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← São Vicente (SP)

norma nº 2111/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2111 / 1986
Date 1986-10-09
EmentaFica instituído no Município o Dia da Visão.
native_id8509

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Estância Balneária
Fica instituído no Município
o Dia da Visão.
| — Processo nº 16.486/86
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município
de São Vicente-Estância Balneária, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 19 - Fica instituido no Município o Dia da Vj-
são, destinado ao desenvolvimento, anualmente em 25 de abril, de
uma Campanha da Boa Visão e de um programa de profilaxia das daen
ças dos olhos.
Art. 20 - O Executivo regulamentara a presente Jei
no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação,
Art. 30 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contráãrio.
Ve da Historia... Patria;
de outubro de 1986.
São Vicente, Cidade-Mgn
Cellula Mater da Nacionalidade,
STIÃO RIBEIRO DA SILVA
refeito Municipal

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