| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | Altera a redação do inciso X do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 6/11, que institui o Prêmio Mérito Profissional. |
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ER 56 A . “ | Cidade Monumento da História Pátria | Cellula Mater da Nacionalidade da A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 52/11 Altera a redação do inciso X do art. rs do Decreto-Legislativo n.º 6/11, que institui o Prêmio Mérito Profissional. Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação O inciso X do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 6, de 3 de março de 2011: X — Dezembro — Engenheiro e Arquiteto. s Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, 24 de novembro de 2011. a | UVÊA——? Presidente Proj. Decr.- Leg. n.º 52/11 0 Proc; 40911 / “Primeira Câmara das Américas”