br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2224/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2224 / 1988
Date 1988-12-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.581.771.000,00 e dá outras providências.
native_id8625

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Amex aedlesidr as
à. Vicaute 49/4527 ES
Estância Balneária
Dei Nº.2224
Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Suplementar no
valor de Cz$ 1.581.771. 000,00,
e dá outras providências.
Processo nº. 14.743/88
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município
de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal de -
creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Cré
dito Adicional de Cz$ 1.581.771.000,00 (um bilhão, quinhentos e
oitenta e um milhões, setecentos e setenta e um mil cruzados) |,
destinado a suplementar as dotações vigentes contidas nas catego
rias econômicas abaixo relacionadas:
CÂMARA MUNICIPAL ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCIAS
010.01.01.001.2.01.3111 - Pessoal Civil 6.998.446,43.
010.01.01.001.2.01.3113 - Obrigações Patronais 971.195,80
010.01.07.021.2.01.3111 - Pessoal Civil 2.358.046,30
010.01.07.021.2.01.3113 - Obrigações Patronais 97.101,89
010.01.07.021.2.01.3120 - Material de Consumo 264.221,11
010.01.07.021.2.01.3131 - Remuneração de Serv. Pessoais 433.750,00
010.01.07.021.2.01.3132 - Outros Serv. e Encargos 4.074.131,23
010.15.81.486.2/0113251 - Inativos 803.107,24
PREFEITURA MUNICIPAL ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCIAS
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.077.264.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 86.154.000,00
3.1.2.0 ' - Material" de Consumo 10.000.000,00
3.1.3.2 / - Outros Serv.e Encargos 30.000.000,00
3.2.1.1 - Transferências Operacionais 34.000.000,00
| | “e QUA
oo té
N
É]
«fem
Estância Balneária
fls.02
PREFEITURA MUNICIPAL ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCIAS
3.2.5.1 - Inativos 206.473.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas 7.700.000,00
3.2.5.3 - Salário Família 11.180.000,00
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada 10.000.000,00
3.2.6.7 - Correção Monetária Sobre
Operações de Crédito Por
Antecipação da Receita 90.000.000,00
TOTAL ....iCz$ 1.581.771.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo 1º des
ta Lei, será coberto com os recursos previstos no inciso 11,8 1º
do artigo 43 da Lei nº. 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
mento da História Pátria
e dezembro de 1988.
São Vicente, Cidade-M
Cellula Mater da Nacionalidade, em
=
TIÃO RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
,
q

open original →