| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2210 / 1988 |
| Date | 1988-09-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.141.509.000,00 (hum bilhão, cento e quarenta e um milhões, quinhentos e nove mil cruzados) e dá outras providências. |
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ss A 7 uuaré? Lcreid sun lho, reigambido o, Estância Balneária Lei Nº... Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar no valor de Cz$ 1.141.509.000,00 (hum bilhão, cento e quarenta e um milhões, qui nhentos e nove mil cruzados) e da outras providencias. Processo n9 11.951/88 Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizadoa abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Credito Adicional de Cz$ 1.141.509.000,00 (um bilhão, cento e quarentae um milhões, quinhentos e nove mil cruzados), destinado a suplemen tar as dotações vigentes contidas nas categorias econômicas abai xo relacionadas! CÂMARA MUNICIPAL ESPECIFICAÇÃO IMPORTÂNCIAS 070.01.01,001.2.01.3111 - Pessoal Cívil 3.500.000,00 010.01.01.001.2.01.3113 - Obrigações Patronais 2.000.000,00 070,01.07.021.2.01.3111 - Pessoal Cívil 78.000.000,00 070.01:07.021.2.01.3113 - Obrigações Patronais 5.000.000,00 010.01.07.021.2.01.3120 - Material de Consumo 1.500.000,00 010.01.07.021.2.01.3131 - Remuneração de Serv Pessoais 2.300.000,00 010.01.07.021.2.01.3132 - Outros Serviços e E cargos 4.000.000,00 010.15.81.486.2.01.325] - Inativos 13.500.000,00 010.15.81.486.2.01.3253 - Salário Família 210.000,00 Estância Balneária Pei Nº..2210 -Fis.02 PREFEITURA MUNICIPAL ESPECIFICAÇÃO IMPORTÂNCIAS 3.1.1.1 - Pessoal Cívil 417.560.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 14.700.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 69.527.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais , 7.500.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e En cargos 162.712.000,00 3.2.1.1 - Transferências Opera cionais 146.000.000,00 3.2.5.1 - Inatívos 80.800.000,00 3.2.5.2 - Pensionistas 7.980.000,00 3.2.5.3 - Salário Família 2.660.000,00 3.2.6.1 - Juros de Divida Con tratada 2.000.000,00 3.2.6.7 - Correção Monetária so bre Operações de Crê dito por Antecipação da Receita 100.000.000,00 4.1.1.0 . - Obras e Instalações 18.560.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Mate rial Permanente 1.500.000,00 TOTAL 1.141.509.000,00 Art. 20 - O crédito de que trat2-o artigo 19 desta Lei, serã coberto com recursos previstos no inciso II, 8 19 do ar tigo 43, da Lei n9 4320/64. Art. 30 - Esta Lei entrara vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ifnsrário. são Vicente, Cidade-Monugento da História Pátria , Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de sétembro de 1988. Po SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal f / Y qe 39/18 -