| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4549 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Cãominhada da Alegria da Associação Comercial de São Vicente |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEI Nº 4549 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Projeto de Lei nº 64/24 de autoria Câãominhada da Alegria da Associação do Vereador Dr. Palmieri Proc. nº 3551009.401.00016857/2024- 68 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, a Câominhada da Alegria da Associação Comercial de São Vicente, a ser anualmente no dia 21 de abril. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, KAYO AMADO Prefeito Municipal . Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler seil E Amado, Prefeito Municipal, em 10/06/2024, às 13:32, conforme agsinaturo ques horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. SR