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norma nº 2096/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2096 / 1986
Date 1986-07-21
EmentaAutoriza o Executivo a adquirir uma ambulância; a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social; a receber, por doação, do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Promoção Social, a importância de Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil, setecentos e quatorze cruzados e sessenta centavos) e a integralizar com recursos próprios, o custo total de referido veículo, e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo a adquirir
uma ambulancia; a celebrar Con-
vênio com a Secretaria de Estado
da Promoção Social; a receber,por
doação, do Governo do Estado de
. São Paulo, atraves da Secretaria!
de Estado da Promoção Social, a
importância de Cz$ 33.714,60(trin
ta e três mil, setecentos e qua-
| torze cruzados e sessenta centa -
vos) e a integralizar com recursos
proprios, o custo total do referi
do veículo, e da outras providên-
cias.
Processo no. 09113/86.
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município
de São Vicente - Estância Balneâria, usando das atribuições . que
the são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal de-
creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.10 -“Fica o Executivo autorizado a adquirir uma
ambulância, marca G.M., modelo Caravan, nova, ano de fabricação -
1986, que se destinarã aos serviços de saúde e transporte de en
“fermos, e a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Pro
moção Social - SEPS.
. Art.29 - O custo total do veículo, referido no ar
tigo 19, e da ordem de Cz$ 67.429,20 (sessenta e sete mil, quatro-
centos e vinte e nove cruzados e vinte centavos), ficando o Execu
tivo autorizado a receber, por doação, do Governo do Estado. de
São Paulo, atravês da Secretaria da Promo
cia de Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil,
zados e sessenta centavos), e a integraliZar jcom recursos próprios,
ocial, a importân -
o custo total, na forma do artigo seguint
o e aah
Estância Balneária
Lei Nº 2098
f1is.02
Art. 39 - Para o pagamento da despesa decorrente da.
aquisição do referido veículo, o Município se utilizarã da dotação
ja consignada no Orçamento deste exercício de 1986: - unidade orça
mentaria - 806; categoria economica - 4120, com um saldo de Cz$
35.000,00 (trinta e cinco mil cruzados) que sera suplementada com
os recursos advindos do Governo do Estado de São Paulo, atraves da
Secretaria da Promoção Social, referidos no artigo 29 desta Tei.
Art. 49 - À suplementação a que se refere o artigo!
39 desta lei serã regulamentada. por Decreto do Executivo, | na época
da aquisição. ,
Art. 59 - Esta Tei entrara em vigor-na data de . sua
publicação, revogadas as disposições em NA
| São Vicente, Cidade-Monumento da História Patria, Cel
lula Mater da Nacionalidade, em 21 de jul 1986
SEBAST (tRD DA SILVA
( Municipal
irc

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