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norma nº 41/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2011
Date 2011-10-27
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa do Jubileu de Ouro do 2.º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Vicente – Cartório Ayres.
native_id8510

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Câmara Municipal de is “Vicente |
Cidade Monumento da História Pátria sp
Cellula Mater da Nacionalidade CO ge ES O
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 411
%
ANÓA a Mesa da Câmara Municipal a
determinar a confecção de: Placa
Comemorativa do Jubileu de Ouro do 2.º:
Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras
e Títulos da Comarca de São Vicente —
Cartório Ayres.
Autoria: Vereador Caio França
Art. 1.º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a determinar
a confecção de Placa Comemorativa do Jubileu de Ouro do 2.º Tabelionato
de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Vicente —
Cartório Ayres.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, 27 de outubro de 2011.
SEA
PEDRO GOUVÊA
residente
- . ;
PDL n.º 39/11 Ny >
Proc. n.º 323/11 “4 ;
só) À
N “Primeira Câmara das Américas”

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