| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2174 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | Institui no Município, o ano de 1988, como o "Ano da Cultura". |
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Anexo Po, ut asJRt 6 a a t. Vicento 02/02/48 Flá TN — | Institui no Município, o ano | de 1988, como o "Ano da Cul- | tura! | i | , | Processo nº' 14.360/87. i e : - Sebastião su da Silva, Prefeito do Munici pio de São Vicente -— Estaneía Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas pôr lei, faz saber que a Camara Municipal EE decreta e ele sanciona e promulga ia seguinte lei: Art. 1º — Fica, io ano de 1988, instituído no Município como "Ano da Cultura!!, dedicado a realização de even- tos e promoções culturais, artístilcas e educacionais. : 1 | Art. 22 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, icontados de sua publicação. i | Art. 3º —- Esta Lei entrara em vigor na data de I sua publicação, revogadas as disposições em contrário. É E são vicente, Cidade-Mofumento da História Pa — tria, Cellula Mater da Nacionalidade, gm 08 de dezembro de 1987. É Í AO IBEIRO DA SILVA EFEITO MUNICIPAL w [es] sap/.