br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2139/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2139 / 1987
Date 1987-04-22
EmentaAltera a redação dos incisos I, II, V, VI, VII, VIII, do artigo 4º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985.
native_id8536

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

Estância Balneária
Anexo ad “2 136). ar?
8. Vicente 23/05 ff.
»
, Altera a redação dos incisos FI,
II, v, VI, VII e VIII, do arti-
: go 49 da Lei nó 2025, de 09 de
h julho de 1985. ,
| Proçesso nº 19.289/86
] .
|
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de
| São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e
e | ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Le a
' Art. 1º - Os incisos I, IL, V, VI, VII e VIII, do ar
tigo 49 da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985, passam a vigorar cm
a seguinte redação: .
———
” I - ZONA 1 - "Começa no cruzamento do leito da
| . Ferrovia FEPASA com o prolongamento da linha
I
de fundos de lotes, com frente para a face iv 4
par da Avenida Capitão-Mor Aguiar, segue por
essa linha atê encontrar o eixo da Avenida Ca
pitão Luiz Antônio Pimenta, segue por este atê +
encontrar o prolongamento da linha de fundos i
! de lotes que dão frente para a Avenida capi — u
tao-Mor Aguiar, face par; segue por essa -li- q
nha de fundos atê o eixo da Rua do Colêgio;ãe Í
| flete à direita e segue por este, atê encon- Á
trar o prolongamento da linha de fundos dos
lotes que dão frente para a Praça 22 de Janei “o
ro; segue por essa linha até seu cruzamento “ A
com o prolongamento do eixo da Avenida Embai-
xador Pedro de Toledo; deflete à esquerda e
segue por este atê encontrar o prolongamento
da linha de fundos de lotes que fazem frente
para a Praça 22 de Janeiro; segue por esta li
nha atê encontrar a linha de fundos de lotes
Ea
Sa
GEE
TESS
A
|
e tnge AR
Estância Balneária
fls. 02
da face par da Rua Padre Anchieta; segue por
esta linha atê o cruzamento: com o leito da
Ferrovia FEPASA; segue por este até o ponto
de partida".
II - ZONA 2 —- “Começa no cruzamento da linha divi-
sória entre os Municípios de São Vicente e
Santos com O eixo da Avenida Dom João III; se
gue por este atê seu cruzamento com o prolon-
gamento do eixo da Avenida Presidente Wilson;
deste ponto segue pelo eixo da Avenida Manoel
da Nobrega, atê encontrar o pontilhão de aces
so à Ilha Porchat; deflete à direita até en-
contrar a linha da orla marítima da Baia de
São Vicente; segue por esta atê o cruzamento!
dos eixos da Rua Frei Gaspar e Avenida Embai-
xador Pedro de Toledo; deste ponto segue pelo
eixo da Avenida Embaixador Pedro de Toledo
até o seu cruzamento com o prolongamento da
linha de fundos de lotes voltados para à Pra-
ça 22 de Janeiro, onde deflete à direita atê
encontrar a linhã de fundos de lotes Ca face
par da Rua Padre Anchieta; segue por esta pro
longando-se atê o leito da Ferrovia FEPASA ;
segue por este até o cruzamento com o prolon-
gamento da linha de fundos de lotes da Rua da
Constituição; segue por este até o eixo da
| Rua Coaracy Paranhos; segue por este atê (o)
leito da Ferrovia FEPASA; deflete à esquerda
e segue por este atã a linha divisória entre
os Municípios de São Vicente e Santos; segue
por esta até o ponto de partida”.
ZONA 5 - “Começa na linha divisória entre os
Municípios de São Vicente e Santos no seu cru
zamento com o leito da Ferrovia FEPASA; seguê
no sentido Oeste, acompanhando o leito da
Estância Balneária
d Lei Nº 2139.
£ls.03
ferrovia atê encontrar o prolongamento do eixo
| da Rua Coaracy Paranhos; segue por este atê
encontrar a linha de fundos dos lotes da Rua
| da Constituição; segue por esta, atê o seu pro
longamento encontrar o leito da Ferrovia '
| FEPASA; deflete à direita e segue por este até
| encontrar o eixo da Avenida Prefeito Josê Mon-
teiro; deflete à direita e segue por este atã
! |. encontrar o eixo da Rua General San Martim; se
gue por este até encontrar o eixo da Rua são
Gonçalo; segue por este atê encontrar o eixo
da Rua Santo Andr&; segue por este até encon-
trar o eixo da Avenida Juiz de Fora; deflete à
direita e segue por este atê encontrar o eixo
——— A, da Rua 9 — Símbolo 403; segue por este até en-
contrar o eixo da Avenida Dona Anita Costa; de
flete à esquerda e segue por este até encontrar
O eixo da Rua Simbolo 138; segue por este até
a Praça Vitória, contornando-a até encontrar o
eixo da Rua Minas Gerais; deflete à direita e
segue por este atê a linha divisória entre os
Municípios de São Vicente e Santos; deflete à
direita e segue por esta atê o ponto de parti-
da".
VI - ZONA 6 - "Começa no cruzamento do prolongamen-
to do eixo da Avenida Capitão Luiz Antônio Pi-
menta com o prolongamento da linha de fundos '
dos lotes que dão frente para a Avenida Capi -
: tão-Mor Aguiar, face par; segue por esta, no
| | sentido Norte, até o eixo da Rua do Colégio ;
pi deflete à direita e segue por este até encon -
À trar o prolongamento da linha de fundos dos lo
/ tes que dão frente para a Praça 22 de Janeiro;
/ segue por essa linha atê seu prolongamento en-
Hoy contrar a orla maritima; deflete à direita e
segue por esta, até encontrar o prolongamento! —
da linha de fundos dos lotes da Avenida Capi-
tão-Mor Aguiar, lado par; e segue por esta '!
atê o eixo da Avenida Capitão Luiz Antônio Pi
menta, ponto inicial".
VII -. ZONA 7 - "Começa na extremidade Sul da Ponte
| Pênsil, seguindo pela orla marítima do Morro
! da Prainha até seu final na Praia de Paranapuã;
segue pela orla marítima, atê encontrar a 1ij-
nha divisória entre os Municípios de São Vicen
| te e Praia Grande; segue por esta transpondo'
o Morro do Japui, até encontrar a linha de so
pê do Morro do Japui, no lado oposto; segue
por esta e pela linha de sopê do Morro da Prai
nha até encontrar o prolongamento do eixo da
Ponte Pênsil; segue por este atê o ponto de
partida".
VIII - ZONA 8 - "Começa na extremidade Sul da Ponte
Pênsil, seguindo pelo prolongamento de seu
eixo até encontrar a linha de sopê do Morro
da Prainha; segue por esta e pela linha de so
pê do Morro do Japui até a linha divisória en
tre os Municípios de São Vicente e Praia Gran
de; deflete à direita atê a orla do Mar Peque
no, seguindo por esta até o ponto de partida,
- na extremidade Sul da/Ponte Pênsil".
/ .
Art. 29 —- Esta Lei entrará 'em vigor na data de sua
mo Ê om
publicação, revogadas as disposições em contrário.
f
/ : =1..
São Vicente, Cidade-Monú ento da História Pátria .,
2 de Abril de 1987.
Cellula Mater da Nacionalidade, em
mto/2 . A

open original →