br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2155/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2155 / 1987
Date 1987-08-25
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial, necessário à manutenção de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, estabelecido com base na Lei nº 2094, de 27.06.86.
native_id8569

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

-s
Abexe d
. 8. Viconto. J /
Estância Balneária
Bei Nº.2355
iutoriza a abertura de Crédi
to Especial, necessário à ma
nutenção de Convênio com a
Secretaria de Estado da Pro-
moção Social, estabelecido !
com base na Lei nº 2094, de
27.06.86.
Processo nº 07598/86.
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Munici
pio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições
gue lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - No presente exercício, para fazer
face as despesas decorrentes do Convênio celebrado entre o Poder
Executivo e a Secretaria de Estado da Promoção Social, nos ter-
mos da Lei nº 2094, de 27 de junho de 1986, para manutenção da
Creche Municipal Humaita", localizada no Conjunto Residencial
Humaita, em Samarita, fica autorizada a abertura de um Crédito
Especial até o valor de Cz$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados),
a ser coberto com recursos oriundos do repasse financeiro a ser
efetuado com fundamento no referido Convênio.
Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação; revogadas as disposições em contrario.
sao Vicente,
Gidade-Monumento da História Pá
tria, Cellula Mater da Nacional,
idade, em 25 de agosto de 1987.
BTT q RIBEIRO -DA SILVA
RERELTO MUNICIPAL
ns
sapA.
uso vo

open original →