| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2093 / 1986 |
| Date | 1986-06-27 |
| Ementa | Institui no Município o "Dia do Cantor", a ser comemorado anualmente em 27 de setembro. |
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PRO /071717/(224 8. Vicente 25/08 EL Estância Balneária o ' : Instítui no Município o “Dia do Cantor", a ser comemorado anual mente em 27 de setembro. Precezso nº 10457,/8 [o Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Municipio de São Vicente-Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - Fica instituído no Município o "Dia do Can tor", a ser comemórado anualmente em 27 de setembro. Art. 29 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação, estabele cendo a forma e os locais das comemorações. Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumedtco/da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de/ jynho de 1.986. 7 SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA ear). o Poc-