| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2111 / 1986 |
| Date | 1986-10-09 |
| Ementa | Fica instituído no Município o Dia da Visão. |
| native_id | 8509 |
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Í Amaxo active sele cer - 8. Vicente 4) 40) fe Estância Balneária Fica instituído no Município o Dia da Visão. | — Processo nº 16.486/86 Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de São Vicente-Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - Fica instituido no Município o Dia da Vj- são, destinado ao desenvolvimento, anualmente em 25 de abril, de uma Campanha da Boa Visão e de um programa de profilaxia das daen ças dos olhos. Art. 20 - O Executivo regulamentara a presente Jei no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação, Art. 30 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráãrio. Ve da Historia... Patria; de outubro de 1986. São Vicente, Cidade-Mgn Cellula Mater da Nacionalidade, STIÃO RIBEIRO DA SILVA refeito Municipal