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norma nº 4541/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4541 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Influenciador Digital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4541
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 6/24 de autoria do Vereador 
Higor Ferreira.
 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município o Dia do Influenciador Digital. 
Proc. nº 00012616/24-40
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município o "Dia do Influenciador Digital, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio".
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 09 de maio de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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