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norma nº 4549/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4549 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaInstitui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Cãominhada da Alegria da Associação Comercial de São Vicente
native_id8656

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matéria 4613 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4549
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município a
Projeto de Lei nº 64/24 de autoria Câãominhada da Alegria da Associação
do Vereador Dr. Palmieri
Proc. nº 3551009.401.00016857/2024-
68
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município, a Câominhada da Alegria da Associação Comercial de São Vicente, a ser
anualmente no dia 21 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade,
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
. Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler
seil E Amado, Prefeito Municipal, em 10/06/2024, às 13:32, conforme
agsinaturo ques horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº
67.641, de 10 de abril de 2023.
SR

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