| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4550 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente. |
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21/06/2024 13:11 SEI/RABSANTISTA - 0282518 - Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEI Nº 4550 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 3551009.401.00014243/2024-41 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, KAYO AMADO Prefeito Municipal seil a Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, q em 13/06/2024, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto afetênio mo a Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. https://cidades..sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento trabalhar&acao, origem=procedimento, controlar&acao ret... 1/2