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← São Vicente (SP)

norma nº 2088/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2088 / 1986
Date 1986-06-11
EmentaAltera a redação dos incisos I, II, V e VII do artigo 2º da Lei nº 2025/85 e dos incisos II, VII e VIII do artigo 5º da Lei nº 2026/85.
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| Anexo a
oitiva MinisioftebsdinciaDataviriad doliomio
Lea Nº
Altera a redação dos incisos I,
II, Ve VII do artigo 2º da Lei
nº 2025/85 e dos incisos II, VII
4 e VIII do artigo 5º da Lei nº
: 2026/85.
Processo nº 05720/86,
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Munici-
pio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal ..
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
. Art. 1º — Os incisos I, II, Ve VII, do artigo
2º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985, passam a vigorar com
a seguinte redação: '
Part, 2º — Slciccice erra crer arenas ..
I — Alinhamento - a linha divisória entre
o terreno de propriedade particular !
. , : ou pública ea via ou logradouro pú
, bilico; :
II - Área contruída - soma das áreas dos
“pisos utilizaveis, cobertos, de todos
os pavimentos de uma edificação;
LEI - is eerecarairani
V — Área ocupada - área da projeção hori-
zontal da edificação sobre o terreno;
VI — srcccronacaencauns sas csass rasca
VII - Coeficiente de aproveitamento - a re
lação entre a área construída, exclu
sive as áreas do sub-solo, da zelado-
ria e da casa de máquinas, e a- área
do respectivo terreno",
.
Art, 28 - Os ingisos ÁI, VII e VIII, do artigo!
5º da Lei nº 2026, de 09 de júlhio de/1985 passam a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 5º
i
i
a,
Lea Nº.
fis. 02
IZ - Alinhamento - a linha divisória entre
o terreno de propriedade particular |
ou publica e a via ou logradouro pú
blico;
E cecccecennecao assar
IV — rescearaiceacccrucac ste ccunbeeca sa havia
Vo occceca ceescccccoaacs cuncecosacucss
VI - cc. ceecerero certererererencar asso
VII - Área construída - a soma das áreas
dos pisos utilizaveis, cobertos, de
todos os pavimentos de uma edificação;
VIII - Área ocupada - a área correspondente
à projeção horizontal das edificações
sobre o terreno!
Art. 3º - Esta lei entrara em vigor na data ds
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ento da História Pá
de junho de 1986.
São Vicente, Cidade-m
qtria, Cellula Mater da Nacionalidade,
1u
EBASÍTÃO RIBEIRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
sap/.

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