálica conforme es pecifica e dã outras providências. , . Processo n9. 10.655/84. . I , Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município | de São Vicente'- Estância Balneária, usando das atribuições que The são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de- creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - Passa a ter a seguinte redação o Art.T0. ————— da Lei n9. 1992/84: "Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar com o Departamento de Edi- fícios e Obras Públicas - DOP, autar- .quia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo - | Convênio para construção de pontes me tálicas na área urbana do Município" Art. 20 - Esta lei entrara em vigor na data de sua | publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monum to da História Patria junho de 1986. É) Í Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 TIÃO RIBEIRO DA SILVA Es — Prefeito Municipal