| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2011 |
| Date | 2011-10-27 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa do Jubileu de Ouro do 2.º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Vicente – Cartório Ayres. |
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Câmara Municipal de is “Vicente | Cidade Monumento da História Pátria sp Cellula Mater da Nacionalidade CO ge ES O ! j A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 411 % ANÓA a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de: Placa Comemorativa do Jubileu de Ouro do 2.º: Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Vicente — Cartório Ayres. Autoria: Vereador Caio França Art. 1.º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a determinar a confecção de Placa Comemorativa do Jubileu de Ouro do 2.º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Vicente — Cartório Ayres. Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, 27 de outubro de 2011. SEA PEDRO GOUVÊA residente - . ; PDL n.º 39/11 Ny > Proc. n.º 323/11 “4 ; só) À N “Primeira Câmara das Américas”