| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2134 / 1987 |
| Date | 1987-03-20 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Entidade Assistencial Refúgio em Cristo. |
| native_id | 8532 |
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8 anexo dou? 80H62 Se Jaco ; 8. S/a 03/89. Litro Mensal So lie Estância Balneária Dei Nº. 5 Considera de Utilidade Públi- ca a Entidade Assistencial Re | . . fúgio em Cristo. Processo nº 04101/87. > + Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de | | São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que The são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10 - E considerada de Utilidade Pública a Entida- | de Assistencial Refúgio em Cristo, com sede neste Município. E | ' Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. São' Vicente, Cidade-Monumento da Histôri lula Mater da Nacionalidade, em 20 de março de 1.9 Patria, Cel- e . SEBASTIÃO RIBEINÊ DA |SILVA Prefeito Municip Mapnm/7. EA