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← São Vicente (SP)

norma nº 2086/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2086 / 1986
Date 1986-06-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, objetivando a construção de ponte metálica conforme especifica e dá outras providências.
native_id8484

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8. Viconto 25/06) PL
Estância Balncária
Lei Nº 2086
Autoriza o Executivo Municipal a
| celebrar Convênio com o Departa -
mento de Edifícios e Obras Públi
cas - DOP, objetivando a constru-
ção de ponte metálica conforme es
pecifica e dã outras providências.
, . Processo n9. 10.655/84.
.
I , Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município
| de São Vicente'- Estância Balneária, usando das atribuições que
The são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de-
creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 19 - Passa a ter a seguinte redação o Art.T0.
————— da Lei n9. 1992/84:
"Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado
a celebrar com o Departamento de Edi-
fícios e Obras Públicas - DOP, autar-
.quia vinculada à Secretaria de Obras
e Saneamento do Estado de São Paulo -
| Convênio para construção de pontes me
tálicas na área urbana do Município"
Art. 20 - Esta lei entrara em vigor na data de sua
| publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade-Monum
to da História Patria
junho de 1986.
É)
Í Cellula Mater da Nacionalidade, em 04
TIÃO RIBEIRO DA SILVA
Es — Prefeito Municipal

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