| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2011 |
| Date | 2011-11-03 |
| Ementa | Revoga o Decreto-Legislativo n.º 20/11, referente às Contas Anuais da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - Exercício 2003. |
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Cima E Municipal cipal de São Meenie f Cidade Monumento da História Pátria E Cellula Mater da Nacionalidade na cmi A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO oe uns” ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA DECRETO-LEGISLATIVO N.º 45/11 Revoga o Decreto-Legislativo nº 20/11, referente às Contas Anuais da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - Exercício 2003. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Art. 1.º - Fica revogado o Decreto-Legislativo n.º 20, de 10 de junho de 2011. Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. gts SALA AGENOR LAPENNA, em 3 de novembro de 2011. f PDL n.º 4414 * Proc. n.º 366/11 2h “Primeira Câmara das Américas” [49 | “a om a mto kh