| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 1987 |
| Date | 1987-04-22 |
| Ementa | Altera a redação dos incisos I, II, V, VI, VII, VIII, do artigo 4º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. |
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Estância Balneária Anexo ad “2 136). ar? 8. Vicente 23/05 ff. » , Altera a redação dos incisos FI, II, v, VI, VII e VIII, do arti- : go 49 da Lei nó 2025, de 09 de h julho de 1985. , | Proçesso nº 19.289/86 ] . | Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de | São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e e | ele sanciona e promulga a seguinte lei: Le a ' Art. 1º - Os incisos I, IL, V, VI, VII e VIII, do ar tigo 49 da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985, passam a vigorar cm a seguinte redação: . ——— ” I - ZONA 1 - "Começa no cruzamento do leito da | . Ferrovia FEPASA com o prolongamento da linha I de fundos de lotes, com frente para a face iv 4 par da Avenida Capitão-Mor Aguiar, segue por essa linha atê encontrar o eixo da Avenida Ca pitão Luiz Antônio Pimenta, segue por este atê + encontrar o prolongamento da linha de fundos i ! de lotes que dão frente para a Avenida capi — u tao-Mor Aguiar, face par; segue por essa -li- q nha de fundos atê o eixo da Rua do Colêgio;ãe Í | flete à direita e segue por este, atê encon- Á trar o prolongamento da linha de fundos dos lotes que dão frente para a Praça 22 de Janei “o ro; segue por essa linha até seu cruzamento “ A com o prolongamento do eixo da Avenida Embai- xador Pedro de Toledo; deflete à esquerda e segue por este atê encontrar o prolongamento da linha de fundos de lotes que fazem frente para a Praça 22 de Janeiro; segue por esta li nha atê encontrar a linha de fundos de lotes Ea Sa GEE TESS A | e tnge AR Estância Balneária fls. 02 da face par da Rua Padre Anchieta; segue por esta linha atê o cruzamento: com o leito da Ferrovia FEPASA; segue por este até o ponto de partida". II - ZONA 2 —- “Começa no cruzamento da linha divi- sória entre os Municípios de São Vicente e Santos com O eixo da Avenida Dom João III; se gue por este atê seu cruzamento com o prolon- gamento do eixo da Avenida Presidente Wilson; deste ponto segue pelo eixo da Avenida Manoel da Nobrega, atê encontrar o pontilhão de aces so à Ilha Porchat; deflete à direita até en- contrar a linha da orla marítima da Baia de São Vicente; segue por esta atê o cruzamento! dos eixos da Rua Frei Gaspar e Avenida Embai- xador Pedro de Toledo; deste ponto segue pelo eixo da Avenida Embaixador Pedro de Toledo até o seu cruzamento com o prolongamento da linha de fundos de lotes voltados para à Pra- ça 22 de Janeiro, onde deflete à direita atê encontrar a linhã de fundos de lotes Ca face par da Rua Padre Anchieta; segue por esta pro longando-se atê o leito da Ferrovia FEPASA ; segue por este até o cruzamento com o prolon- gamento da linha de fundos de lotes da Rua da Constituição; segue por este até o eixo da | Rua Coaracy Paranhos; segue por este atê (o) leito da Ferrovia FEPASA; deflete à esquerda e segue por este atã a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Santos; segue por esta até o ponto de partida”. ZONA 5 - “Começa na linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Santos no seu cru zamento com o leito da Ferrovia FEPASA; seguê no sentido Oeste, acompanhando o leito da Estância Balneária d Lei Nº 2139. £ls.03 ferrovia atê encontrar o prolongamento do eixo | da Rua Coaracy Paranhos; segue por este atê encontrar a linha de fundos dos lotes da Rua | da Constituição; segue por esta, atê o seu pro longamento encontrar o leito da Ferrovia ' | FEPASA; deflete à direita e segue por este até | encontrar o eixo da Avenida Prefeito Josê Mon- teiro; deflete à direita e segue por este atã ! |. encontrar o eixo da Rua General San Martim; se gue por este até encontrar o eixo da Rua são Gonçalo; segue por este atê encontrar o eixo da Rua Santo Andr&; segue por este até encon- trar o eixo da Avenida Juiz de Fora; deflete à direita e segue por este atê encontrar o eixo ——— A, da Rua 9 — Símbolo 403; segue por este até en- contrar o eixo da Avenida Dona Anita Costa; de flete à esquerda e segue por este até encontrar O eixo da Rua Simbolo 138; segue por este até a Praça Vitória, contornando-a até encontrar o eixo da Rua Minas Gerais; deflete à direita e segue por este atê a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Santos; deflete à direita e segue por esta atê o ponto de parti- da". VI - ZONA 6 - "Começa no cruzamento do prolongamen- to do eixo da Avenida Capitão Luiz Antônio Pi- menta com o prolongamento da linha de fundos ' dos lotes que dão frente para a Avenida Capi - : tão-Mor Aguiar, face par; segue por esta, no | | sentido Norte, até o eixo da Rua do Colégio ; pi deflete à direita e segue por este até encon - À trar o prolongamento da linha de fundos dos lo / tes que dão frente para a Praça 22 de Janeiro; / segue por essa linha atê seu prolongamento en- Hoy contrar a orla maritima; deflete à direita e segue por esta, até encontrar o prolongamento! — da linha de fundos dos lotes da Avenida Capi- tão-Mor Aguiar, lado par; e segue por esta '! atê o eixo da Avenida Capitão Luiz Antônio Pi menta, ponto inicial". VII -. ZONA 7 - "Começa na extremidade Sul da Ponte | Pênsil, seguindo pela orla marítima do Morro ! da Prainha até seu final na Praia de Paranapuã; segue pela orla marítima, atê encontrar a 1ij- nha divisória entre os Municípios de São Vicen | te e Praia Grande; segue por esta transpondo' o Morro do Japui, até encontrar a linha de so pê do Morro do Japui, no lado oposto; segue por esta e pela linha de sopê do Morro da Prai nha até encontrar o prolongamento do eixo da Ponte Pênsil; segue por este atê o ponto de partida". VIII - ZONA 8 - "Começa na extremidade Sul da Ponte Pênsil, seguindo pelo prolongamento de seu eixo até encontrar a linha de sopê do Morro da Prainha; segue por esta e pela linha de so pê do Morro do Japui até a linha divisória en tre os Municípios de São Vicente e Praia Gran de; deflete à direita atê a orla do Mar Peque no, seguindo por esta até o ponto de partida, - na extremidade Sul da/Ponte Pênsil". / . Art. 29 —- Esta Lei entrará 'em vigor na data de sua mo Ê om publicação, revogadas as disposições em contrário. f / : =1.. São Vicente, Cidade-Monú ento da História Pátria ., 2 de Abril de 1987. Cellula Mater da Nacionalidade, em mto/2 . A